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14 DE JANEIRO DE 1984

da maioria e do PSD - conhece certamente as posições dos professores do PSD e ouviu inclusivamente a intervenção do seu colega de bancada ontem.

Só um exemplo, Sr. Deputado, das tais escolas que o Ministério e os deputados da maioria, pelos vistos, não conhecem e que estão ainda fechadas. Vou dar só um exemplo, mas há muitos. Em Gaia, uma escola que já estava construída - das tais a que rapidamente se põe a placa para não questionar o direito de autor sem equipamento escolar, sem carteiras, sem quadros, sem o mínimo de condições para começar a funcionar foi, efectivamente, equipada pelo município de Gaia e depois de toda equipada o Ministro apareceu em Gaia, sem conhecimento do município, para inaugurar a escola. Posteriormente, foi aprovada por unanimidade uma moção de protesto por este facto, em que também os elementos do PSD demonstraram o seu total protesto e fizeram a denúncia das posições perfeitamente demagógicas, eleitoralistas e eleiçoeiras do Ministro Seabra.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Mas, Sr. Deputado, vamos agora às questões concretas da nossa intervenção de ontem e que, pelos vistos, o Sr. Deputado não conhece, já que não é obrigado a conhecer os problemas do ensino. Naturalmente que já não está no ensino há algum tempo, já deixou a escola há algum tempo e eu deixei a escola em 17 de Outubro de 1983 e não estou assim tão distante das realidades educativas, de uma falta de política educativa, da degradação generalizada do nosso ensino educativo e das tais "bandeiras" como o técnico-profissional, que .sem tempo e de forma desnecessária foi implementado.

Mas comecemos pelo técnico-profissional. Nós não dissemos na nossa intervenção que o técnico-profissional iria implicar gastos desnecessários. O que dissemos, Sr. Deputado, é que num país onde se propagandeia a crise diariamente os gastos que estão a fazer num ensino técnico-profissional indefinido, são gastos não pensados, é incoerência em termos de planificação atempada e objectiva do ensino neste país.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: -Mais ainda: o Sr. Deputado diz que há 42 cursos. Mas este número não nos diz nada. Se a opinião pública nos ouvisse neste momento dizer que há 42 cursos, num país onde a educação é aquilo que é, toda a gente diria "que barriga cheia". Só que os 42 cursos, Sr. Deputado, só têm 630 alunos. Não podemos, pois, encher a boca com os 42 cursos.

Quanto às generalizações do técnico-profissional, a ilação é sua não é nossa, pois de maneira nenhuma consideramos positiva a generalização deste técnico-profissional. É que este técnico-profissional deve ser, na melhor das hipóteses, a 6 ª via para ingresso no ensino superior: é o 11º ano, são os cursos técnicos que ainda existem nos cursos nocturnos, é a via do 12.º ano eleitoral do ex-Ministro Vítor Grespo, etc., e é agora o técnico-profissional. Neste momento, em que não há uma política educativa nem uma lei de bases do sistema educativo isto é nem mais nem menos do que uma rua desarrumada para o ingresso no ensino

superior, como se não soubéssemos também que o numerus clausus impede a entrada no ensino superior.
Queria ainda dizer que a via profissionalizante do 12 º ano é já um "buraco", porque os alunos não acreditam nela e só vão para a via de ensino do 12 º ano, o que faz com que também não vão para o ensino técnico-prorissional, pois não tem a mínima garantia de emprego.
Uma outra questão, Sr. Deputado, é que nós referimos números que lamentavelmente não conhece. O ensino primário particular ainda existe neste país. E é em Lisboa, não é em Viana do Castelo nem em Trás-os-Montes, que ainda há professores com 80 anos de idade a leccionar. O Sr. Ministro e os senhores não sabem, mas se quiser tome nota disto e poderá depois informar o Sr. Ministro.
Quanto ao milhão de deficientes, não somos nós que o dizemos, são as estatísticas da CEE, são os modelos europeus que os senhores defendem. Eles é que dizem que se deve calcular em cerca de 1 milhão, mas nós só podemos socorrer 14 000. No entanto, há que ter em atenção que estes 14 000 têm fundamentalmente apoio do ensino particular e cooperativo, porque em termos oficiais, em termos de Ministério da Educação, esse número é uma insignificância, pois não chega a 4000 o número de deficientes abrangidos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Lemos Damião pede a palavra parca que efeito?

O Sr. Lemos Damião (PSD): - E para um protesto.

O Sr. Presidente: - Faz favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Sr.ª Deputada Luísa Cachado, não há dúvida que V. Ex.ª colocou nesse tom acalorado uma verdade que efectivamente não existe.
Fala no ensino pré-primário. Mas sabe V. Ex.ª que foi o I Governo da Aliança Democrática que duplicou todos os anos o número de jardins-de-infância e de estabelecimentos que davam cobertura a esse ensino? Em 1980, nós duplicamos o que havia até aí; em 1981, duplicamos o que havia em 1980 e assim sucessivamente. E se é certo que reconhecemos que neste momento não está totalmente implementado, o certo é que também não se regrediu. Nessa altura, quando estávamos precisamente a duplicar o número dos estabelecimentos, os senhores faziam precisamente os mesmos comentários e contestavam da mesma maneira.
No que diz respeito ao ensino especial, do milhão de de deficientes nos escalões etários que são abrangidos pelo ensino - 6 anos de escolaridade obrigatória - e que a Sr.ª Deputada referiu, não sei onde estão. Deve haver para aí crianças e jovens que, sinceramente, não são do conhecimento da maioria nem do País.
Quanto à escola de Gaia, nós temos é de fazer bem a distinção entre aquilo que se pretende e aquilo que na realidade é. Se, porventura, a Sr.ª Deputada quer
que o actual Ministro da Educação seja o bode expiatório de tudo isso, então V. Ex.ª poderá ter razão. Mas se acompanhou a imprensa do Norte, há-de ver que já foi feito um desmentido sobre aquilo que os órgãos de comunicação disseram nessa matéria.