O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

4 DE JANEIRO DE 1984 2597

António Dias Lourenço.
António Guilherme Branco Gonzalez.
António José de Almeida Silva Graça.
António José Monteiro Vidigal Amaro.
António da Silva Mota.
Belchior Alves Pereira.
Carlos Alberto da Costa Espadinha.
Carlos Alberto Gomes Carvalhas.
Carlos Alfredo de Brito.
Custódio Jacinto Gingão.
Domingos Abrantes Ferreira.
Francisco Manuel Costa Fernandes.
Francisco Miguel Duarte.
Georgete de Oliveira Ferreira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
João Carlos Abrantes.
Joaquim António Miranda da Silva.
Joaquim Gomes dos Santos.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
Jorge Manuel Lampreia Patrício.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Santos Magalhães.
José Rodrigues Vitoriano.
Lino Carvalho de Lima.
Manuel Correia Lopes.
Manuel Gaspar Cardoso Martins.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Maria Luísa Mesquita Cachado.
Maria Odete Santos.
Mariana Grou Lanita.
Octávio Augusto Teixeira.
Octávio Floriano Rodrigues Pato.
Zita Maria de Seabra Roseira.

Centro Democrático Social (CDS):

Abel Augusto Gomes Almeida.
Adriano José Alves Moreira.
Alexandre Correia de Carvalho Reigoto.
Alfredo Albano de Castro Azevedo Soares.
António Gomes de Pinho.
António José de Castro Bagão Félix.
Armando Domingos Lima Ribeiro Oliveira.
Francisco Manuel de Menezes Falcão.
Hernâni Torres Moutinho.
João Carlos Dias M. Coutinho de Lencastre.
João Lopes Porto.
José Augusto Gama.
José Luís Nogueira de Brito.
José Miguel Anacoreta Correia.
Luís Filipe Paes Beiroco.
Manuel António de Almeida Vasconcelos.
Manuel Jorge Forte Góes.
Narana Sinai Coissoró.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

António Monteiro Taborda.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Helena Cidade Moura,

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António César Gouveia de Oliveira.
António Manuel C. Ferreira Vitorino.
António Poppe Lopes Cardoso.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães Mota.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
Rúben José de Almeida Raposo.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Exposição

De Manuel Carneiro, residente em Pombal, manifestando a sua opinião em relação ao prolongamento do horário de trabalho dos estabelecimentos comerciais.

Ofícios

Do Tribunal de Contas, remetendo fotocópia dos acórdãos daquele Tribunal, que julgaram a Conta da Junta do Crédito Público (gerência de 1981 e 1982).
Do Conselho de Informação para a Radiotelevisão Portuguesa, E. P., a enviar fotocópia de uma recomendação aprovada em reunião plenária, sobre a transmissão de um programa evocativo da memória do Dr. Sá Carneiro.
Da Embaixada da Grécia e da Câmara dos Representantes da República de Chipre, remetendo textos de resoluções nas quais se manifestam contra a declaração ilegal da autoproclamada República Turca de Chipre do Norte.
Da Assembleia de Freguesia de Alhos Vedros, concelho da Moita, a enviar uma moção referente à escola preparatória e secundária daquela localidade, cujo problema carece de solução.
Do Tribunal de Contas a enviar o parecer sobre a Conta Geral do Estado de 1979 e informando que as contas de 1980, 1981 e 1982 ainda não foram publicadas nem apresentadas ao Tribunal, daí que sobre elas não possa ser emitido parecer.
Das Câmaras Municipais de Palmeia e de Porto de Mós, a remeter moções nas quais apoiam a pretensão da Liga dos Bombeiros Portugueses, sobre a inclusão no Orçamento do Estado de uma disposição que permita a cobrança do imposto para o serviço de incêndios.
18 ofícios e 2 telegramas de diversos órgãos autárquicos solicitando à Assembleia da República a não aprovação da lei quadro para a criação de municípios sem prévia audiência de todas as autarquias locais.