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23 DE NOVEMBRO DE 1983 2135

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Antes porém, gostaria de esclarecer o Sr. Deputado Octávio Teixeira que não está mais ninguém inscrito para usar da palavra, relativamente à intervenção que produziu.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Responderei, então, ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Almerindo Marques, com bastante gosto.
Queria dizer-lhe, desde já, que não escondi nada, não ocultei nada! Referi alguns números globais, pois estamos a discutir grandes opções e tentei analisar a grande opção inserta neste Orçamento. O Sr. Deputado põe-me a questão de saber qual é a evolução das receitas. Eu disse-lhe, Sr. Deputado, e expressei o número exacto: as receitas do Estado em relação ao produto interno passam de 18 % para 19 %. Mas acrescentei: aumenta a carga fiscal sobre quem? É que, enquanto reduzem os impostos que incidem sobre o capital - contribuição industrial, direitos aduaneiros, fundamentalmente estes dois - aumenta a carga fiscal sobre os trabalhadores. Isto é, se em relação ao PIB temos a passagem das receitas de 18 % para 19 %, a incidência que esse aumento tem sobre os trabalhadores, em termos do seu crescimento, é muito maior. Essa é que é a questão que se põe em termos de opção.
O segundo problema que colocou relaciona-se, segundo creio, com a questão das despesas. Sinceramente, Sr. Deputado, não percebi bem a questão que me pôs. No entanto, julgo que considera que as despesas globais do Orçamento em relação ao PIB se comparam com as de outros países. Se foi essa a sua intenção gostaria de dizer-lhe que, realmente, é capaz de não andar longe da verdade. Só que se esquece que mais de um terço dessas despesas são encargos com a dívida pública!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - É isso que é preciso não ocultar, Sr. Deputado! É isso que é precisar atirar cá para fora! As despesas que servem para prestações sociais e para investimento, essas são muito inferiores àquilo que poderiam e deveriam ser!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sobre a questão de este se tratar de um Orçamento de austeridade, é evidente que não está nem nunca esteve em causa, pela nossa parte, a apresentação de um orçamento que, na situação actual, não fosse de austeridade e de rigor. O que está em causa é saber: austeridade para quem? Austeridade para todos, ou apenas, como aparece no Orçamento, para os trabalhadores?

Aplausos do PCP.

É isso que não aceitamos! Não aceitamos, pois, o agravamento da injustiça! A austeridade tem de ser, fundamentalmente, para aqueles que mais têm, para aqueles que esbanjam! E aí o Governo não vai e aí, pelos vistos, a bancada do Partido Socialista também não quer ir.
Sobre as nossas propostas alternativas, e para além daquilo que temos referido várias vezes, o Sr. Deputado não pretenderá que em 3 minutos de uma resposta a um pedido de esclarecimento lhe relembre todas as nossas propostas concretas. Na questão do Orçamento referimos algumas sobre a questão orçamental a curto prazo, onde pode ir buscar receitas substanciais. Sobre questões globais, para não ir muito atrás, remeto-o para os debates por ocasião da interpelação que fizemos ao Governo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Almerindo Marques pediu a palavra?

O Sr. Almerindo Marques (PS): - Não, Sr. Presidente.

Risos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Alimentação.

O Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Alimentação (Soares Costa): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nesta minha intervenção irei abordar, fundamentalmente, as Grandes Opções do Plano para o sector da Agricultura com menção apenas de passagem a alguns aspectos do Orçamento, já que outros pontos relevantes do mesmo Orçamento serão apresentados a esta Assembleia da República num dos próximo dias pelo Sr. Secretário de Estado da Agricultura.
O Sr. Ministro das Finanças e do Plano apresentou, na sessão de ontem, o quadro de referências que presidiu à elaboração das Grandes Opções do Plano e do Orçamento, tendo acentuado a necessidade de proceder à redução do défice da balança de transacções correntes, à redução do défice do Orçamento e, também, à necessidade de evitar as alternâncias de arranque e de paragem da economia portuguesa. Mas também não deixou de referir que o Governo não deixa de ter em mente, mesmo em 1984, a realização de algo do que for possível, na perspectiva do Orçamento em que temos de viver, e de proceder a acções de desenvolvimento e de preparação do relançamento da economia do país.
É conhecido que, normalmente, não há países ricos sem agricultura rica. Mas todos sabemos que não é esse, infelizmente, o quadro em que temos de nos mover.
Gostaria de fazer, perante esta Câmara e sobre esta matéria, duas reflexões.
Em primeiro lugar diria que, ao reconhecimento generalizado do papel do sector agrícola e agro-alimentar no desenvolvimento global e, de modo mais directo, na redução dos desequilíbrios que afectam a economia portuguesa, não correspondeu, no passado, uma atribuição efectiva das prioridades e dos recursos indispensáveis à sua dinamização. Disso está, naturalmente, consciente o Ministro da Agricultura, Florestas e Alimentação e, por isso, não serei eu a deixar por mãos e consciências alheias o natural anseio de ver ampliados esses recursos. Só que as Grandes Opções do Plano para 1984 e o Orçamento, com o qual ne-