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2594 I SÉRIE-NÚMERO 57

Silva (esta substituição é pedida para os dias 15 a 31 de Dezembro corrente, inclusive).

Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio no concernente círculo eleitoral.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O presente relatório foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes.

A Comissão: Secretários: Francisco Menezes falcão (CDS) - António da Costa (PS) - Bento Elísio de Azevedo (PS) - Luís Silvério Gonçalves Saias (PS) - Rui Monteiro Picciochi (PS) - Adérito Manuel Soares Campos (PSD) - Leonel Santa Rita Pires (PSD) - Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD) - Fernando José da Costa (PSD) - José Mário Lemos Damião (PSD) - Maria Margarida Salema Moura Ribeiro (PSD) - João António Gonçalves do Amaral (PCP) -Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP) - Manuel António de Almeida de A. Vasconcelos (CDS) - José Pinheiro Henriques (MDP/CDE)-César de Oliveira (UEDS).

Os Redactores: Carlos Pinto da Cruz - Leonor Ferreira.

PREÇO DESTE NÚMERO 184$00

IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA