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23 DE NOVEMBRO DE 1983 2129

João Carlos Dias M. Coutinho de Lencastre.
João Gomes de Abreu Lima.
José Luís Nogueira de Brito.
Luís Filipe Paes Beiroco.
Narana Sinai Coissoró.
Tomás Rebelo Espírito Santo.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

António Monteiro Taborda.
José Gonçalves Pinheiro Henriques.
Helena Cidade Moura.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António César Gouveia de Oliveira.
António Manuel C. Ferreira Vitorino.
António Poppe Lopes Cardoso.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães Mota.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
Ruben José Almeida Raposo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos entrar directamente no período da ordem do dia para continuar a discutir as propostas de lei n.ºs 46/III e 47/III, respeitantes às Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado.
Durante o debate permaneceram na bancada do Governo, além dos Srs. Ministros de Estado e dos Assuntos Parlamentares (Almeida Santos) e das Finanças e do Plano (Ernâni Lopes), diversos Srs. Ministros e Secretários de Estado.

O Sr. Silva Graça (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Graça (PCP): - Sr. Presidente, V. Ex.ª sabe que o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português apresentou ontem uma proposta de resolução que tem um grande carácter de urgência, dada a situação dramática que se vive no país como resultado das cheias e inundações, parecendo haver um consenso no sentido de esta ser votada rapidamente, em virtude dessa mesma urgência.
Era esta questão que queria pôr à mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o período da ordem do dia é fixado de acordo com o Presidente e ouvidos os grupos parlamentares.
Quando os grupos parlamentares forem ouvidos sobre essa matéria será fixada a ordem do dia.

O Sr. Silva Graça (PCP): - Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Graça (PCP): - Sr. Presidente, face à urgência da situação e à necessidade de se tomar uma decisão muito rápida sobre este assunto, sugeríamos à Mesa que convocasse uma reunião urgente de líderes para agendamento da nossa proposta de resolução, ainda durante a discussão do Orçamento do Estado.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não tenho dúvida nenhuma em convocar uma reunião de líderes parlamentares sobre essa matéria ou outras.
Simplesmente, o que acontece é que neste momento não tenho condições para a convocar, porque às 15 horas e 30 minutos tenho uma reunião com o Sr. Presidente da República e não sei a que horas termina.
Portanto, logo que chegue, se cá estiver o Sr. Presidente Tito de Morais, comunicar-lhe-ei o seu pedido para que ele convoque uma reunião sobre essa matéria.
Prosseguindo agora o debate das propostas de lei em apreço, tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota para uma intervenção.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que todos nós, todos os que nos preocupamos com a futuro da democracia em Portugal, não podemos deixar de nos sentir de algum modo entristecidos com o facto de ontem as bancadas do Plenário apresentarem um aspecto pouco mais do que vazio.
É uma responsabilidade colectiva e creio que merece bem a nossa reflexão inicial.
Será o Plano tão pouco importante ou serão os deputados que o minimizam?
Este é um ponto de partida sobre o qual valerá a pena estarmos atentos, porque por ele passam coisas extremamente sérias e importantes, para não falar na responsabilidade de cada um de nós perante os eleitores que aqui nos trouxeram para exercermos a nossa tarefa, a nossa função.
Creio que a questão do Plano começa por ser aquilo que costuma considerar-se como o Plano como produto.
Na verdade, os estudos preparatórios a que se refere o n.º 2 do artigo 94.º da Constituição acabam por ser um trabalho cuja qualidade é inegável, mas que não são realmente, mui to mais do que um produto acabado e que corresponde ao planeamento tal como era feito, tradicionalmente, em Portugal: um relatório, mais ou menos discursivo, com umas quantas opções, algumas quantificadas e outras não, e tudo isto já feito, terminado e acabado é apresentado ao Conselho Nacional do Plano.
Quero, dizer, portanto, que não há participação na elaboração do Plano. Não há participação por via do respectivo Conselho Nacional mas há, antes, e apenas a crítica a um produto recebido como produto final, como produto terminado.
Os técnicos de planeamento trabalharam hipóteses de acordo com orientações políticas recebidas. Por sua vez o Conselho Nacional do Plano parece actuar no pressuposto de que os problemas portugueses são conhecidos de todos, por todos vividos diariamente, pelo que se alcançarão boas decisões buscando um denominador comum entre os vários interesses em presença.