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I Série - Número 61

Quarta-feira, 11 de Janeiro em 1984

DIÁRIO da Assembleia da República

III LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1964)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 10 DE JANEIRO DE 1984

Presidente: Exmo. Sr. Manuel Alfredo Tito de Morais

Secretários: Exmos. Srs. Leonel de Sousa Fadigas
Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Manuel Mala Nunes da Almeida
Manual António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - O Sr. Presidente leu uma mensagem do Sr. Presidente da República à Assembleia, no sentido de esta se pronunciar a quem deve ser atribuída a função de representação do órgão de soberania «Tribunais», isto é, se ao Tribunal Constitucional se ao Supremo Tribunal de Justiça.
Deu-se conta do expediente e da apresentação de requerimentos.
O Sr. Deputado Carlos Lage (PS) respondeu a pedidos de esclarecimento que na anterior sessão vários senhores deputados lhe colocaram, a propósito de uma sua declaração política.
Em declaração política, o Sr. Deputado Rogério de Brito (PCP) criticou a política agrícola do actual Governo, chamando a atenção para as suas consequências. Respondeu depois a pedidos de esclarecimento da Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura (MDP/CDE) e do Sr. Deputam Carlos Lage (PS).
A Sr.ª Deputada Mariana Lanita (PCP) deu a conhecer algumas das conclusões do 3.º Encontro das Trabalhadoras Agrícolas do Distrito de Évora, com especial referência para a situação do desemprego.
O Sr. Deputado Virgílio Pereira (PSD) abordou a situação das bordadeiras madeirenses, os problemas com que se debatem e a sua importância na economia da Região.
O Sr. Deputado Armando de Oliveira (CDS) alertou o Governo para o estado em que se encontram as estradas do distrito de Braga, tendo ainda protestado pela forma como o Governo respondeu a um requerimento seu.
O Sr. Deputado Raul Rego (PS) solidarizou-se com a intervenção do deputado centrista, no que se refere ao estado da rede rodoviária do distrito de Braga.
O Sr. Deputado César Oliveira (UEDS) referiu-se, em termos criticas, a uma iniciativa relacionada com o turismo no Algarve que as estruturas locais do PSD aí vão realizar.

Ordem do dia. - Na primeira parte deste período o Sr. Deputado Leonel Fadigas (PS) fez a apresentação do projecto de lei n.º 213/III - lei quadro do ambiente e qualidade de vida -, tendo respondido no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Helena Cidade Moura (MDP/CDE), António Gonzalez (Indep.), Anselmo Aníbal, Silva Graça, Margarida Tengarrinha - que respondeu, por sua vez, a um protesto do Sr. Deputado Carlos Gradas (PS) - e Carlos Brito (PCP) e do Sr. Secretário de Estado do Ambiente (Carlos Pimenta).
Procedeu-se ainda à votação para a constituição das subcomissões permanentes da comunicação social, da cultura e das pescas.
Na segunda parte prosseguiu a discussão da proposta de lei n.º 49/III, que concede ao Governo autorização para proceder à revisão da matéria constante do capítulo v do Estatuto Judiciário (Mandato iudúnal).
Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Igrejas Caeiro (PS), António Taborda (MDP/CDE), José Moniz (CDS), Odete Santos (PCP), Roque Lino (PS), José Manuel Mendes, José Magalhães e Lino Lima (PCP) e Guerreiro Norte (PSD).
Depois de anunciar a entrada na Mesa de vários diplomas, o Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 35 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Abílio Aleixo Curto.
Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Agostinho de Jesus Domingues.
Alberto Manuel Avelino.
Alberto Rodrigues Ferreira Gamboa.
Alexandre Monteiro António.