O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

21 DE NOVEMBRO DE 1983 2131

esses consensos entre as forças sociais é a planificação democrática. É aí que as várias forças sociais devem pôr-se de acordo em relação aos projectos que consideram desejáveis para a colectividade onde se inserem.
Precisamos de chamar em apoio do Plano, da sua elaboração e, depois, da sua execução, em particular, os meios de comunicação social, os técnicos, os quadros e os jovens, para além das forças sociais e das instituições políticas e administrativas.
Precisamos, também, de procurar celebrar compromissos ou acordos, sem discriminações acerca do conteúdo de programas sectoriais ou de projectos relevantes, e integrá-los neste Plano, de modo a obter o empenhamento e garantir mais condições de eficácia executiva desses projectos.
Precisamos, ainda, de corrigir as anomalias mais gritantes e de lançar as bases do desenvolvimento e da democratização efectiva da sociedade portuguesa.
Isto tudo corresponde a reformas sociais ousadas e a uma política económica que é, não só, de imediata estabilização, como também de desenvolvimento global e que precisa, portanto, de programar e promover as mais importantes reformas institucionais.
Se não fizermos isto assistimos e assistiremos cúmplices a uma acelerada acentuação das condições de arcaísmo, de anarquia, de burocratização, de ineficiência e de injustiça na sociedade portuguesa.
Creio, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que poderemos certamente fazer isto já para 1985 e até lá poderemos pelo menos, discutir as Grandes Opções do Plano para 1984, que nos é proposto, de forma um pouco diferente.
É que, tal como nos são colocadas, as questões não são muitas.
Nenhum de nós terá, certamente, a pretensão de introduzir modificações pontuais nas variáveis contidas no modelo do Plano sem dominar ou conhecer sequer os resultados dessas alterações.
Não é este, certamente, o lugar próprio para esse tipo de questionamento.
O que importaria aqui era debruçarmo-nos sobre algumas interrogações essenciais. Por exemplo, o que está em causa e o que nos é proposto como estratégia económica é uma política marcada por uma opção conjunturalista em que os aspectos relativos à tomada de medidas pontuais ditadas pelas alterações conjunturais dominam ou, pelo contrário, é uma política que ultrapassa a conjuntura para estabelecer bases em relação ao futuro?
Uma política monetária restritiva, segundo a interrogação provocada por este Plano, conduz necessariamente a uma política salarial restritiva e isto traduz-se, em termos de Plano, em adiarmos um problema de fundo da nossa economia e que é o da elevação do nível de vida.
Haverá alternativas para esta hipótese?
Nas empresas o capital próprio tem cada vez menos peso, os riscos são cada vez menos assumidos, o autofinanciamento é cada vez mais baixo, à substituição do crédito barato - que dantes houve em Portugal - levou as empresas a pressionarem sistematicamente no sentido da alta de preços, para que a inflação recupere a rentabilidade ameaçada pelas altas taxas de juro nominais.
Sabemos que assim é.
Como responde o Plano a este tipo de situação?
A política permanentemente altista das taxas de juro para travar ou compensar fugas de capitais penaliza o investimento.
Há alternativa?
É ainda outra questão que o Plano nos coloca.
A desvalorização feita com o objectivo de concentrar rendimentos na exportação terá tido efeitos, sabendo-se que muitas das nossas empresas aceitam preços que lhes são fixados internacionalmente?
Creio que este tipo de questões, e não pretendo de modo algum ser exaustivo, deveriam merecer a nossa atenção neste debate.
Mas creio, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que a estratégia que nos é apresentada existe (e tem esse mérito) e além disso, oferece alguns pontos que interessa também pôr em evidência e salientar.
Em primeiro lugar essa é uma estratégia que pretende inverter o círculo vicioso entre a desvalorização, a subida das taxas de juro, a inflação e nova desvalorização. E procura fazê-lo criando condições para reduzir a inflação. Ora, isto passa mais por uma aposta no controle da formação dos preços e dos rendimentos do que pelo controle final dos preços e rendimentos.
Esta é a estratégia que nos é proposta nas Grandes Opções do Plano que temos à nossa frente.
Penso que o que compete a cada um de nós é dizer se está ou não de acordo com ela.
Acentua-se, segundo a linha estratégica, que nos é posta a competitividade externa não artificial, isto é, não garantida exclusivamente por taxas de câmbio, mas por aumentos de produtividade e por um desenvolvimento científico e tecnológico aplicado à produção.
Estamos de acordo com isto ou não?
Acentua-se ainda que a competitividade interna pode ser tão importante como a externa e que há muita coisa a fazer em relação aos mercados nacionais.
Ainda ontem um deputado desta Câmara nos chamava a atenção para a importância, em termos portugueses e em termos europeus, das pequenas e das médias empresas.
Finalmente, estamos a permitir ou não a criação de condições para o desenvolvimento?
São estas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não só as interrogações que as Grandes Opções do Plano nos colocam, como também a estratégia essencial que cias definem e em relação à qual cumpre a esta Câmara tomar posição.
É por isso que pensamos que o debate das Grandes Opções do Plano também deveria ser diferente. Deveria partir de um diagnóstico incontestável da situação e para isso é absolutamente necessário, é da mais extrema prioridade, que o sistema estatístico nacional seja reformulado, que não tenhamos informações mais ou menos pelo nosso palpite ou pela nossa ideia sobre determinado fenómeno, mas sim que as tenhamos certas e a tempo e a horas.
Esse é um esforço ingente que e necessário desenvolver, sob pena de não dispormos de elementos e de instrumentos necessários para trabalhar.
Em segundo lugar, trata-se da discussão política de uma estratégia cujas alternativas foram equacionadas e quantificadas em termos da discussão operada no Conselho Nacional do Plano - ou que pelo menos deveria ter existido -, mas que este ano ainda o não foi.