2240 I SÉRIE - NÚMERO 53

zem à necessidade de um redimensionamento empresarial, há também a diversidade; e nas economias que estão numa fase superior de desenvolvimento económico, o que se verifica muitas vezes é que se pode e se deve contar com o desenvolvimento de pequenas e médias unidades industriais.
Finalmente, confundir saneamento financeiro com recuperação capitalista monopolista é também, a nosso ver, prova de má fé e de ignorância.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - A maior prova de ignorância é você quando fala.

O Orador: - E é também por essa razão que manifestamos aqui o nosso protesto.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Miranda para responder, se assim o desejar.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Relativamente ao Sr. Deputado Cuido Rodrigues, que diz existirem já 2 centros tecnológicos, dir-lhe-ei que o que temos nas Grandes Opções do Plano é que vão ser criados mais centros tecnológicos. E nós o que perguntamos é isto: Como? Com que verbas se as que são propostas pelo Ministro da Indústria e Energia foram cortadas pelo Ministro das Finanças e do Plano? Esta é a questão concreta que se coloca e a resposta gostaríamos de a ouvir, depois, do Sr. Ministro.
Refere ainda que não são só os apoios financeiros que podem salvar as pequenas e médias empresas e refere muitas outras coisas: a «massa cinzenta», etc. etc. Mas como é que o Governo vai colocar ao dispor das pequenas e médias empresas essa mesma «massa cinzenta» e outras coisas sem meios financeiros? Esse é a questão que se coloca, Sr. Deputado.
Por outro lado, diz que o Governo vai apoiar - e com isto já respondo também ao Sr. Deputado António Rebelo de Sousa - as pequenas e médias empresas, que as não vão destruir; mas como é que não vão destruir as pequenas empresas e médias empresas se elas já estão a falir em série? Esta é que é a realidade concreta. Se o investimento vai diminuir, se o acesso ao crédito vai ser dificultado, se a procura também vai ser diminuída, como é que vão sobreviver as pequenas e médias empresas, como é possível salvá-las e apoiá-las?
Quais são as empresas que podem, enfim, sobreviver a esta situação que nos é aqui traçada pelas Grandes Opções do Plano que o Governo nos apresenta?
Quanto ao Sr. Deputado António Rebelo de Sousa sempre gostaria de lhe dizer o seguinte: fala-me na questão da formação dos preços, na questão da inflação. O que eu lhe posso dizer é que nunca se poderá controlar a inflação e o aumento brutal dos preços entregando empresas públicas como a EPAC, a AGA e o IAPO, que coordenam a formação desses mesmos preços, a empresas privadas, monopolistas algumas. Isso é que é impossível de coordenar com uma intenção possível ou pensável de querer diminuir a inflação.
Por outro lado, também refere que as pequenas e médias empresas não serão destruídas. Já respondi a essa questão mas sempre repito que elas já estão a ser destruídas, destruição que, com o programa que aí temos, se vai acentuar mais.

O Sr. António Rebelo de Sousa (PS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Com certeza, desde que o tempo seja descontado no seu.

O Sr. António Rebelo de Sousa (PS): - Sr. Deputado, desculpem-me, mas parece-me que o Sr. Deputado se está a esquecer de que existem várias formas de mercado e nada nos garante que quando se vai substituir uma situação de monopolismo por parte de uma empresa pública, essa substituição se faça também por uma situação de monopolismo por parte de uma empresa privada. E sabe também com certeza que sempre é preferível uma forma de concorrência perfeita, ou próxima da perfeita, ou de oligopólio mesmo assim, em termos das diversas formas alternativas de mercado, a uma situação da monopólio tout court.

O Orador: - Sr. Deputado, em relação a essa questão da substituição das empresas públicas por empresas privadas, e particularmente no que se refere à EPAC, eu remeto-o para as posições do Partido Socialista aquando do debate do inquérito aqui feito sobre essa matéria.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Aí verá quais foram as posições concretas do Partido Socialista sobre esta mesma matéria. E penso que não é necessário dizer mais.
Quanto à última questão que referiu, eu gostava apenas responder desta forma, Sr. Deputado: leia um pouco menos livros, mas atente mais à realidade concreta do nosso país, pense um pouco e assim conseguirá, na verdade, ter a possibilidade de ter uma noção mais exacta do que vai por este país e quais os resultados que determinarão estas medidas que o Governo aponta.

Vozes do PCP: - Muito bem! Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Rebelo de Sousa.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Agora esteve a transcrever dos livros mas não conseguiu fazer a ligação.

Risos do PCP.

Voz do PSD: - Tão pequeno e faz tanto barulho.

O Sr. António Rebelo de Sousa (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Começo por dizer que se a má educação fosse poder, nós provavelmente estaríamos na oposição e o Partido Comunista no poder.

Aplausos do PS e do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Para se proceder a uma análise criteriosa da proposta de lei do Orçamento do Estado importa atender não apenas aos modelos de estabilização con-