I SÉRIE - NÚMERO 63

O Sr. Presidente: - Da última sessão ficaram inscritos para pedir esclarecimentos à Srª Deputada Luísa Cachado, os Srs. Deputados Roleira Marinho e Lemos Damião.
Como o primeiro dos Sr. Deputados não está presente, dou a palavra ao Sr. Deputado Lemos Damião.

O Sr. Lemos Damião (PSD) - - Sr.ª Deputada Luísa Cachado, V. Ex.ª na sua intervenção, que eu não tive a felicidade de ouvir na íntegra, mas que tive a possibilidade de ler, tece algumas considerações que considero um tanto ou quanto contraditórias, na medida em que não há efectivamente uma política de educação, mas depois a seguir vem contestar. Como só se contesta aquilo que de facto existe, podemos tirar a primeira conclusão de que efectivamente existe uma política de educação.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Essa é brilhante!

Risos do PCP.

O Orador: - Seguidamente V. Ex.ª refere-se ao ensino técnico-profissional e fala em gastos, parecendo das suas palavras que o erário público está depauperado porque se gasta muito com o ensino técnico-profissional. É uma questão de perspectiva. Nós não classificamos assim nem entendemos assim.
Entendemos sim que se trata de um investimento e, como tal, creio que a curto ou médio prazo será um investimento rentável.
Não considera V. Ex.ª, porventura, que os 42 cursos que neste momento estão implementados abriram novos horizontes, novas perspectivas aos alunos que os frequentam? Só por isso é que tivemos grande número de alunos nesses cursos, que lamentam não haver possibilidade de se lhe dar acolhimento a mais.

A Sr.ª Deputada entende que os 42 cursos são poucos e nós também. Mas entende que devíamos ir pela generalização. Se é assim, caímos numa outra contradição que V. Ex.ª aqui focou. É, por exemplo, o problema da formação em exercício dos professores. Ao procurar-se atender a todos, chega-se à conclusão que não é possível, pois a generalização é muito grande e não temos uma formação em exercício - que V. Ex.ª reconhece não existir e eu também - nos moldes desejáveis.
Ainda uma outra coisa sobre o ensino técnico-profissional. Disse que há cursos coincidentes e é verdade, nomeadamente na área da agricultura. Mas será, porventura, que V. Ex.ª não quer que os futuros empresários agrícolas tenham uma formação adequada; porque isso a incomoda? É verdade também que já existem esses cursos, mas eles eram meras experiências pedagógicas. Agora nós apontamos num outro sentido. Por outro lado, creio que era uma injustiça deixarmos de fora a área da agricultura.
Sr.ª Deputada, o ensino técnico-profissional não é apenas uma bandeira, mas é uma verdadeira realidade à qual aderiram espontaneamente as forças vivas deste País - as associações de comerciantes, as associações industriais, etc. - que testemunharam isso em Novembro, no dia do lançamento do ensino técnico-profissional na Escola Francisco de Holanda, em Guimarães, e agora, no passado domingo, na Escola de Campos Melo, na Covilhã, que como sabe é a escola mais antiga deste país no campo do ensino profissional, pois

era a antiga escola industrial, e tem 100 anos esta escola!
Diz V. Ex.ª que recebem, pais e alunos, a chamar a atenção para a preocupante degradação do ensino. Nós também recebemos e, certamente, recebemos muitos mais pais, porque efectivamente a nossa maioria é bastante substancial e essas pessoas não estão distraídas e também nos vêm colocar questões.
V. Ex.ª quis fazer este ataque, não há política de educação, mas ao Ministro da Educação. Ora, chega-se à conclusão - se V. Ex.ª quiser fazer um inquérito à opinião pública - que ele é neste momento o Ministro mais prestigiado deste Governo.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Não apoiado!

Risos do PCP.

o

O Orador: - São perspectivas, Srs. Deputados. Não estou a qualificar o Sr. Ministro da Educação, mas estou simplesmente a dizer ...

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Olhe para o que diz o seu parceiro de coligação.

O Orador: - Eu sei que é da maioria.

Por outro lado, a Sr.ª Deputada fala do ensino primário particular, mas creio que neste país nem já há necessidade de haver ensino primário particular. Qualquer lugar hoje, já nem digo qualquer freguesia, tem uma escola do ensino primário. Disse também que 65 % dos professores não possuem habilitações próprias. Mas no ensino há professores que não têm habilitação própria?!
Disse também que há no ensino primário pessoas com 80 anos de idade a leccionar. Srª Deputada, lá para a minha região não há; só se houver na sua região e nesse caso agradeço que me esclareça.
Afirmou ainda outro coisa sobre o ensino especial. Diz V. Ex.ª que nos escalões etários que o ensino abrange há 1 milhão de deficientes. Não será deficientes a mais? Parece-me que com esses números há deficientes a mais nos 6 anos de escolaridade obrigatória.
Quero dizer-lhe que nós, que estamos de boa-fé, também não acreditamos que haja tantas escolas por abrir. Neste momento, há apenas 2 escolas por abrir, porque estão as obras a terminar, não têm equipamento suficiente nem pessoal auxiliar: são as Escolas Secundárias da Cova da Piedade e da Falagueira. São estas de que o Ministério e nós temos conhecimento.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, a Srª Deputada Luísa Cachado.

A Sr ª Luísa Cachado (PCP): - Antes de começar a responder-lhe a algumas das questões - e penso que as respostas estão na intervenção que fiz ontem -, gostava de explicitar mais alguns números que o Sr. Deputado desconhece.
Em primeiro lugar, gostaria só de saber se foi como professor ou se foi como deputado da maioria que colocou estas questões.

O Sr.. Lemos Damião (PSD): - Como deputado!

A Oradora: - Pois, é que se fosse como professor ficava-lhe mal, já que o Sr. Deputado - como deputado