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2630 I SERIE - NUMERO 58

O presente relatório foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes.

A Comissão: Vice-Presidente, Mário Júlio Montalvão Machado (PSD) - Secretários: José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - Armando Domingos Lima Ribeiro de Oliveira (CDS) - Manuel Fontes Orvalho (PS) - Rui Monteiro Picciochi (PS)-Adérito Manuel Soares Campos (PSD) - Cristóvão Guerreiro Norte (PSD) - Maria Margarida Salema Moura Ribeiro (PSD) - João António Gonçalves do Amaral (PCP) - Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP) - Francisco Menezes Falcão (CDS) - Manuel António de Almeida de A. Vasconcelos (CDS) - António Taborda (MDP/CDE) - César de Oliveira (UEDS) - Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho (ASDI).

Em reunião realizada no dia 3 de Janeiro de 1984, pelas 17 horas e 30 minutos, foi apreciada a seguinte substituição de deputados:

1) Solicitada pelo Partido Socialista:

Jorge Manuel Guimarães Quinta (círculo eleitoral de Braga) por Maria do Céu Sousa Fernandes (esta substituição é pedida por um período não superior a 6 meses, a partir do passado dia 1 de Janeiro corrente, inclusive).

Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio no concernente círculo eleitoral.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O presente relatório foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes.

A Comissão: Presidente, António Cândido Miranda Macedo (PS) - Vice-Presidente, Mário Júlio Montalvão Machado (PSD) - Secretários: José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - Armando Domingos Lima Ribeiro de Oliveira (CDS) - António da Costa (PS) - Manuel Fontes Orvalho (PS) - José Maria Roque Uno (PS) - Rui Monteiro Picciochi (PS) - Adérito Manuel Soares Campos (PSD) - Manuel Portugal da Fonseca (PSD) - Maria Margarida Salema Moura Ribeiro (PSD) - Manuel António de Almeida de A. Vasconcelos (CDS)-António Taborda (MDP/CDE) - António Manuel de Carvalho F. Vitorino (UEDS) - Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho (ASDI).

As Redactoras: Cacilda Nordeste - Ana Maria Marques da Cruz.

PREÇO DESTE NUMERO 90$00

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