I SÉRIE - NÚMERO 59 2638

tronato, sabendo que pode actuar impunemente na vigência do actual Governo, não cumpre a legislação em vigor e serve-se das mais violentas medidas repressivas contra os trabalhadores.
Existem presentemente empresas de cortiça que têm todos os trabalhadores com contratos a prazo e só admitem novos trabalhadores igualmente com contratos a prazo. Na Tavares e Ferreira chegou-se ao ponto de, sob coacção, se obrigar os trabalhadores efectivos a passarem a contratados a prazo.
Mas as entidades patronais recorrem ainda a outro tipo de manobras para lesarem os trabalhadores. Admitem jovens menores de 18 anos com contratos a prazo e com salário de aprendizes, colocam-nos em postos de trabalho de trabalhadores adultos e rescindem o contrato quando os jovens fazem 18 anos, no momento em que teriam de passar a ganhar por inteiro.
Na Central Produtora Corticeira e na Tavares e Ferreira o patronato chegou ao ponto de quando admite um trabalhador o obrigar a assinar um papel em branco para, a qualquer momento, o poder despedir, pois esse papel vem a ser preenchido como se o trabalhador «rescindisse voluntariamente» do contrato.
Está ainda generalízado em numerosas empresas como forma de repressão a deslocação de trabalhadores para categorias inferiores (normalmente para lavadores de rolhas) a todos aqueles que se destaque na luta pelos seus direitos. Na FACOL chegou-se ao requinte de colocar um circuito interno de comunicação para vigiar os trabalhadores no seu posto de trabalho. Em numerosas empresas, podíamos dizer em quase todas, mas damos apenas o exemplo da A. Paulo Amorim e da Indústria Corticeira Joaquim Lima, são proibidos os plenários sindicais e a cobrança de quotas, como a lei preconiza, ou a Corticeira Amorim, que impede a entrada na empresa a dirigentes sindicais que lá não trabalham.
Uma delegação do Grupo Parlamentar do PCP deslocou-se recentemente ao concelho de Vila da Feira para directamente conhecer esta situação escandalosa e a poder trazer à Assembleia da República.
Ouvimos sobretudo as mulheres, pois são mulheres a maioria dos trabalhadores da cortiça. Mulheres que trabalham em condições desumanas, que arriscam a saúde em trabalhos que não deveriam fazer, em fábricas cheias de pó que respiram todo o dia e lhes atacam os pulmões, em fábricas que não cumprem nenhuma regra de higiene e segurança no trabalho. Mulheres que, mesmo grávidas, ou a amamentar, ou em idade fértil, trabalham com ácidos ou carregam todo o dia pesos violentíssimos.
Conversámos com elas, ouvimos directamente o relato das suas vidas de mulheres trabalhadoras e de mães. Em praticamente nenhuma empresa lhes é reconhecido o direito de acompanhar ao médico os seus filhos menores e quando o fazem têm falta injustificada, não recebem o dia do trabalho, salvo quando, por sorte encontram um médico compreensivo que lhes passa «baixa» como se fossem elas a estar doentes ... Mas depois são acusadas de faltarem muito, de absentismo.
Quase todas deixam os filhos entregues a irmãos mais velhos, ou às vizinhas, pois num concelho de mais de 100 000 habitantes, um dos maiores do País, não chega a haver meia dúzia de creches. Nas empresas a excepção é a CIMA e só em 4 (Fiães, Lourosa, Vila da Feira e Lamas) das 31 freguesias existentes no concelho há creches, e estas são insuficientes.

Mas Vila da Feira é, só por si, um concelho cheio de problemas e onde a vida não é fácil. Ouvimos e vimos numerosos exemplos disso. Só 2 freguesias são servidas por saneamento básico (rede de água e esgotos na Vila da Feira e de esgotos em Santa Maria de Lamas); nas restantes 29, pura e simplesmente, não existe nada. E, no entanto, é um concelho altamente industrializado, com empresas muito poluentes, como é o caso das corticeiras, das metalúrgicas, etc.
A construção do Hospital Distrital de Vila da Feira foi cancelado por este Governo, que mandou rescindir o contrato com os projectistas e cancelou a expropriação do terreno, depois de vários ministros, desde 1971, terem inaugurado solenemente várias primeiras pedras ...
O aspecto mais grave e que desejávamos colocar aqui na Assembleia da República, para que se diligencie para lhe pôr - termo, encontrámo-lo, porém, quando nos
foi denunciado que 10 anos depois do 25 de Abril ainda a mulher corticeira recebe menos 5000$ de salário que os homens.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - É um roubo!

A Oradora: - Apesar da Constituição da República consagrar a plena igualdade da mulher na sociedade e no trabalho, ainda o contrato dos corticeiros estabelece que as mulheres têm um salário de 15 500$ e os homens de 20 250$.
Esta discriminação foi agravada já na vigência do actual Governo, pois os homens receberam um aumento salarial da ordem dos 19 % e as mulheres de apenas 17 %, como se pode verificar no contrato assinado e publicado no Boletim de Trabalho e Emprego, de 15 de Outubro de 1983. O Grupo Parlamentar do PCP irá apresentar a questão na Comissão Parlamentar da Condição Feminina, a fim de que esta exija ao Ministério do Trabalho que ponha termo a esta inconstitucionalidade flagrante.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Mas o nosso grupo parlamentar irá também, como já fez em relação às hospedeiras da TAP, apresentar a questão na CITE - Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego, existente no Ministério do Trabalho, e iremos também solicitar que o Tribunal Constitucional se pronuncie sobre a questão.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - São de momento os meios legais que dispomos para pegar no caso concreto da discriminação das trabalhadoras corticeiras e o transformarmos num exemplo que impeça que outros casos que existem igualmente se continuem a verificar.
Ser corticeira é, sem dúvida, um violento e duro trabalho e particularmente quando a repressão e a arbitrariedade são a regra nas fábricas de cortiça no distrito de Aveiro. Mas ser corticeira é particularmente difícil quando se recebe todos os meses menos 5000$ de vencimento, fazendo o mesmo trabalho, pelo simples facto de se ter nascido mulher.
O que solicitaram ao Grupo Parlamentar do PCP as trabalhadoras corticeiras não foi, porém, que chorássemos a sua desgraça ou disséssemos belas palavras