6 DE JANEIRO DE 1984 2641

E que dizer do monstro que um empreender (leia-se «criminoso») pretende construir no concelho de Vila do Bispo, em Sagres, sem respeito pela área de protecção das muralhas? A autarquia embargou a obra, mas tem sido alvo de pressões de toda a ordem, mesmo de ameaças, sendo urgente apoiar tal coragem, que não deve sentir-se isolada numa luta que é de todos.
Falou-se ainda das Berlengas e da ilha do Pessegueiro, que, mau grado a sua reduzida área, apresentam riquezas arqueológicas, históricas e biológicas que merecem ser protegidas e divulgadas.
Enfim, curtas referências ao muito que se disse e provou através de abundantes análises de amostras, num intenso labor, que visa dar a conhecer os mecanismos de vida e morte das zonas ribeirinhas, de vital importância para todos nós, sejamos agricultores, pescadores, turistas, amantes de desportos náuticos ou investigadores.
E apoiando o que acabo de dizer, refiro o aparecimento de metais, como o chumbo, o cádmio, o cobre e o zinco, além de DDT, aldrina, lindano e PCB's nos órgãos de mexilhões e outros bivaldes e de peixes como o linguado, a solha e a anchova no Tejo e na costa do Estoril, por exemplo.
Que conclusões tirar deste desfiar de casos aparentemente desconexos?
1.º Que existe um vasto e diversificado conjunto de instituições e associações que se dedicam ao estudo, protecção e divulgação do meio ambiente e do património cultural e que deverá ser considerado como um parceiro social dos Ministérios da Qualidade de Vida e Ambiente e da Cultura.
2.º Que as autarquias têm um papel cada vez mais fundamental na primeira linha contra os atentados aos nossos patrimónios acima referidos, principalmente em colaboração com as organizações citadas no n.º 1.º na elaboração de planos directores. Existem, infelizmente, autarquias que ignoram sistematicamente tais planos e outras sem meios para cumprir o que neles está projectado.
3.º Que são necessários mais apoios para que uns e outros possam efectuar trabalhos de cuja boa qualidade todos beneficiarão.
4.º Que o Governo central, através dos meios de que dispõe, deve coordenar acções de vigilância e minimizar os efeitos de grandes empreendimentos como barragens, aeroportos, etc., devendo zelar por uma reflorestação onde as espécies a utilizar não ponham em risco os níveis friáticos e empobreçam os solos, como acontece com o eucalipto quando plantado onde não é aconselhável.
E os relatos que vos poderia fazer estender-se-iam por muitas horas, sem o brilhantismo de quem os apresentou nem as belas imagens que os ilustravam. Fico-me, pois, por aqui, pedindo a quem puder assistir a novos encontros como estes que não deixe de fazê-lo, pois só assim as nossas decisões nesta Câmara se basearão num julgamento profundo, evitando as decisões apressadas de quem só vê o dia de hoje.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - O Sr. Deputado António Gonzalez referiu alguns problemas candentes da situação de degradação e de insanidade ecológica que ameaça o nosso país, em particular o que está a acontecer com a extracção de areias do leito dos rios, com o perecimento das espécies piscícolas em muitos deles, afectando assim, de um modo drástico, os recursos naturais de Portugal.
Ao longo da sua intervenção também se referiu ao modo como impunemente os agentes degradadores vão agindo um pouco por toda a parte, o que não deixa de ser uma realidade constatável à vista desarmada e, por isso mesmo, extremamente inquietante.
Assim, na sequência da sua intervenção, que ouvi com interesse, gostaria de lhe formular 2 perguntas muito concretas. A primeira delas vai no sentido de saber se entende que a legislação hoje em vigor é bastante, se ela tem sido tempestiva e correctamente cumprida ou se, pelo contrário, não sendo ela bastante, importa criar novos institutos e, eventualmente, produzir nova legislação para fazer face às catástrofes que enunciou.
A segunda questão que lhe colocaria prende-se com o claro arremelo de debate que tem sido feito sobre o nuclear, para não dizer debate totalmente falhado e demagógico, que tem vindo a generalizar-se pelos diferentes locais do País, designadamente ao nível dos governos civis. Parece-lhe, Sr. Deputado, que esta é a forma correcta e concreta de debater, no novo Portugal democrático, um problema com a dimensão do nuclear, que tantas vezes tem merecido a sua atenção nesta Câmara?

O Sr. Presidente: - Também para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura.

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): Sr. Deputado António Gonzalez, não sei se foi deficiência da minha audição, mas deu-me a impressão que na interessantíssima e útil intervenção que fez nesta Assembleia V. Ex.ª não referiu a acção educativa das escolas sobre as populações para a defesa do meio ambiente.
Portanto, gostaria de saber se, realmente, foi falha da minha audição ou se V. Ex.ª entende que essa não será uma frente de combate extremamente importante.

O Sr. Presidente: - Ainda para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Deputado António Gonzalez, de uma forma global associo-me às suas preocupações - aliás, já tenho feito eco de algumas dessas preocupações nesta Assembleia da República. No entanto, a dado passo da sua intervenção, V. Ex.ª produziu uma afirmação que me parece ser menos adequada às circunstâncias.
O Sr. Deputado referiu e apelidou de «criminoso» o projecto apresentado no concelho de Vila do Bispo, mais concretamente na ponta de Sagres. Ora, qualquer empresário neste país tem o direito de apresentar os projectos que considera adequados nas propriedades que lhe pertencem e depois compete às autori