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2392 I SÉRIE -NUMERO 55

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que este voto se justifica pelos próprios termos em que está formulado. No entanto, gostaria de destacar que neste momento Yasser Arafat é um símbolo da determinação de um povo em luta pelos seus direitos nacionais contra ventos e marés, um símbolo de determinação e de perseverança na defesa da autonomia do movimento de libertação da Palestina perante os jogos de influência que se verificam naquela zona do mundo.
Mas ele é também um triste símbolo do nosso tempo, um símbolo de como os direitos de um povo à sua terra, de como os direitos nacionais de um povo não são tidos em conta e são espezinhados pelos jogos de influência, pelos jogos de interesses contraditórios numa zona crucial da vida do globo neste momento.
E qualquer que seja a apreciação política ou qualquer que seja o juízo que se possa fazer sobre determinados actos de Arafat, creio que não se pode deixar de prestar homenagem à sua coragem, à forma como soube ficar junto dos seus e arriscar a sua vida na defesa dos valores em que acredita. Arafat é neste momento um símbolo de coerência e de fidelidade a um ideal e também um símbolo de coragem, um símbolo que merece o nosso respeito.
Assim, penso que é um imperativo moral que a Assembleia da República vote este apelo, que tem um conteúdo humano e um conteúdo pedagógico, porque os combatentes da Palestina, tão sacrificados e sujeitos a massacres de forças contraditórias, têm pelo menos o direito à vida e é necessário que se criem as condições para que eles possam ser evacuados.
Daí o nosso apelo às forças em presença para que se salvaguarde a integridade física de Yasser Arafat e o direito b vida dos combatentes da Palestina.

Aplausos do PS, da UEDS e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à votação do voto apresentado pela UEDS.

Submetido u votação, foi aprovado com votos a lavor do PS, do PSD, do CDS, do MDP/CDE, da ASDI e do Deputado Independente António Gonzalez e abstenção do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, (em a palavra o Sr. Deputado Fernando Condesso.

O Sr. Fernando Condesso (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Votámos a favor do voto que nos foi presente, aproveitando para deixar aqui a nossa preocupação por tudo o que significa recrudescimento de tensão no Líbano, que se está a passar.
Preocupação por todas as tensões, quantas vezes forjadas por interesses alheios, a procura de influências e de jogos estratégicos alheios a que, quantas vezes, povos muitas vezes indefesos acabam por ficar sujeitos.
O Líbano tem sido um país sacrificado de há muitos anos para cá, assim como o seu povo.
O Líbano, país onde convivem várias raças, povos de várias regiões, encontra-se numa zona que pode efectivamente ser perigosa em termos de paz para o próprio mundo.
A nós preocupa-nos tudo quanto aí se tem passado. Neste momento, o nosso voto tem que ver directamente com uma perspectiva humanitária, de defesa de vidas humanas, de vidas de líderes, de pessoas que defendem o seu povo - não importa que sejam maiorias ou minorias - através de sistemas e de esquemas que são moderados, políticos e de negociação.
Trata-se de pessoas que têm direito a poder usufruir das possibilidades de defender a sua própria vida. Portanto, parece-me que a actuação, qualquer que ela seja, que as tente encurralar de um lado ou de outro para levar a que essas pessoas sejam destruídas é uma actuação em termos humanos inaceitável, podendo, ser em termos políticos profundamente perigosa, porque não se sabe quando faltam alguns quais serão as tendências que vêm ao de cima nas organizações que defendem os interesses dos povos em consideração.
Com este sentido, votámos a favor do voto que nos foi proposto, fazendo votos, sim, para que Israel, para que as Nações Unidas e as diferentes partes interessadas possam realmente resolver este caso concreto e, mais do que isso, possam vir a resolver a delicada e melindrosa situação que se tem vindo a viver no Líbano.

Aplausos do PSD, do PS, da UEDS e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com o nosso voto, viabilizando a aprovação do voto que foi apresentado pelos Deputados da UEDS ...

Risos do PSD.

... procurámos exprimir a nossa posição de condenação da atitude do Governo de Israel. Em nosso entender, a formulação utilizada pela UEDS não exprime esta condenação de forma suficiente.
Não está em causa, antes pelo contrário, a solidariedade com o povo palestiniano e com o seu legítimo representante - a Organização de Libertação da Palestina - e, concretamente, com o acordo que entre os beligerantes foi estabelecido em termos de poder sanar uma situação que, no caso concreto, só poderia prejudicar a luta do povo palestiniano.
Pelo contrário, o que está em causa é a afirmação concreta de que para execução pontual desse acordo é necessário que por parte de todas as forças políticas, em todo o mundo, haja respeito por ele. No caso concreto, a sua inviabilização passa pelo acto do Governo de Israel, que é um acto de pirataria ...

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Muito bem!

O Orador: - ... e uma ofensa concreta à ordem jurídica internacional, que e inadmissível.

Aplausos do PCP.

Não é com apelos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que uma questão como esta se pode resolver.