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13 DE DEZEMBRO DE 1983 2391

tiva. Neste momento em que temos tendência a desunimo-nos, mesmo aqueles que têm ideias comuns, é bom que Maria Lamas possa ser invocada nesta Assembleia com o acolhimento dos Srs. Deputados e com a emoção de todos os portugueses.

Aplausos do PCP e de alguns deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Condesso.

O Sr. Fernando Condesso (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como deputado por Santarém, como residente em Torres Novas, terra natal de Maria Lamas, e como representante do meu grupo parlamentar, não poderia deixar passar esta ocasião, em que se vai votar um voto de homenagem a este grande vulto de mulher portuguesa e grande democrata que foi Maria Lamas, sem me associar ao espírito que subjaz a este voto no momento em que todos nós sentimos a morte desta grande mulher.
Com estas simples e singelas palavras queremos, pois, deixar aqui expressa a nossa adesão, a nossa homenagem, ao voto que vamos exprimir dentro de momentos nesta Câmara.

Aplausos do PSD, do PS, do PCP, do MDP/CDE e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o voto de pesar pela morte de Maria Lamas.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - O voto foi aprovado por unanimidade, vamos por isso prestar homenagem à memória de Maria Lamas fazendo um minuto de silêncio.
A Câmara, de pé, guardou um minuto de silêncio.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota, para uma declaração de voto.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Associamo-nos deste modo às palavras que foram ditas em homenagem a Maria Lamas, como se diz, e bem, no voto que acabámos de aprovar, vulto insigne da cultura e da vida social e política do nosso país.
Creio que neste momento fica bem à Assembleia da República homenagear alguém que, como mulher e como cidadã, foi um exemplo que a esta Assembleia cumpre salientar, um exemplo de quem foi capaz de, arrostando com todas as dificuldades e todos os riscos, ser fiel àquilo que era o seu pensamento, que era o seu entendimento dos direitos das mulheres e, ao mesmo tempo também, que se afirmou, nesse entendimento, solidária com todos os outros e solidária da maneira mais funda, pondo em risco a sua própria liberdade e o seu próprio conforto para afirmar essa solidariedade.
Por isso mesmo, julgo que o testemunho de Maria Lamas é, acima de tudo, o testemunho de uma cidadã que foi capaz de, até ao fim dos seus dias, ser um exemplo de quem luta pela liberdade, de quem luta pela afirmação de direitos, de quem luta pela justiça e, como tal, merece o nosso respeito e a nossa homenagem.

Aplausos da ASDI, do PS e da UEDS.

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário vai proceder à leitura do segundo voto que deu entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): -O voto é do seguinte teor:
Face à situação que se vive no Médio Oriente, designadamente na cidade de Tripoli, no Líbano, onde cresce o número de vítimas civis e se prenuncia o holocausto de milhares de homens, mulheres e crianças, a Assembleia da República apela com a maior veemência para o Governo de Israel no sentido de que ponha termo à tentativa de boicote do porto daquela cidade, permitindo que a evacuação, sob a égide das Nações Unidas, de Yasser Arafat e dos combatentes da OLP que o acompanham se possa fazer sem mais vítimas.
A Assembleia da República decide ainda que o teor deste apelo seja de imediato comunicado ao Governo de Israel e às Nações Unidas.

Lisboa, 12 de Dezembro de 1983. - Os Deputados: António Lopes Cardoso - Manuel Alegre.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira, para proceder à apresentação do voto que acabou de ser lido.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não valerá a pena muitas palavras para justificar um voto que é claro e cuja exigência, creio, se impõe por si própria, tais são os termos em que está formulado.
Na verdade, pensamos que a Assembleia da República não deve deixar de manifestar connosco uma posição clara sobre o massacre que está a acontecer no Líbano, particularmente na cidade de Tripoli. A consciência moral de cidadãos e homens livres que somos não pode ficar indiferente ao holocausto de mulheres e crianças que, inocentemente, pagam a «conta» de uma situação que nem sequer ajudaram a criar.
Finalmente, gostaria de sublinhar que é um estranho desígnio aquilo que acontecer no Líbano, particularmente na cidade de Tripoli, com Yasser Arafat e com a OLP, quando duas forças de sinal contrário se conjugam no sentido do mesmo objectivo, isto é, da destruição de Arafat e da OLP. Essas forças são o Estado de Israel e a Síria, ambas estranhamente coincidentes neste aspecto, que acabam por criar condições para que nem a vida de Yasser Arafat nem a vida destes combatentes possam ser salvas em Tripoli, no Líbano.
É por isso que este nosso voto tinha de ser votado hoje e estamos certos que a Assembleia da República dará pleno acolhimento a este voto, que, aliás, se impõe à nossa consciência moral.

Aplausos da UEDS, do PS, do MDP/CDE, da ASDI e da Sr." Deputada Alda Nogueira.