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6 DE JANEIRO DE 1984 2635

Lisboa depois do comunicado oficial, repudiando a decisão do Ministro da Cultura.
No seu 20 º ano de actividade o Teatro-Estúdio de Lisboa continua marginalizado, ostensivamente afastado dos representantes dos centros de decisão referentes à actividade teatral, sendo as directoras do grupo frequentemente humilhadas na sua dignidade profissional. A sua modéstia, gerada por um sentido realista ditado pela dificuldade de se fazer um trabalho sério, sem oportunismos, e de objectivos a longo prazo, é encarada como falta de espírito de iniciativa; os seus projectos de trabalho são subalternizados por critérios que nada têm a ver com o papel do teatro como agente formativo; a sua actividade é permanentemente limitada pela atribuição de subsídios que não correspondem a um estudo aprofundado, por parte daqueles que os atribuem, dos projectos apresentados. E como a sua actividade antes e depois do 25 de Abril não tivesse ainda demonstrado a integridade dos seus objectivos, Helena Félix e Luzia Maria Martins receberam agora (pela 2.ª vez da parte de um governo onde os socialistas estão largamente representados) a humilhação máxima de serem, pública e oficialmente, relegadas para um plano de secundarização, numa demonstração ostensiva de ausência de sensibilidade, por um lado, à qualidade do teatro e, por outro lado, à dignidade profissional de quem trabalha com alto sentido de responsabilidade ao serviço da arte e da sociedade.
A existência de um Ministro da Cultura, que é um intelectual e um investigador, parecia, em princípio, assegurar a clareza de critérios na definição de uma política de selectividade que o Governo entende impor.
Assim, mais uma vez a democratização das relações entre o poder e os governados se cobre de penumbra.
A única vantagem da existência de um Ministério da Cultura parecia ser, a nosso ver, que um novo entendimento levasse a que a cultura do poder respeitasse, pelo menos, a dignidade dos agentes culturais.
Julgávamos definitivamente afastados os tempos em que os directores do jornal O Século, então concessionários do Teatro-Estúdio de Lisboa, mandaram curtar a luz ao Teatro, já então a cargo de Luzia Maria Martins. Tem sido longa e dura a luta em Portugal contra as estruturas obscurantistas de uma sociedade em permanente luta por um equilíbrio conservador, tentando evitar a todo o custo a evolução e o progresso.
Esperamos que o actual Ministro da Cultura saiba democraticamente emendar erros e repor a justiça, para que o País reconheça a sua autoridade democrática.

Aplausos do MDP/CDE e do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes, para um pedido de esclarecimento.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura: Ouvi, com evidente empenho, a declaração política que acaba de produzir e quero, antes de mais, testemunhar a minha solidariedade para com aqueles que foram, ao cabo e ao resto, visados utilmente na sua intervenção e, do mesmo modo, dar o meu apoio ao conjunto de propostas que entendeu por bem adiantar.

Creio que a situação do teatro independente em Portugal continua longe de ter atingido os mínimos essenciais de dignidade e, a pretexto do que toca ao Teatro-Estúdio de Lisboa, ocorre-me perguntar perante a Câmara se, com efeito, os longos anos de laboração, a longa prática de actividade teatral, inteiramente devotada a uma arte de que deram excelente testemunho personalidades como Luzia Maria Martins, Helena Félix e tantos outros, justificam, por parte do poder, actos de ostracismo ou a condenação ao suplício da precariedade.

A resposta é óbvia: não justificam! Bem pelo contrário, e sem que se pretenda, de algum modo, defender o princípio de discriminação positiva, o que justificam esses longos anos de actividade e de prestígio do teatro português são atendimentos correctos às necessidades existentes e apoios significativos aos planos atempadamente apresentados.
Mas hoje o quadro do teatro em Portugal, face aos subsídios atribuídos pelo Ministério da Cultura, é, na verdade, bastante grave.
Continuamos sem saber quais os critérios que legitimaram a atribuição de verbas a determinados grupos e a sua não atribuição a outros. Tivemos oportunidade, em sede de Comissão, de perguntar ao Sr. Ministro da Cultura que critérios iriam ser adoptados neste domínio.
Continuamos sem os conhecer e permanecemos acreditando que esses critérios têm imenso de discricionário e muito pouco de objectivo e de publicamente conhecível.
O que entendemos também, por outro lado, é que o clima de penúria gerado pelo Orçamento do Estado vai contribuir para a delapidação de energias, para a pauperização do produto final, para incapacidade dos grupos, por ausência de meios próprios, de realizarem os seus melhores programas e, em muitos casos, para a própria inanição e o amordaçamento.
Diante de todo este quadro, que suponho que a Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura conhece e não deixará de reconhecer, pergunto-lhe se pensa ou não que, face a tudo o que se conhece de inadvertidamente produzido relativamente à distribuição de subsídios pelo teatro independente, urge ou não que todos os critérios sejam revistos e que a pauta hoje conhecida de afectação desses subsídios seja ainda alterada, de forma a moralizar o que não foi moralizado e a dar uma perspectiva correcta ao que perspectiva correcta não teve.
Gastaria de ouvir a sua opinião, Sr.ª Deputada, também sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Igrejas Caeiro, para um pedido de esclarecimento.

O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - E para mim particularmente grato ter ouvido uma intervenção em que se defende o teatro independente.
De qualquer modo, parece-me entender que se falou de discriminação.
Gostaria de perguntar à Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura em que consiste a discriminação que aponta na distribuição de subsídios ao teatro independente. Será uma discriminação política?
É evidente que nos podemos queixar, e nisso estou com a Sr.ª Deputada, bem como, agora, com o segundo interveniente, de que o Ministério da Cultura e, subse-