7 DE JANEIRO DE 1984 2675

Daniel Bastos é o expoente máximo do que é a responsabilidade de um professor que, empenhando-se na sua própria promoção, antecipou o seu próprio estágio. Mas isso foi porque também tinha condições para o fazer, Sr. Deputado. E que, como V. Ex.ª sabe, só pode pedir a antecipação do estágio a quem, além do exame de Estado, também tivesse alguns anos de docência que lhe permitissem atingir a média de 22 valores. Ora, o nosso colega Daniel Bastos encontrava-se nessas condições e, portanto, antecipou o estágio, o que fez muito bem.

Contudo, o que não podemos aceitar é que os professores de Trabalhos Manuais andem a ser, ao fim e ao cabo, o pau mandado de muita gente, ao ponto de andarmos nisto desde 1979. Como se sabe, isto começou com o Decreto-Lei n.º 513/79, de 27 de Dezembro, depois veio o Decreto-Lei n.º 94/82, de 25 de Março, depois a Portaria n.º 1023/82, depois o Decreto-Lei n.º 34/83, depois há os Despachos n.ºs 26/82, 51/83, 52/83, tudo isto por parte dos professores do 12.º grupo de Trabalhos Manuais. E o que é certo é que até este momento eles ainda não têm a sua situação clarificada.

No entanto, o Sr. Deputado Agostinho Domingues sabe muito bem que eles são parte inteira de um todo, que é o corpo docente, onde têm acções de formação comum a todos os outros professores, nomeadamente na área do sistema educativo. Portanto, estando eles em igualdade de circunstâncias com os outros, é imperioso que se faça a justiça. Por isso mesmo o meu clamor para que se proceda de igual modo como se procedeu em relação aos professores de Música e de Educação Física.

No que diz respeito à equipa ministerial, devo dizer que, muito embora nós saibamos que a política se faz com os homens - e nós respeitamos os homens porque eu pertenço a um partido que assenta em bases humanistas e personalistas, respeitamos todos aqueles que porventura tiveram a grata e ao mesmo tempo a ingrata missão de presidir ao Ministério da Educação - damos o nosso reconhecimento a todos aqueles que fizeram algo de positivo quando por lá passaram.
Não salientei esta equipa ministerial em relação às anteriores, pois apenas referi que esta equipa teve o condão de ter a coragem política de reconhecer que faltava ao ensino de Portugal a componente técnica. Ora, uma vez que eles tiveram essa qualidade de determinação política, salientei essa acção única e exclusivamente sem ter a preocupação de dizer que esta equipa é melhor ou pior, na medida em que isso não me cabe a mim. Os portugueses e todos em particular é que a poderão julgar, nomeadamente o Sr. Deputado.

O Sr, Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Marília Raimundo.

A Sr.ª Marília Raimundo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados. A interioridade do distrito da Guarda é uma condição que paga muito cara em privações e esquecimentos, é nuvem pesada que fecha horizontes, seca esperanças e isola de benéficas influências e actuações, de tal modo que todos os habitantes deste distrito poderiam pôr-se a conhecida interrogação - quosque tandem Catilino abutéris pacientia nostra? - até quando se continuará a abusar da paciência do povo simples deste distrito que tantos sacrifícios faz no seu dia-a-dia de trabalho árduo?

É o distrito da Guarda um distrito de gente boa e trabalhadora, rico da qualidade dos seus filhos, mas pobre de progresso e de benesses governamentais, rico de um passado histórico glorioso - de que se orgulha - mas pobre num presente que o deprime, mas não o desanima, antes o leva a lutar por um futuro mais promissor.

Referi já nesta Assembleia que a gente da Guarda junta à capacidade de uma forte firmeza de carácter e convicções "uma obstinação de caruncho, muda, modesta, inflexível, incapaz da piedade de ceder ao seu próprio cansaço".

Esta persistência e obstinação com que sempre angariou o sustento cultivando uns palmos de terra ou apascentando meia dúzia de ovelhas de cuja lã se vestia e do leite se alimentava, levou o beirão a ser guarda intemerato das nossas fronteiras, defensor da nossa autonomia em horas de crise, soldado intrépito a esconjurar com as armas ambições alheias.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta é uma realidade indesmentível que tem jus a que o problema de funcionamento do ensino superior seja justamente resolvido no distrito da Guarda.

Só na cidade da Guarda estão inscritos cerca de 5500 alunos nos ensinos preparatório e secundário. No distrito há ao todo 38 699 jovens matriculados nos ensinos básico, secundário e médio. E todos estes jovens, filhos de famílias com fracos recursos económicos, se quiserem frequentar o ensino superior têm de abandonar a sua terra e demandar outras paragens fazendo enormes sacrifícios que não estão ao alcance das fracas possibilidades económicas da grande maioria das suas famílias. E quantos deles têm ficado pelo caminho apenas por razões económicas, contrariando assim os mais elementares princípios de igualdade de oportunidades e de justiça social! Porém, o ensino superior continua sem funcionar no distrito da Guarda! Eis o cerne de uma injustiça que brada aos céus e que os homens teimam em não ouvir!

Estamos condenados a ser um distrito de uma tríplice e contínua diáspora: os pais de família deixam a sua terra em que se vegeta e não se vive para procurar nas grandes cidades do País ou no estrangeiro melhores condições de vida, possibilidade de melhor prover as necessidades familiares: são braços que nos fogem, são criadores de riqueza mas em terra alheia; os estudantes após o ensino secundário, vão completar os seus cursos - os que podem - em cidades universitárias situadas a muitos quilómetros do seu distrito: é suor dos pobres beirões que vai enriquecer zonas com maiores recursos e possibilidades económicas. Concluído o curso, tantas vezes com brilhantismo, vão os bons técnicos ou bons professores procurar noutras terras o trabalho que a sua terra lhes não pode dar por falta de estruturas sociais, industriais, económicas ou escolares. É, numa palavra, uma hemorragia que depaupera todo um organismo social, é um distrito que se esvai e periga de exangue.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Até quando, até quando continuará este abuso de paciência das gentes do meu distrito?