O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

DIÁRIO da ASSEMBLEIA da REPÚBLICA

I Série - Número 60

Sábado, 7 de Janeiro de 1984

III LEGISLATURA

1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 6 DE JANEIRO DE 1984

Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral

Secretários: Exmos. Srs. Leonel de Sousa Fadigas
Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMÁRIO. - 0 Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 50 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente e da apresentação de requerimentos.
A Sr.ª Deputada Marília Raimundo (PSD) abordou diversos problemas suscitados pela interioridade do distrito da Guarda, nomeadamente o problema do não funcionamento do Ensino Superior naquele distrito. Respondeu, no fim, a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Abílio Curto (PS).
O Sr. Deputado Carlos Lage (PS), considerando essencial a realização imediata das reformas estruturais, referiu-se à reforma regional e à indispensável descentralização da máquina administrativa do Pais. No fim, formularam-lhe pedidos de esclarecimento os Srs. Deputados Hasse Ferreira (UEDS), Carlos Brito (PCP), António Taborda (MDP/CDE), Daniel Bastos (PSD), Manuel Pereira (PSD) e Nogueira de Brito (CDS), aos quais o orador responderá na próxima sessão, por já ter sido esgotado o tempo do período de antes da ordem do dia.

Ordem do dia. - Prosseguiu o debate na generalidade da proposta de lei n.º 49/III, que concede autorização ao Governo para legislar sobre a matéria constante do capítulo v do Estatuto Judiciário (Mandato judicial).
Intervieram, a diverso titulo, além do Sr. Ministro da Justiça (Rui Machete), os Srs. Deputados José Manuel Mendes e José Magalhães (PCP), António Taborda (MDP/CDE) e Maria Odete Santos (PCP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 13 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 50 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):
Abílio Aleixo Curto.
Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Agostinho de Jesus Domingues.
Alberto Manuel Avelino.
Alberto Rodrigues Ferreira Gamboa.
Alexandre Monteiro António.
Almerindo da Silva Marques.
Amadeu Augusto Pires.
Américo Albino da Silva Salteiro.
Aníbal Coelho da Costa.
António Cândido Miranda Macedo.
António da Costa.
António Domingues de Azevedo.
António Frederico Vieira de Moura.
António Gonçalves janeiro.
António José dos Santos Meira.
Avelino Feliciano Martins Rodrigues.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Bento Elísio de Azevedo.
Bento Gonçalves da Cruz.
Carlos Augusto Coelho Pires.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Carlos Luís Filipe Gracias.
Dinis Manuel Pedro Alves.
Edmundo Pedro.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Fradinho Lopes.
Francisco Augusto Sá Morais Rodrigues.