2130 I SÉRIE - NÚMERO 51

A verdade é que não é bem assim. A imperfeição das representações da .realidade social de que dispõem os participantes na vida política, a sua imperfeita percepção dos objectivos que perseguem e dos efeitos das medidas possíveis na realização de objectivos torna difícil decidir bem.
A procura de um compromisso pode levar a acordos sobre soluções pouco satisfatórias, sendo negligenciadas soluções com maior interesse.
A lucidez de um conjunto nunca é maior do que a dos seus componentes.
A composição do Conselho Nacional do Plano agrava tudo isto.
A criatividade social - tenhamos a coragem de o reconhecer - foi, em Portugal, limitada, porque tudo, ou quase tudo, se partidarizou e porque as forças sociais surgiram com forte marca partidária, actuam mais por formas próprias de partidos ou grupos de pressão política e os próprios interesses de classe só aparecem ou só vêm ao de cima quando politicamente convém.
Isto é ainda mais sério quando são modificações estruturais que estão em causa e que importa fazer. Não só há interesses que importa tocar, que importa atingir, como quando se procura inovar e quando há alterações estruturais a fazer se toca em muita coisa, inclusivamente no próprio apego mais ou menos sentimental e psicológico ligado a tudo quanto foram as realizações do passado. E tudo isto, que é a composição do Conselho Nacional do Plano, o modo como este aprecia as propostas que lhe são feitas e o modo como a própria proposta é elaborada, traduz-se numa crescente distanciação entre a vida quotidiana e a vida política.
Não há maiorias formadas no sentido de um pacto do progresso ou de um projecto de futuro.
Por isso, os cidadãos, e também os deputados, desinteressam-se das controvérsias que lhes parecem longe das suas preocupações.
Creio que seria importante que tudo isto pudesse ser modificado, que o processo de elaboração do Plano fosse real e autenticamente participado, tal como se dispõe constitucionalmente, com a participação das populações através das autarquias e comunidades locais, das organizações representativas dos trabalhadores e das organizações representativas das actividades económicas. Mas participação não significa uma, ou duas, ou três reuniões ocasionais do Conselho Nacional do Plano para apreciar aquilo que lhe é proposto. Significa, muito pelo contrário, que ao longo de todo o trabalho de elaboração do Plano são canalizadas sugestões, são apresentadas alternativas, são introduzidas hipóteses de trabalho.
Isso é que deveria ser a participação na elaboração do Plano.
Uma outra questão entronca directamente com esta: Também só vale a pena discutir, na medida em que depois, com rigor, se há-de atender à avaliação de resultados. E neste aspecto a Assembleia da República nunca conseguiu o disposto no n.º 1 do artigo 94.º da Constituição, ou seja, nunca apreciou um relatório de execução de um Plano.
Creio que só um Plano autenticamente participado se pode transformar num lugar de consenso. Isso implica, já o disse, a profunda reestruturação do Conselho Nacional do Plano e também - e será bom não o esquecer - do próprio Departamento Central de Planeamento, a quem deverá passar a competir a análise precisa dos problemas, a actualização dos objectivos, o exame dos meios alternativos que permitam alcançá-los, o pôr em causa uma série de ideias feitas.
Creio que se o Plano for assim elaborado, se for um lugar e uma forma de participação, poderá então ser também um lugar de debate democrático, um elemento de coerência económica, a base de contratos sociais e, naturalmente, um instrumento para dominar o futuro. E não se duvide sobre esta possibilidade de o Plano poder ser um lugar de consenso. As sociedades, por mais divididas que sejam, têm sempre pontos consensuais. Quanto mais não seja une-os a vontade de continuar a viver juntos e de encarar conjuntamente uma aventura que é sempre um futuro colectivo.
Creio que isso, por si só, é suficiente para encontrar esses pontos consensuais. E diria ainda que, para nós e para aqueles que pensam como nós, não se torna necessário, nem útil, nem desejável, refazer uma sociedade de acordo com um projecto abstracto, mas trata-se de libertar uma sociedade de um poder que por ser monopolizado por potências económicas se opõe ao desenvolvimento da diversidade das aspirações sociais.
O Plano tem a ver com isto porque foi definido constitucionalmente por nós, nos termos do n.º 2 do artigo 91.º, como algo que deve garantir o desenvolvimento harmonioso dos sectores e regiões, a eficiente utilização das forças produtivas, a justa repartição individual e regional do produto nacional, a coordenação da política económica com a política social, educacional e cultural, a preservação do equilíbrio ecológico, a defesa do ambiente e a qualidade de vida do povo português.
Creio que talvez não seja inútil lembrar este preceito constitucional, recordá-lo aqui e agora e pensar na responsabilidade que atribuímos ao Plano.
Ora bem, porque é que nós, Sr. Presidente e Srs. Deputados, pensamos que é necessário que o Plano seja assim elaborado e participado?
É porque acreditamos que a primeira prioridade é modificar as prioridades actuais, isto é, subalternizar, como merecem, as discussões estéreis para, com realismo e eficácia, se resolverem os problemas portugueses; é, ainda, porque pensamos que o esforço dos portugueses deverá orientar-se para a elaboração de um Plano que contenha as medidas prioritárias para resolver os mais urgentes problemas do país, aberto à discussão de todos os grupos e forças sociais, para recolher o mais amplo consenso nacional.
Isso implica, já o dissemos; uma metodologia de trabalho totalmente nova, capaz de facultar a compreensão, a adesão, a mobilização activa dos portugueses num clima de liberdade, de trabalho, de entendimento e de apaziguamento político e social.
Temos que aproveitar todos os meios para interessar e fazer participar os diversos extractos e classes da sociedade portuguesa na determinação positiva dos seus problemas, na busca das suas soluções, aceitando as limitações e constrangimentos que às soluções desejáveis para cada classe são impostas por uma visão global dos problemas.
Fala-se muito na criação ou na reformulação daquilo que foi o Conselho Nacional de Rendimentos e Preços. Creio que o lugar mais certo para procurar