2700 I SÉRIE - NÚMERO 61

Perguntou-me ainda qual a fórmula para a institucionalização da área metropolitana do Porto, um dos pontos essenciais da minha intervenção, onde, de facto, também exponho alguns pontos de vista sobre essa matéria. Considero que a criação da área metropolitana do Porto teria vantagens se pudesse ser conseguida através da associação voluntária e espontânea dos municípios dessa área. No entanto, essa esperança e esse projecto, que há longos anos vêm sendo defendido por tantos, não teve até à data qualquer tradução prática, o que permite e justifica o cepticismo existente e, por conseguinte, a opção por um outro caminho, ou seja, que por via legislativa se crie uma organização de carácter intermunicipal para a área metropolitana do Porto.
Igualmente, na minha intervenção, manifesto reservas - e até uma atitude contrária- a criação de uma região com os municípios da área metropolitana do Porto, não só porque isso isolaria o Porto e a sua área do resto da região, da qual é - queira-se ou não! - capital natural, o que implicaria que os mecanismos de dominação ficariam fora da própria zona, isto é, continuariam em Lisboa, mas também porque esta fórmula, por ser demasiado pesada, não é, na minha opinião, a mais adequada. De resto, nem estou sequer a ver como é que uma região como a área metropolitana do Porto pode constituir um nível intermédio da administração, isto é, entre as administrações central e municipal.
Penso que deve tratar-se de um nível intermunicipal de carácter obrigatório e que as competências da área metropolitana se devem situar entre a actual associação de municípios - que está regulamentada por lei - e aquilo que sobre regiões administrativas já foi produzido em matéria de projectos de lei apresentados nesta Câmara.
As formas associativas institucionais das áreas metropolitanas estão em toda a parte, ao que sei, a ser repensadas, por estarem em crise. Hoje opta-se por áreas metropolitanas o mais pequenas possíveis e por estruturas de integração leves, contrariando-se, portanto, o alargamento excessivo no espaço que cria estruturas administrativas demasiado pesadas.
Passando agora ao Sr. Deputado Carlos Brito, que também assinalou o interesse com que ouviu a minha intervenção, quero dizer que me agrada que se tenha manifestado como paladino de algumas preocupações da regionalização, visto que esta atitude diversificada a favor da regionalização, e que vai desde as bancadas do PCP às do CDS, é um bom augúrio - o tal bom augúrio sobre o qual o Sr. Deputado Hasse Ferreira me inquiria.
Mas, por outro lado, o Sr. Deputado Carlos Brito manifestou um grande cepticismo quanto à atitude do Governo relativamente à regionalização e até citou alguns passos do Programa do Governo. Ora, o que nesta matéria tenho a dizer-lhe, Sr. Deputado, não é propriamente uma resposta pontual e casuística. Acho que a regionalização é um teste à solidez e à capacidade de qualquer governo. Um governo estável e forte fará a regionalização, enquanto que um governo inseguro receará a regionalização, até porque - como eu referi na altura - as elites dirigentes clássicas, políticas e administrativas situadas na capital têm receio dos processos de descentralização, que lhes infundem o pavor da perda de privilégios e de poder.

Uma voz do PS: - Muito bem!

O Orador: - Ê assim que entendo a regionalização como uma grande tarefa para o Estado democrático e um grande desafio e teste ao poder político. Não é por acaso que até à data nenhum poder político conseguiu fazer uma profunda descentralização para os municípios e conseguiu fazer a reforma regional.
Acredito sinceramente que a actual coligação, com o apoio dos grupos parlamentares nesta Câmara, poderá levar a cabo um processo progressivo de regionalização. Penso que se deve começar - e aqui respondo a uma questão que o Sr. Deputado Carlos Brito colocou - pelas zonas mais pacíficas, isto é, pelas áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa.
Mas não é também por acaso que - como assinalou o Sr. Deputado Carlos Brito - a minha intervenção se situa na problemática da área metropolitana do Porto, pelo qual sou deputado.
Já relativamente ao Algarve, estou de acordo em que essa zona se devia constituir em região piloto - nós temos até nesta Assembleia um projecto sobre essa matéria -, só que a Constituição o proíbe, o que acho mal. Quando se fez a revisão constitucional devia ter-se permitido alguma experiência piloto e creio que a constituição da região piloto do Algarve seria uma questão mais do que pacífica!...
Sr. Presidente e Srs. Deputados: na medida em que para abordar todas as questões suscitadas pelo Sr. Deputado Carlos Brito levaria muito mais tempo, passo agora a responder ao Sr. Deputado António Taborda.
O Sr. Deputado, que teve também a amabilidade de me felicitar pela intervenção que fiz e que disse ter ouvido com toda a atenção, perguntou-me qual a concepção de regionalização que perfilho. Penso que, quer na minha intervenção, quer agora nestas breves considerações, já disse, embora de uma forma bastante vaga, qual é o modelo de regionalização que defendo. Quanto a saber se ela deve ser feita de cima para baixo ou de baixo para cima, direi que se a regionalização for feita exclusivamente de cima para baixo falhará, e já houve algumas tentativas que falharam. Por exemplo - e com isto respondo um pouco ao Sr. Deputado Nogueira de Brito -, o chamado Plano da Região do Porto é o caso típico de uma tentativa de regionalização feita de cima para baixo que falhou.
Mas, naturalmente, para a regionalização ser feita de baixo para cima também é necessário criar um certo protagonismo regional, uma certa consciência regional e um movimento regional.
Nessa medida é que as iniciativas dos deputados, das associações, dos grupos e até tuna iniciativa legislativa com carácter genérico nesta Assembleia - uma lei quadro - poderão ajudar muito no avanço desse processo de desconcentração e regionalização, sem que se caia num processo cupulista em que se ignore a vontade, a iniciativa e a criatividade das bases, neste caso as comunidades, municípios e associações.
O Sr. Deputado António Taborda pôs-me o problema do Plano Director Municipal do Porto e eu creio que houve aí um equívoco da sua parte. Ë que não referi o Plano Director da Cidade do Porto; falei, sim, na necessidade de coordenar e compatibilizar os planos directores dos diversos municípios integrantes da área metropolitana do Porto, isto é, não advogo