2074 I SÉRIE - NÚMERO 49

O Sr. Presidente: - Há mais oradores inscritos. O Sr. Deputado Ruben Raposo deseja responder já ou no fim?

O Sr. Ruben Raposo (ASDI): - No fim das outras interpelações, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Igualmente para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Lemos Damião.

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Sr. Deputado Ruben Raposo, as minhas primeiras palavras são para o felicitar, porque, finalmente, nesta Câmara e nesta matéria, tivemos o grato prazer de ouvir de um Sr. Deputado de uma bancada que é da oposição...

O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Não é oposição, não senhor!

O Orador: - Bom, creio que a ASDI, embora apoiante do Governo e tendo os seus deputados sido eleitos nas listas do Partido Socialista, tem assumido por vezes - e não lhes fica nada mal - posições diferentes. É nessa perspectiva que quero felicitar o Sr. Deputado Ruben Raposo.
Mas, da oposição ou da situação, o problema não é esse. Parece-me que, Sr. Deputado, nesta matéria de educação e de ensino, quando entre professores, independentemente do lado onde se encontrem, não são as divergências ideológicas que devem pontificar, mas sim a abordagem séria dos problemas, como V. Ex.ª fez, e, acrescentarei, com grande oportunidade, pois fê-lo passados 2 dias de ter sido implementado oficialmente o ensino técnico-profissional. Ao dizer aqui publicamente que esta medida tinha sido altamente positiva e ao ter adiantado algumas críticas que para a equipa ministerial serão certamente úteis e construtivas, merece as nossas felicitações e os nossos agradecimentos.
Creio que V. Ex.ª falou aqui em coisas muito sérias, esquecendo apenas um pormenor: é que nós tínhamos desaproveitados, num país tão carecido económica e financeiramente, professores altamente profissionalizados e instalações. Todo o País, todos os alunos e todos os que à procura do primeiro emprego têm algumas habilitações de base, faltando-lhes formação profissional, estavam ciosos destas medidas.
Creio que demos passos objectivos e concretos nesse sentido, e, por isso mesmo, todos estamos de parabéns. Os professores que se encontram nesta Câmara sentem-se felizes por o Governo desta maioria ter, finalmente, tomado uma acção positiva que, nestas palavras que profiro e com todo o ênfase, consideraria até a sua medida mais positiva.
Por isso, como apoiante do Governo na bancada do PSD, felicito daqui o Sr. Ministro da Educação e o Governo por terem implementado esta bandeira, que se pode hoje dizer que é já uma «bandeira nacional».

Aplausos do PS, do PSD e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Para responder aos pedidos de esclarecimento que lhe foram dirigidos, tem a palavra o Sr. Deputado Ruben Raposo.

O Sr. Ruben Raposo (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queria agradecer as palavras amáveis que me dirigiram os Srs. Deputados Agostinho Domingues e Lemos Damião e as várias questões que me colocaram.
Gostaria de começar por dizer que os deputados da Acção Social Democrata Independente foram, de facto, eleitos pelas listas do Partido Socialista, mas foram-no na sua qualidade de independentes. E, assim, como deputados independentes, têm norteado o seu sentido de voto e a sua intervenção política pelos interesses verdadeiros da República e dá comunidade. Nesse sentido, temos apoiado, na generalidade e na especialidade, muitas iniciativas do Governo, embora, naturalmente, algumas questões pontuais não possam merecer inteiramente o nosso aplauso, e daí algumas dúvidas que, por vezes, temos colocado.
Aproveito para reafirmar que nos integramos, claramente, no bloco social de apoio deste governo, assim como no bloco parlamentar que o apoia. Esta condição de apoiar parlamentarmente o Governo não impede que, em determinadas intervenções, os deputados da ASDI coloquem dúvidas angustiantes que lhes são transmitidas pelos seus eleitores e pela generalidade das pessoas. Daí a nossa voz ser, por vezes, crítica aqui no Parlamento. Mas, entenda-se, no sentido de apoio crítico em termos parlamentares ao Governo do País.

O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Muito bem!

O Orador: - Gostaria de começar por responder à questão que o Sr. Deputado Agostinho Domingues me colocou, dizendo o seguinte: o ensino técnico-profissional que foi agora implementado pelo Sr. Ministro da Educação, José Augusto Seabra, é um trabalho que já se desenvolve de há longos anos nesse Ministério. Começou a ser lançado na altura, exactamente, do executivo socialista tendo como ministro da Educação Sottomayor Cárdia, mas foi continuado pelos outros sucessivos ministros que passaram pelo Ministério da Educação. Nesse sentido, o trabalho que foi sendo feito teve agora a sua luz pública e uma vontade política dirigida à sua publicação, mas a verdade é que - e importa que se diga com toda a clareza - não é trabalho original desta equipa ministerial, mas trabalho acumulado das várias equipas que a antecederam. E gostaria também de salientar que, quando éramos deputados da oposição e quando o Partido Socialista estava no Governo - primeiro sozinho e depois coligado com o CDS -, sendo nós membros do PSD, nunca confundimos a situação de oposição com os interesses do País e da República. Lembro-me de termos apoiado as medidas do então ministro Sottomayor Cárdia em matéria de educação e, nomeadamente, já alguns trabalhos preparatórios em matéria de ensino técnico-profissional. Fica, pois, aqui a palavra e o esclarecimento de que quando ocupávamos a bancada do PSD igualmente nunca confundimos os interesses do País com os nossos interesses pessoais e sempre soubemos distinguir os interesses da comunidade, colocando-os acima dos de índole partidária ou pessoal.

Vozes da ASDI: - Muito bem!