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4 DE JANEIRO DE 1984 2605

gação mantém-se e tem condições para avançar. Por outro lado, 1984 vai ser um ano em que se vai conseguir a estabilização do País, em que se vão encontrar os caminhos da modernização da economia e da superação da crise que se vive.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Muito bem!

O Orador: - No que diz respeito à política externa, também não temos dúvidas de que a política externa que este governo tem seguido com o Ministro Jaime Gama tem sido coerente e correcta. Temos tido êxitos que não podem ser olvidados: quanto ao acordo das Lages este foi um êxito conseguido pela diplomacia portuguesa; também relativamente às relações com os países de África de expressão portuguesa foram avançadas pistas e processos de acção que são os correctos, são afinal aqueles que definem uma política de Estado e com o Estado e não uma política de subserviência de Estados para com outros Estados.
Não sabemos se o PCP corrobora ainda, relativamente a Angola, que Portugal continua a ter uma espécie de tutela, digamos saudosista, como aquela que em tempos o Partido Comunista perfilhou numa espécie de política de ligação e de relação com outros interesses de duvidosa origem ...
Sr. Presidente e Srs. Deputados, não podíamos deixar de formular desde já o nosso veemente protesto porque o País vive um momento difícil, mas caminha para um horizonte de esperança, de renovação e de progresso e não para o miserabilismo que o PCP pretende pois é aí que assentam a sua filosofia e acção políticas.

Aplausos do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito, há mais oradores inscritos. Prebende responder já ou no fim?

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Respondo no fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para protestar, tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Diria, neste começo do ano de 1984, que o Partido Comunista se apresentou aqui em ano novo com um discurso velho. Aliás, o problema não reside no facto de o discurso ser novo ou velho, mas no de o discurso ser sempre o mesmo.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Então, vocês também não mudam!

O Orador: - O Sr. Deputado apresentou aqui uma visão catastrófica da situação do país mas, como é evidente e usual, não apresentou propostas alternativas e coerentes em termos de uma concertação para ultrapassarmos a situação de crise que se vive, que todos nós sentimos e contra a qual lutamos.

O Sr. António Mota (PCP). - Olhe que não, olhe que não!

O Orador: - Falou o Sr. Deputado, mais uma vez nas nacionalizações e na Reforma Agrária. O problema não reside, obviamente, no facto de se ter avançado pouco em termos de reestruturação das empresas públicas; para o Sr. Deputado o problema reside no facto de o sector público ser ainda pequeno, enquanto para nós o problema reside no facto de o sector público ser excessivamente grande e pesado. Estamos perante conceitos completamente distintos e diferentes e portanto aí também não haverá que manter a discussão pois todos nós sabemos onde estamos e com o que contamos.
O Sr. Deputado acusou ainda o Governo de ser golpista e inconstitucional em relação à Lei das Finanças Locais e a outras matérias. A diferença é a de que, independentemente de o Sr. Deputado ter o direito de discordar delas, as alterações que aqui são propostas são-no com o apoio de uma maioria democrática, contrariamente àquilo que pelo menos o PCP pretendeu e conseguiu em parte, em 1975, à revelia das forças políticas democráticas.
Veio também aqui arvorar-se em juiz do que esta maioria vale ou não vale hoje em termos sociais e pretendeu dizer que já não teria a representatividade que tinha há quase 1 ano atrás aquando das eleições. Sr. Deputado, devo dizer-lhe que as vossas contas, as contas do Partido Comunista saem sempre furadas porque assentam na demagogia e obviamente naquela pretensão, que é a vossa, de derrotar a democracia. Mas também aí normalmente as vossas contas saem falhadas. E que só os eleitores, só os cidadãos portugueses têm autoridade para dizer se esta maioria vale ou não e fá-lo-ão na altura própria.
Não é o Partido Comunista nem as suas «receitas» saídas do vosso X Congresso que virão dizer que hoje em dia existe um vazio partidário e que portanto é preciso uma nova maioria. Sr. Deputado Carlos Brito, esta maioria que o país tem foi a que o país escolheu, é a que governará e, devo dizer-lhe, governará a favor dos portugueses e contra o Partido Comunista, sempre que for necessário.

Aplausos de alguns deputados do PSD e do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para um Congresso que se reclamou de encontrar grandes soluções nacionais, podemos reduzir as suas conclusões a duas: a curto prazo, lutar pelo derrube do Governo; a médio prazo, impedir que Mário Soares chegue a Presidente da República. A isto se resumem as conclusões, chamadas positivas, desse Congresso.
Mas, para um Congresso que se reclama de uma análise exaustiva da situação do país, é curioso verificar o facto de não ter havido qualquer referência à actuação do Presidente da República General Ramalho Eanes. Era sobre isso que gostava de ouvir o Sr. Deputado Carlos Brito. Será que acha a acção do Presidente da República tão desprezível que não merece uma referência da parte do X Congresso do PCP, ou considera-a tão positiva que, ainda que envergonhado, não lhe faz um apoio explícito apenas pela dificuldade de passar do que era um sapo vivo engolido pelo PCP para o que seria hoje o Presidente ideal para a esquerda portuguesa?