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2764 I SÉRIE-NÚMERO 62

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

António Domingues de Azevedo.
António Gonçalves Janeiro.
António José Santos Meira.
Eurico Faustino Correia.
José Maria Roque Lino.
Jovenal Baptista Ribeiro.
Manuel Filipe Pessoa Santos Loureiro.
Maria do Céu Sousa Fernandes.
Maria Margarida Ferreira Marques.
Rui Fernando Pereira Mateus.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

José Luís de Figueiredo Lopes.
Manuel Pereira.
Mário Martins Adegas.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Pedro Paulo Carvalho Silva.
Virgílio Higino Gonçalves Pereira.

Partido Comunista Português (PCP):

António Guilherme Branco Gonzalez.
Domingos Abrantes Ferreira.
Maria Margarida Tengarrinha.

Centro Democrático Social (CDS):

Horário Alves Marçal.
João Carlos Dias M. Coutinho de Lencastre.
Joaquim Rocha dos Santos.
José António de Morais Sarmento Moniz.
José Luís Cruz Vilaça.
José Vieira de Carvalho.
Luís Eduardo da Silva Barbosa.

Relatórios e parecer da Comissão da Regimento e Mandatos enviados à Mesa
Em reunião realizada no dia 12 de Janeiro de 1984, pelas 15 horas, foi apreciada seguinte substituição de deputados:

1) Solicitada pelo Partido do Centro Democrático Social:

José Miguel Nunes Anacoreta Correia (círculo eleitoral de Leiria), por David José Leandro Duarte Ribeiro (esta substituição é pedida para o dia 12 de Janeiro corrente).
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio no concernente círculo eleitoral.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
O presente relatório foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes.

A Comissão: Vice-Presidente, Mário Júlio Montalvão Machado (PSD) - Secretários: José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - Armando Domingos Lima Ribeiro de Oliveira (CDS) - Carlos Cardoso Lage (PS) - Luís Silvério Gonçalves Saias (PS) - Rui Monteiro Picciochi (PS) - Adérito Manuel Soares Campos (PSD) - Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD) - Manuel Portugal da Fonseca (PSD) - Maria Margarida Salema Moura Ribeiro (PSD)-João António Gonçalves do Amaral (PCP) - Manuel António de Almeida de A. Vasconcelos (CDS) - João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE) - Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho (ASDI).

Em reunião realizada no dia 10 de Janeiro de 1984, pelas 17 horas e 30 minutos, foi apreciada a seguinte substituição de deputados:

1) Solicitada pelo Agrupamento Parlamentar da União de Esquerda para a Democracia Socialista:

António Manuel Carvalho Ferreira Vitorino (círculo eleitoral do Porto), por Octávio Luís Pais Ribeiro da Cunha (esta substituição é pedida para os próximos dias lia 25 de Janeiro corrente, inclusive).

Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio no concernente círculo eleitoral.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
O presente relatório foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes.

A Comissão: Presidente, António Cândido Miranda Macedo (PS) - Secretários: José Manuel Moía Nunes de Almeida (PCP) - António da Costa (PS) - Bento Elísio de Azevedo (PS) - Carlos Cardoso Lage (PS) - Manuel Fontes Orvalho (PS) - José Marta Roque Lino (PS) - Luís Silvério Gonçalves Saias (PS) - Cristóvão Guerreiro Norte (PSD) - Fernando José da Costa (PSD) - Maria Margarida Salema Moura Ribeiro (PSD) - Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP) - Luís Filipe Paes Beiroco (CDS) - Manuel António de Almeida de A. Vasconcelos (CDS) - João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE) - César de Oliveira (UEDS) - Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho (ASDI).

Os Redactores: Leonor Ferreira - Carlos Pinto da Cruz.

PREÇO DESTE NÚMERO 75$00

IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA