2136 I SÉRIE - NÚMERO 51

cessariamente tem de se compatibilizar, tiveram de ser elaborados no quadro de referências que apontei anteriormente e que é de uma feição global restritiva, para que seja possível gerir, no seu conjunto, a economia em período de crise e de estabilização financeira, como aquele em que vivemos.
O investimento no sector é necessário, naturalmente, em capital, mas é também igualmente necessário em formação e apoio técnico. E esse investimento tem-se mantido a níveis insuficientes para alterar o quadro de ineficiência relativa e de fracos rendimentos que caracterizam uma agricultura frágil como é a nossa.
É um facto conhecido, com o qual temos vivido, e para o qual temos de apontar as soluções adequadas para a respectiva alteração. Até agora tem-se assistido a algumas acções dispersas e a medidas sem continuidade que não constituem no todo uma política de desenvolvimento agrícola e que têm, de facto, reduzido ou limitado os efeitos e o impacto esperado de alguns esforços de desenvolvimento que foram efectuados.
A segunda reflexão que queria fazer, diz respeito a uma matéria que considero importante, para que no futuro possamos perspectivar o desenvolvimento da agricultura na implicação que nisso pode ter a política orçamental do Governo. Com isto quero significar que é difícil no caso da agricultura, mais do que em qualquer outro sector, trabalhar com planos anuais. Seria desejável e preferível trabalhar com orçamentos programas de tipo plurianual. Mas o Plano para 1984 não pode ainda orientar-se por esta perspectiva e teve, acima de tudo, que orientar-se em função de um objectivo principal, já fixado no Programa do Governo, que é o do aumento da produção agrícola, prosseguindo-se também algumas das acções adequadas para melhorar a eficiência global do .sector e realizar os ganhos de produtividade que estiverem ao alcance. Ao mesmo tempo, poderão prosseguir ou ser lançados os trabalhos preparatórios de modernização e reconversão que o sector exige, em harmonia, aliás, com os anunciados programas de recuperação financeira e económica e de modernização da economia portuguesa.
Na estratégia que iremos adoptar serão privilegiados os seguintes princípios de actuação.
Em primeiro lugar, criar condições para uma maior mobilidade interna dos meios materiais e humanos disponíveis e facilitar a sua reafectação de acordo com ar. prioridades estabelecidas no planeamento sectorial. No domínio dos meios materiais, procedeu-se no Orçamento, já este ano, a uma tentativa nesse sentido, procurando afectar uma maior percentagem dos recursos aos serviços periféricos do que aos serviços centrais, em comparação com o que aconteceu no Orçamento do ano anterior. Também no que diz respeito ao problema da mobilidade interna dos meios humanos, está o Ministério a trabalhar no levantamento, aliás praticamente concluído, da situação exacta do seu pessoal e da forma de encarar os estrangulamentos que existem à sua mobilidade para, de algum modo, corresponder à necessidade de afectar esse pessoal às necessidades de actuação periférica.
Em segundo lugar, trata-se de concentrar esforços no acompanhamento dos principais projectos ou programas do Ministério, de preferência naqueles que obrigam a uma acção conjugada dos diversos serviços, de forma concertada com o planeamento e com as linhas gerais de programação estabelecidas.
Em terceiro lugar, introduzir os dispositivos de gestão que melhorem a eficiência dos programas e projectos de desenvolvimento e ajudem o processo de tomada de decisão a nível regional e a nível central. Aí. é importante a informatização progressiva dos serviços e é importante a instalação em curso, com a respectiva institucionalização, de um serviço de informações e mercados agrícolas, assim como da rede de contabilidades agrícolas.
Em quarto lugar, trata-se de promover o diálogo permanente dos serviços com as associações profissionais e, em geral, com os agentes económicos com influência directa ou indirecta no sector agrícola e agro-alimentar.
Em quinto lugar, melhorar a circulação da informação entre os departamentos oficiais e, sobretudo, rentabilizar os conhecimentos técnicos adquiridos através da sua divulgação junto dos agentes produtivos, tendo aí o aperfeiçoamento do serviço de extensão agrária um papel fundamental.
Finalmente, proceder à adequação das estruturas e dos objectivos dos mercados agrícolas às regras decorrentes do processo de adesão às Comunidades Europeias.
Indicarei, seguidamente, alguns dos domínios concretos onde se justifica atenção maior e onde se poderão aplicar, com maior ou menor intensidade, os princípios acima enunciados e dir-me-ão que, naturalmente, consubstanciam as Grandes Opções do Plano para 1984 no sector agrícola.
É conhecido que se podem alcançar, mesmo a curto prazo, progressos sensíveis na produção e produtividade, através da introdução de tecnologias comprovadas e adaptadas às condições reais de produção, desde que, para tal, se assegure um aumento de receptividade à inovação e à capacidade técnica dos agricultores. É por esta razão que a extensão rural e a Formação profissional se impõem como o primeiro domínio fundamental de actuação. Nesse sentido, prevemos intensificar o aproveitamento das estruturas periféricas do Ministério e a aplicação de processos mais ajustados de penetração no meio rural. Cabe aqui reiterar a importância dos esforços a desenvolver no âmbito do fortalecimento das organizações produtivas da lavoura, aliadas a uma acção de promoção de empresas familiares, técnica e economicamente viáveis. Da estratégia a adoptar é ainda de referir a importância atribuída aos jovens agricultores e aos elementos mais dinâmicos do tecido social agrícola, por serem precisamente eles que poderão rentabilizar os investimentos feitos na formação.
O segundo domínio que constitui grande opção do Plano para o Ministério é o do desenvolvimento e aproveitamento racional dos nossos regadios, o qual representa um conjunto de actividades ricas e diversificadas, com boa capacidade de resposta a estímulos apropriados e de considerável efeito multiplicador sobre os diversos pontos de vista, relativamente às diferentes cadeias do domínio agro-alimentar a que estão associados às várias produções.
Ressalto a produção de cercais, nomeadamente do milho, das oleaginosas, das forragens, da pecuária, das hortícolas e de outras culturas industriais.
É, por isso, que deverão prosseguir as pequenas obras de hidráulica agrícola bem como as grandes obras em curso de interesse reconhecido, no sentido de se tirar pleno partido dos investimentos hidro-agrícolas já