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2236 I SÉRIE - NÚMERO 53

económico-financeira, que é o da ausência de uma estratégia explicitada para o médio prazo, obcessiva e dominante que se revela a concepção centracionista do Sr. Ministro das Finanças, sem plano a médio prazo.
Propõe-se além disso, por exemplo, no que concerne ao sector empresarial do Estado, uma «clarificação do relacionamento funcional entre as empresas públicas e o Estado, na perspectiva de que a intervenção se efectue ao nível das decisões estratégicas», com o que nós, deputados da UEDS, concordamos, mas eu diria ainda que é necessário estender essa perspectiva de autonomização ao exercício da função do próprio gestor, em termos globais, libertando-o o mais possível das pressões partidárias no curto prazo, excessivamente intervenientes, por exemplo, ao nível das suas próprias nomeações. Como é necessário ouvir, em qualquer reestruturação, as propostas dos trabalhadores da empresa ou do sector, para além de, nalguns casos, as autarquias interessadas ou organismos representativos de consumidores.
Sem um sector público suficientemente dinamizado, sem a banca nacionalizada a funcionar efectivamente ao serviço dos grandes objectivos nacionais, sem o estabelecimento de algumas tréguas na «guerra santa» de carácter predominantemente ideológico entre o sector público e privado da economia, sem a dinamização das empresas privadas que tenham capacidade económica e a reconversão do restante aparelho produtivo, sem a travagem do desemprego, a evolução da economia nacional apontará não só para a diminuição do nível de vida médio dos portugueses, como para o comprometimento da capacidade de desenvolvimento a prazo do nosso país. Ou seja, a ausência de uma estratégia nitidamente definida que se articule com claros critérios de selectividade nos cortes propostos pelo Ministério das Finanças, poderá vir a comprometer significativamente a capacidade de desenvolvimento da economia nacional o que sobremaneira nos preocupa, a nós, deputados da UEDS.
É preocupante que se restrinja excessivamente a concessão de crédito, é preocupante a perspectiva de aumento do desemprego no curto prazo, é preocupante a incapacidade de o Ministério das Finanças propor uma estratégia a médio prazo, como é preocupante a obcessão financista que domina a actual política. Não se põe em causa, pela nossa parte, a necessidade de diminuir os desequilíbrios das contas externas, mas não podemos deixar de denunciar a incapacidade de formular uma política que pudesse fazer com que os portugueses aceitassem uma política de austeridade. Não refutamos, pois, a necessidade de uma política de austeridade, o que contestamos é que seja feita desta forma.
A austeridade imposta apenas com objectivos financeiros e sem contrapartidas sociais, nem objectivos mobilizadores, não poderemos senão responder com críticas que neste próprio debate, formulámos e tencionamos continuar a formular.
E num sentido complementar, não posso deixar de apoiar, a sugestão aqui expressa pelo deputado Amadeu Pires para que «se promova uma permanente informação - objectiva e acessível sobre as acções futuras, a lançar para reanimar a economia» ... Efectivamente, cito, «não é a publicidade da acção governativa que interessa, mas o aprofundamento da análise dos problemas que são do interesse de todos, a recolha das ideias válidas da pluralidade dos agentes económicos, o criar um clima de diálogo e de responsabilidade».
Assim, como apoio a necessidade afirmada pelo mesmo deputado de expressar mais claramente a política de apoio às pequenas e médias empresas», em diversos capítulos a menos que esse aspecto tenha deixado de fazer parte das orientações governamentais, num plano global.

Mas quanto à indústria, penso que, mais cedo do que tarde, serão evidentes à opinião pública a contradição entre as orientações do Sr. Ministro da Indústria, de desenvolvimento e modernização do aparelho produtivo nacional, e as orientações contraccionistas do Sr. Ministro das Finanças. Mas, enfim, guardamo-nos para que sejam expostas com mais clareza e profundidade as orientações preconizadas pelo Ministério da Indústria.

Temo-nos, no entanto, esforçado por compreender como virá a ser compatibilizada a programação apresentada pelo Sr. Ministro da Indústria e Energia com o plano de modernização que, até 18 meses depois da sua tomada de posse, o Sr. Ministro das Finanças se propõe apresentar para que possa efectivamente fazer juz ao nome que lhe cabe de Ministro das Finanças e do Plano. Veremos se essa compatibilização de intenções não será uma quadratura do círculo.

Entrando nalguns aspectos de ordem sectorial, eu gostaria de abordar a área dos transportes terrestres, extremamente importante como uma das infra-estruturas do desenvolvimento económico, na medida em que nós persistimos em defender essa perspectiva de desenvolvimento económico.

E assim eu diria ser de saudar nas grandes opções do flano a preocupação de definir com clareza a «vocação e âmbito de actividade» da CP. Já não será sem tempo que tal seja afirmado, nós não negaremos o nosso apoio às decisões que conduzam à modernização e racionalização da nossa empresa ferroviária. Chamamos a atenção para a necessidade de articular realmente a modernização do equipamento com a programação das empresas metalomecânicas portuguesas, designadamente do sector público e participado do Estado.

Alertamos ainda para a necessidade de se ouvirem atempadamente as populações e os seus órgãos representativos, designadamente os de carácter autárquico, quanto ao problema das linhas e estações a manter ou encerrar, ponderando cuidadosamente o equilíbrio entre os benefícios sociais e os custos económicos de situações existentes, ou a criar.

Relativamente à TAP, que me parece ser a outra grande empresa com problemas extremamente graves, as grandes opções do Plano ainda nos parecem demasiado vagas; parece-nos, pois, que urge tomar decisões rápidas quanto à sua viabilização e racionalização no curto prazo. As hesitações e indecisões neste domínio custarão ainda mais caro; há que tomar opções se não grandes pelo menos fundamentadas e urgentes.
Refiramos ainda por hora outra aspecto de ordem sectorial, de forma sucinta, no seguimento de debate aqui anteontem travado e de uma intervenção já aqui feita, há 2 meses, pelo líder da minha bancada, o deputado António Lopes Cardoso.