22 DE NOVEMBRO DE 1983

2083

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

António Monteiro Taborda. Helena Cidade Moura. José Carlos Pinheiro Henriques.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António César Gouveia de Oliveira. António Manuel C. Ferreira Vitorino. António Poppe Lopes Cardoso.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrzta lndcpendente (ASDI)-.

Joaquim Jorge de Magalhães Mota. Manuel Cardoso Vi.hena de Carvalho. Rúben José de Almeida Raposo.

Encontravam-se presentes na bancada do Governo o Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Ministro das Finanças e do Plano e vários outros Membros do Governo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar início aos nossos trabalhos, desejava, muito rapidamente, dar à Câmara algumas informações sobre a visita que fiz a locais atingidos pelo temporal que se veríficou no passado fim de semana.
Quando estive no Serviço Nacional de Protecção Civil, que concentrou as acções de socorro nesta ocasião, manifestaram-me o seu apreçp pela colaboração que toda a população tinha prestado, bem como a GNR, a PSP, as Forças Armadas, em especial a Força Aérea, através da utilização de helicópteros.
Igualmente me chamaram a ,atenção para a necessidade de se alargar o Serviço Nacional de Protecção Civil, de modo a que pudesse ter, junto das câmaras municipais, um vereador, que serviria de interlocutor directo com aquele organismo. Tal intenção poderia ser concretizada através da inclusão na Lei de Bases da Criação de Municípios -que está para ser discutida nesta Assembleia - de uma cláusula nesse sentido.
Creio, Srs, Deputados, que compete aos Srs. Deputados, particularmente aos das zonas mais afectadas, interessarem-se directamente sobre este grave problema, que veio acrescentar-se a outros. Seria útil que os Srs. Deputados -e alguns são autarcas- se debruçassem sobre este assunto, podendo dar a colaboração necessária ao Governo.
Aliás, o Governo rapidamente pôs em acção vários mecanismos no sentido de minorar as graves consequências das chuvas que se fizeram sentir.
Pelo menos à primeira vista, parece que as consequências das inundações provocadas pelas chuvas -e eu visitei Sacavém, Oeirás e Cascais- agravaram-se pela falta de drenagem das águas, o que me parece ser preocupação imediata, no sentido de se conseguir um melhor escoamento.
Foram atingidas várias unidades fabris, sobretudo na zona de Sacavém, pelo assoreamento do rio Trancão, bem como pela falta de capacidade de escoamento dos esgotos. Em Oeiras nota-se sobretudo a falta de habitação e alojamento das pessoas que ficaram sem os seus lares - se assim os podemos chamar, visto que a maior parte deles viviam em barracas e em casas clandestinas, construídas em locais não apropriados.
Em Cascais, a acrescentar às chuvas, aconteceu que o período de maior intensidade das chuvas coincidiu com a maré alta, pelo que foi não só o mar como as chuvas que inundaram uma vasta zona comercial, com todos os prejuízos que daí advêm.
Na Câmara Municipal de Cascais foi-me sugerido que fossem transferidas para as autarquias algumas das responsabilidades que competem à Direcção-Geral dos Recursos Hídricos, de forma a conseguir-se prevenir acidentes desta natureza.
Aproveito para transmitir a sugestão que me foi feita - até porque se encontram presentes vários Membros do Governo -, no sentido de se poderem utilizar verbas disponíveis, que atingem cerca de 2 milhões de contos, obtidas pela ajuda de pré-adesão à CEE destinada a problemas de esgotos, suponho que na região do Algarve. Essas verbas poderiam ser utilizadas para se dar um apoio imediato às zonas atingidas.
Foi-me ainda sugerido que o Fundo de Reabastecimento do Conselho da Europa poderia, de algum modo, contribuir para este efeito.
Srs. Deputados, quis desta forma comunicar à Câmara estes factos, certo de que os Srs. Deputados se irão interessar especialmente por este problema, que criou situações gravíssimas em alguns locais.
Neste sentido, foi apresentada na Mesa uma proposta de resolução, da autoria do PCP, que se encontra a fotocopiar para ser distribuída pelos vários grupos parlamentares.

O Sr. Silva Graça (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Graça (PCP): - Sr. Presidente, gostaria de, muito rapidamente e em nome do Grupo Parlamentar do PCP, congratular-me com as iniciativas que o Sr. Presidente tomou no sentido de contactar directamente com as consequências muito graves que foram provocadas com as inundações deste fim de semana.
Também nós, principalmente os deputados eleitos por Lisboa, Setúbal e Santarém, tomámos contacto imediato com a situação. Fomos visitar os locais mais atingidos.
Os nossos autarcas, particularmente eu próprio e os meus camaradas da Aliança Povo Unido da Câmara Municipal de hisboa, tiveram a possibilidade de visitar vários locais, constatando cenas trágicas, que já tínhamos visto em 1979 e em 1967.
Queria apenas acentuar mais um aspecto: verificámos mais uma vez que as populações mais atingidas e que mais sofreram com os temporais e com as cheias foram as populações que habitam ou na coroa velha da capital ou no casco velho da cidade de Lisboa ou nos concelhos limítrofes que rodeiam esta cidade, com extensão para Santarém e - facto que é um pouco inédito-em Setúbal, inclusive com inundações na baixa desta cidade.
E precisamente neste sentido, Sr. Presidente e Srs. Deputados, na sequência aliás da iniciativa e dos