O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

4 DE JANEIRO DE 1984 2599

Foram ainda recebidas as seguintes respostas a requerimentos: do Governo, aos requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados: Magalhães Mota, nas sessões de 20 de Junho, 14 e 16 de Setembro e nas reuniões da Comissão Permanente de 27 de Julho e 8 de Setembro; António Rebelo de Sousa, na sessão de 22 de Junho; João Rocha de Almeida e Luís Monteiro, na sessão de 8 de Junho; Vilhena de Carvalho, nas sessões de 4 e 6 de Julho e 16 de Setembro; Figueiredo Lopes, na sessão de 5 de Julho; Zita Seabra, na sessão de 8 de Julho; Pedro Alves, nas sessões de 28 de Junho, 11 e 12 de Julho e 14 de Setembro; Santos Correia, na sessão de 12 de Julho; Carlos Brito, Alda Nogueira e Carlos Carvalhas, na sessão de 12 de Julho; Jaime Ramos e António Vitorino, na sessão de 14 de Julho; Raimundo Cabral, Álvaro Brasileiro e António Gonzalez, na sessão de 15 de Julho; Gaspar Miranda Teixeira, na sessão de 14 de Setembro; José Vitorino, na sessão de 16 de Setembro; Ângelo Correia e Daniel Bastos, na sessão de 20 de Setembro; Barros Barral, na sessão de 21 de Setembro; Jorge Lemos e José Manuel Mendes, na sessão de 22 de Setembro; José Tengarrinha, Raul Castro e João Corregedor, na sessão de 22 de Setembro; Fernando José Costa e outros, na sessão de 23 de Setembro; Guerreiro Norte, na sessão de 22 de Setembro; José da Cunha e Sá, na sessão de 23 de Setembro; Antunes da Silva e Pereira Lopes, na sessão de 18 de Outubro; João Corregedor e Octávio Teixeira, na sessão de 17 de Outubro; João Lencastre, na sessão de 24 de Outubro; Lopes Cardoso, nas sessões de 18 de Outubro e 4 de Novembro; Anselmo Aníbal, na sessão de 20 de Outubro; Anacoreta Correia e Menezes Falcão, na sessão de 25 de Outubro; Jorge Lemos e Custódio Gingão, na sessão de 25 de Outubro: António Taborda, na sessão de 8 de Novembro, e João Amaral, na reunião da Comissão Permanente do dia 27 de Julho.

Entretanto, tomou assento na bancada do Governo: o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Armando Lopes).

O Sr. Presidente:- Srs. Deputados, antes de mais, gostaria de fazer uma declaração à Câmara.
Sr.ªs Deputadas e Srs. Deputados: Ao recomeçarmos os nossos trabalhos parlamentares no início do novo ano de 1984, permitam-me que vos dirija algumas palavras de saudação, exprimindo os meus sinceros votos pelas vossas felicidades pessoais e que, ultrapassando as frases formais, embora muito sinceras, faça um muito breve balanço da nossa actividade durante os primeiros 6 meses desta legislatura.
Recordo que no campo das relações internacionais fomos honrados com visitas de Chefes de Estado, os Presidentes das Repúblicas Popular de Moçambique, da 15lândia e do Zaire. Honraram-nos também com a sua visita, o Presidente do Conselho de Ministros da Espanha e altos representantes do Conselho da Europa, da CEE e de outras instituições internacionais. Por nosso lado, além de algumas delegações do nosso Parlamento, da Sr.ª Secretária- Geral e do Sr. Director-Geral dos Serviços Técnicos terem visitado diversos países e instituições, uma delegação parlamentar, dirigida por mim próprio, visitou o Senado e a Assembleia Nacional da República Francesa.
A quase totalidade do Corpo Diplomático acreditado em Portugal esteve também de visita a esta Assembleia e em todas estas reuniões ficou patente o nosso desejo de fortalecer os laços de amizade que nos unem a todos os países e o nosso empenhamento em contribuir, através das nossas acções e pela promoção de frequentes contactos inter-parlamentares, para a manutenção da paz no mundo.
No campo cultural a Assembleia esteve representada, apoiou e realizou diversas manifestações, não tantas as que seria necessário, mas é de referir aquela em que se procedeu à inauguração dos bustos de 3 dos nossos maiores parlamentares e à nossa contribuição na XVII Exposição Europeia de Arte, Ciência e Cultura, que tive a honra de encerrar em vosso nome.
Preparamos neste momento a transferência da estátua do grande tribuno José Estêvão para o exterior deste edifício, retirando-a do canto «envergonhado» em que o passado regime a colocou.
Têm sido até agora baldados os esforços feitos, para que sejam afectadas a esta Assembleia, instalações condignas, onde se possam instalar e reunir os verdadeiros tesouros históricos, pertença do nosso Museu, que se encontram espalhados por diversos locais, sujeitos à deterioração do tempo e com o risco de alguns desaparecerem. A requisição que fiz do Palácio das Laranjeiras, com esse fim, não teve ainda seguimento - embora ali só se encontre a funcionar uma Secretaria de Estado - por razões que me ultrapassam, mas continuaremos a insistir, por todos os meios ao nosso alcance, pois é inadmissível que a situação actual se mantenha.
Foi também intensa a actividade desenvolvida no campo administrativo. Proeurou-se nos limites da legislação e dos regulamentos em vigor, reactivar a acção das direcções-gerais no sentido de facilitar os trabalhos desta Assembleia, mas defrontámo-nos, invariavelmente, com um obstáculo que até hoje tem sido intransponível, a falta de espaço e a actual legislação que rege o funcionamento da Assembleia.
Estão, porém, em curso algumas medidas tendentes a melhorar este estado de coisas. Dentro de poucos meses - e aproveito para agradecer a colaboração do Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social - poderemos contar com um pequeno anexo situado a poucos passos deste Palácio, onde alguns serviços poderão ser instalados, o que permitirá descongestionar um pouco as instalações de São Bento e dentro de poucos dias será apresentada à apreciação dos grupos parlamentares, o projecto de uma nova lei orgânica elaborado por uma comissão ad hoc que para esse fim nomeei e que aproveitando-se da experiência aqui vívida e do exemplo de outras assembleias estrangeiras, procurará melhor definir as responsabilidades dos vários quadros da Assembleia e criar um esquema de funcionamento mais adequado aos nossos trabalhos.
Aguarda-se também para breve a aprovação de um novo Regimento, sem o qual será difícil melhorar qualitativamente o nosso trabalho.
A actividade parlamentar nestes 6 meses foi extremamente fecunda.
Todos vós sabeis, Sr.ªs Deputadas e Srs. Deputados qual foi o empenhamento da Câmara em busca de soluções para os problemas nacionais. Desde a aprovação do Programa do Governo até à aprovação do Orçamento do Estado, os trabalhos desta Assembleia têm-se processado no sentido de conceder ao Governo os meios que ele solicitou para empreender a tarefa de recuperação da economia nacional, a que se comprome