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2740 I SÉRIE-NÚMERO 62

O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ouvimos nesta Assembleia há dias uma intervenção que interessou vivamente os Srs. Deputados, pelo tema tratado, e que tem mobilizado os militantes dos partidos, as autarquias, os técnicos e todos aqueles que, de algum modo, se preocupam com os problemas da nossa sociedade - a regionalização.
Sempre entendemos que por aí passa muito do desenvolvimento local e regional, por aí passa o trazer as populações para as realidades locais, por aí se conseguirá dar o salto para a melhoria das condições de vida das comunidades locais.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, enquanto não se derem passos certos e seguros nessa direcção, não poderemos estagnar e é necessário e urgente dar resposta a reivindicações que, resolvidas, elas próprias serão caminho para atingir aquela.
Vem tudo isto a propósito das carências que encontramos no campo escolar, no distrito de Viana do Castelo.
Arcos de Valdevez, o maior concelho do interior do distrito, com uma população escolar de cerca de 1000 alunos, aguarda a dotação necessária para construção da sua nova escola secundária. Hoje, embora com áreas educacionais em número e variedade aceitáveis, exige-se um sacrifício extraordinário a professores e alunos, que correm de edifício em edifício, para assistirem às aulas, além de muitas dessas salas não possuírem o mínimo de condições que se exigem àquilo que se entende dever ser uma escola. Encontramos boas intenções para resolver tal problema, mas parece-nos que falta vontade política suficiente e não é coerente, não é legítimo, que se lancem novas escolas onde não há alunos, ou onde estarão satisfeitas as necessidades mínimas e se olvide a situação caótica de Arcos de Valdevez. É de lembrar que a situação é tão grave que julgamos nem sequer ser razoável argumentar com possíveis dificuldades financeiras.
Situação algo semelhante encontramos em Valença, onde se aguarda o lançamento da nova escola secundária, já em concurso, mas sem adjudicação por falta de verba, e onde o Estado paga uma verba importante pelo aluguer de instalações exíguas, embora relativamente mais funcionais que as de Arcos de Valdevez, se bem que, desviadas do local próprio e longe dos equipamentos de apoio, como a cantina e as zonas desportivas.
Caminha, por sua vez, propõe-se fazer a adaptação do antigo Externato Silva Torres, obra não muito dispendiosa e que deve merecer o apoio do Governo, para ter condições de ministrar o ensino secundário capazmente. Aliás é incompreensível que este concelho não tenha ainda em funcionamento os 10.°, 11.° e 12.° anos de escolaridade, sabido o desenvolvimento comercial e a localização privilegiada que possui, tornando-o procurado por muitos turistas e gentes que aí se pretendem fixar. O ensino técnico-profissional, electricidade e contabilidade, justifica-se neste concelho. Ainda no concelho de Caminha uma outra reivindicação justíssima é a ampliação da Escola Preparatória de Vila Praia de Âncora, que já esteve incluída em primeira prioridade em 1983, na Direcção-Geral do Planeamento Escolar, pelo que supomos, dado não se terem alterado as premissas que levaram a tal colocação, o assunto terá de ser a breve prazo resolvido.
Vila Nova de Cerveira e Ponte da Barca estão apostadas em preparar-se para o ensino de deficientes - escolas especiais, portanto -, estando ambas as autarquias dispostas a oferecerem terreno e até algumas instalações destinadas a esse fim - é um exemplo como os autarcas do distrito de Viana do Castelo encaram a formação das suas populações e se preocupam com o seu futuro.
Ponte de Lima, por sua vez, pretende ver instalado o ensino técnico-profissional, ramo agrícola e electricidade, mas é urgente dotar o complexo escolar deste concelho com um pavilhão desportivo, porque existe uma população escolar importante, privada das actividades de ginástica e desportiva, porque na oportunidade não se construíram instalações destinadas a esse fim. Neste concelho estão previstas 2 escolas preparatórias, Freixo e Arcozelo, que constam do Plano e são fundamentais para melhoria das condições de vida de gente essencialmente rural que, ao longo dos tempos, esforçadamente, tudo tem dado à sociedade e quase nada tem recebido.
Monção, concelho com os mais altos índices de emigração e em franco desenvolvimento, dispõe de edifícios escolares - escolas secundárias - em instalações provisórias que terão de merecer atenção, de modo a modificar-se tal situação, tanto mais que servem um número muito importante de alunos, alguns deles a estudar nesta localidade afastados das suas famílias. Não podemos esquecer que a parte norte deste concelho aguarda há anos a construção de uma escola preparatória, constando do plano das construções escolares nas zonas das freguesias de Tangil/Riba de Mouro, que distam da sede do concelho cerca de 30 km, o que demonstra, só por si, a premente necessidade e a urgência da sua concretização.
Melgaço, sem acessos capazes, não tem condições para colocar os seus jovens fora da sua zona geográfica e aguarda dotação para se equipar com uma escola secundária, conforme deliberação tomada por responsáveis da Direcção-Geral do Equipamento Escolar do Ministério da Educação e conselhos directivos das escolas do distrito.
Paredes de Coura espera ver em funcionamento, no próximo ano escolar, a sua escola secundária, sendo de aprofundar estudos quanto às necessidades próximas deste concelho.
Viana do Castelo, capital do distrito, rebenta pelas costuras. Aí desaguam os estudantes das zonas do interior onde abundam as carências já apontadas.
A Escola Secundária de Monserrate necessitará de ampliação, enquanto não se puder lançar uma nova escola, dado não podermos esquecer que o próximo funcionamento, em pleno, do novo porto de mar, arrastando consigo outras actividades, farão crescer, inevitavelmente, a população e a frequência de todas as escolas e, por isso, é imperioso decidir já quanto ao lançamento das escolas do ciclo e secundário em Santa Marta de Portozelo e Barroselas, sem esquecermos as dificuldades sentidas em Darque e Lanheses.
Mas, na cidade de Viana do Castelo, ficará a curtíssimo prazo concluída a Escola Superior de Educação, e ainda não há comissão instaladora nomeada, o que é uma lacuna imperdoável.
Foi criado o Instituto Superior Politécnico de Viana do Castelo, mas desde então nada se fez que apontasse para a sua efectiva concretização.