2624 I SÉRIE - NÚMER0 58

O Sr. Presidente: - Já lhe foi concedido esse mesmo grau de compreensão, Sr. Deputado. De qualquer das formas queira fazer o favor de continuar sem no entanto deixar de ser breve.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Vou terminar com uma última reflexão e que é a seguinte: não deixa de ser picante, tristemente irónico o interesse que o PCP manifesta pelos advogados em Portugal.
Em todos os países que servem de modelo ao PCP não existe de forma nenhuma advocacia livre, desde a União Soviética - em que há ainda pouco tempo os jornais noticiavam que um advogado por utilizar linguagem desrespeitosa foi para um campo de concentração -, até a outros países como a Hungria, a Checoslováquia, a Roménia, Cuba, bem como outros países mais recentes em que os escritórios de advogados foram assaltados e a advocacia foi nacionalizada, onde não existiu ou não funcionou qualquer respeito por esse princípio da Ordem dos Advogados.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Gostaria de dizer mais algumas palavras sobre este assunto. Contudo, creio que usei, e sobretudo abusei, dos meus direitos regimentais, por isso peço desculpa à Câmara e especialmente a V. Ex.ª, Sr. Presidente, que tanta magnanimidade teve na direcção deste debate.

Aplausos do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes, se desejar responder.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A esta hora, o Sr. Deputado José Luís Nunes é já, para além de outras coisas, um ficcionista, e não um crítico, um Petrónio, um Júlio Dantas, embora por maldade pudesse pensar que foi essa a postura em que se colocou. De qualquer modo, Sr. Deputado José Luís Nunes, estou muito longe de pensar que algum dia o Sr. Deputado possa ser crítico dos textos ou obras literárias que produzo.
O Sr. Deputado fez algumas considerações de carácter global, umas com interesse, outras de todo em todo irrelevantes do ponto de vista do debate. Apenas tentarei dar resposta às questões que considero pertinentes, entre as quais aquelas em que o Sr. Deputado protesta pelo facto de eu ter chamado «dinossauro» não à maioria mas ao texto e à proposta governamental. Nessa matéria, gostaria de lhe dizer, precípua e laconicamente, que esta bancada aceita todas as suas sugestões de sinónima, serão bem-vindas, e com todo o gosto as ouviremos, como calculará.
Produziu depois, uma série de considerações à volta do problema da Ordem dos Advogados: se ela é ou não corporativa, e fez um lamentável tipo de sobreposição entre corporativismo das estruturas sindicais e associativas e o sistema global do fascismo. Não depreendeu, como deveria ter feito, que da minha intervenção resultava a qualificação de corporativo para determinado género de contenção interna da Ordem dos Advogados, em função de uma leitura da arquitectura da sua composição e dos seus estatutos, e que aquilo que pretendia dizer, e mantenho inteiramente, não é alguma coisa de diverso. É ou não um facto que tem havido grandes dificuldades na adequação das ordens ao novo espírito consagrado na Constituição, designadamente no agora disposto no artigo 267.º, no seu n.º 3? Essa adequação tem de ser feita algum dia e não é correcto, nem democraticamente aceitável, que o Governo se coloque numa postura que faça de conta que este artigo não existe e que a ordem vigente é afinal outra e não esta, inteiramente diversificada, nova e democratizadora. Bom, mas nesta matéria e porque o tempo é extremamente escasso, pedia ao Sr. Deputado José Luís Nunes que procedesse a uma apreciação atenta do projecto de lei que o PCP entregou hoje na Mesa, porque lá estão contidas, quer no preâmbulo, quer no articulado, as linhas mestras que presidiram à intervenção que produzi e que se consubstanciam na defesa de uma nova estrutura, de um novo estatuto, de uma importante adequação das ordens ao perfil que resulta da Constituição e do articulado oriundo da revisão constitucional.
O Sr. Deputado elaborou depois algumas considerações que fazem parte de toda aquela ampla gama de assuntos irrelevantes, mas há uma que não posso deixar em claro: quando fala nos advogados comunistas, dirige ataques à nossa bancada e pretende, de algum modo, fazer crer que não há, do nosso ponto de vista, um profundo respeito quer pelos advogados quer pelas suas estruturas associativas, o Sr. Deputado José Luís Nunes está a esquecer que, por exemplo, se senta aqui a meu lado - e não há nada como, no momento, dar-lhe um exemplo concreto - um homem que viu, em 1975, o seu escritório desfeito, espoliado, assaltado, os seus bens completamente danificados por obra e graça do mesmo anticomunismo que o senhor acaba de propalar.

Aplausos do PCP.

Chama-se Lino Lima. «Linos Limas» há imensos no PCP, de ponta a ponta deste País, e nem o Sr. Deputado José Luís Nunes nem ninguém nesta Câmara têm o direito de, por forma alguma, macular a imagem, em tudo altamente respeitável, de personalidades como a que acabo de referir.
Quanto ao resto da intervenção do Sr. Deputado, digo-lhe que não merece, para já, qualquer comentário da minha parte.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Como em todos os protestos, Srs. Deputados, há partes em que há razões para o fazer, outras em que o não há.
Em primeiro lugar, e em relação àquilo que foi referido para o Sr. Deputado Lino Lima, devo dizer que possivelmente o conheço há mais tempo do que o Sr. Deputado José Manuel Mendes. O Sr. Deputado Lino Lima recorda-se certamente dos tempos em que advogámos juntos na bancada do Tribunal Plenário do Porto, em variadíssimos processos. Portanto, nesse aspecto estamos entendidos.
Na altura em que o Sr. Deputado Lino Lima viu o seu escritório incendiado, obviamente tive ocasião de