I Série - Número 59

Sexta-feira, 6 de Janeiro da 1984

DIÁRIO da Assembleia da República

III LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 5 DE JANEIRO DE 1984

Presidente: Exmo. Sr. Manuel Alfredo Tito de Morais

Secretários Exmos. Srs. Leonel de Sousa Fadigas
Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 40 a 53, inclusive, do Diário. Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura (MDP/CDE) referiu-se ao facto de o Teatro-Estúdio de Lisboa não ter sido contemplado integralmente com a atribuição de um subsídio pelo Ministério da Cultura. Respondeu, no fim, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados José Manuel Mendes (PCP) e Igrejas Caeiro (PS), tendo ainda contraprotestado em relação a um protesto deste último.
A Sr.ª Deputada Zita Seabra (PCP) abordou os graves problemas com que se debatem os trabalhadores do distrito de Aveiro, em especial as difíceis condições sociais em que laboram as mulheres trabalhadoras da indústria corticeira.
O Sr. Deputado António Gonzalez (Indep.), referindo algumas das conclusões do colóquio sobre as zonas ribeirinhas, chamou a atenção para a degradação do ambiente no nosso país. Respondeu depois a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados José Manuel Mendes (PCP), Helena Cidade Moura (MDP/CDE) e José Vitorino (PSD).
O Sr. Deputado Lemos Damião (PSD), após ter tecido algumas considerações sobre o ensino na Tailândia em correlação com o actual sistema de ensino em Portugal, referiu algumas das injustiças que atingem os professores de Trabalhos Manuais do 12.º grupo e a necessidade da sua resolução.
O Sr. Deputado Álvaro Brasileiro (PCP) referiu-se à necessidade de proceder às obras necessárias ao reforço dos diques do rio Tejo na zona do Ribatejo, alertando para os perigos de novas inundações.

Ordem do dia. - Na primeira parte deste período, o Sr. Deputado Carlos Espadinha (PCP) procedeu à apresentação do projecto de lei n.º 236/III, sobre medidas de garantia da segurança dos pescadores das embarcações de pesca, respondendo depois a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Ferraz de Abreu (PS) - que também formulou um protesto -, Reinaldo Comes (PSD), José Vitorino (PSD) e Luís Saias (PS).
Na segunda parte, concluiu-se a discussão do pedido de urgência para a proposta de lei n.º 49/III, que concede autorização ao Governo para proceder à revisão da matéria constante do capítulo v do Estatuto Judiciário (Mandato judicial), que foi concedida.
Intervieram no debate, a diversos título, incluindo declarações de voto, os Srs. Deputados Nogueira de Brito (CDS), José Magalhães, Odete Santos e José Manuel Mendes (PCP). António Taborda (MDP/CDE), Hasse Ferreira (UEDS), Correia Afonso (PSD), Lino Lima (PCP), Leonardo Ribeiro de Almeida (PSD), João Amaral (PCP) e Roque Lino (PS).
Foi ainda aprovada a dispensa solicitada pelo Governo de baixa Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da proposta de lei acima referida, tendo, a esse propósito, produzido declaração de voto os Srs. Deputados José Magalhães (PCP), Roque Lino (PS) e Correia Afonso (PSD).
Por último, a Assembleia autorizou o Sr. Deputado Soares Cruz (CDS) a depor como testemunha.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 30 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Abílio Aleixo Curto.
Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Agostinho de Jesus Domingues.
Alberto Manuel Avelino.
Alberto Rodrigues Ferreira Camboa.