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I SÉRIE-NÚMER0 63

Disse também que estou fora do ensino. Não estou, Sr.ª Deputada, pois acompanho-o todos os dias, a par e passo, além de que sou dirigente sindical de um Sindicato de Professores. Os professores têm muitos problemas e eu sinto-me, porque acompanho com angústia a angústia deles. Tenho pena é de me sentir incapaz de ver resolvidos esses problemas.
Por último, V. Ex ª disse que no ensino técnico-profissional há gastos supérfluos, há excesso de gastos, mas, por outro lado, reconhece que este país devido à sua crise está a gastar aí dinheiro que, talvez, não esteja a ser devidamente utilizado, porque com aquele dinheiro era capaz de se fazer mais.
No entanto, V. Ex.ª na sua intervenção, reconhecendo embora toda esta crise, vem falar nos salários dos professores, que a mim também me preocupam. Ora, os professores e todos os funcionários públicos não têm mais salários porque efectivamente o País está em crise - há crise para tudo.
Quanto aos 42 cursos, que são efectivamente poucos, o que é certo é que se trata, Sr.ª Deputada, de uma experiência pedagógica. Tenha calma que, a par e passo, sem pressa - e o mal é que a Sr ª Deputada queria que o Ministério nesta matéria andasse depressa -, estas medidas permitirão que se dêem os passos firmes para que isto, finalmente, não seja um aborto do ensino.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Essa do aborto está-vos atravessada!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, a Sr.ª Deputada Luísa Cachado.

A Sr ª Luísa Cachado (PCP): - Sr. Deputado, muito rapidamente desejava dizer-lhe que não há nada como os números para poderem falar. De boas intenções, diz o nosso povo, está o inferno cheio.

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Eu tenho-as!

A Oradora: - Sr. Deputado, 11 % das crianças deste país são abrangidas pelo ensino pré-escolar. Isto diz tudo: existe neste país o boicote da maioria ao ensino pré-escolar. Uma outra informação, Sr. Deputado, é que a proliferação por este país fora dos autodenominados "jardins infantis" que são clandestinos também dizem da vontade da maioria de boicote à implantação da rede escolar em Portugal.
Uma outra questão diz respeito aos salários dos professores. Nós não podemos pedir milagres. Por exemplo, não podemos pedir que um professor entre em reciclagens contínuas, que compre o material necessário para dar aulas, quando não tem sequer dinheiro para comer! Para já não falar - tal como ontem foi dito na nossa intervenção - da situação vergonhosa e escandalosa que é a dos professores junto das classes emigradas, que não vêem a actualização dos seus vencimentos desde. 1981. Provavelmente também é porque estamos em crise e as pessoas não têm direito a comer ... Esta Assembleia já decidiu, efectivamente, que os trabalhadores nem sequer têm direito a salário! É necessário, portanto, que a crise seja paga só por alguns e não por todos.
Ainda uma outra questão: é que enquanto o Ministério e o Sr. Ministro estão extremamente ocupados em

reivindicar o ensino técnico-profissional como bandeira única da nova definição da política educativa "seabriana" - assim a podemos chamar, porque ela outro nome não terá - estão simultaneamente ocupados, como ontem dizíamos, em criar as chamadas multas para penalizar a barriga vazia dos filhos dos trabalhadores. O Sr. Ministro está extremamente preocupado em cortar o suplemento do leite obrigatório que as crianças tinham na escola, como penalização ao não saberem ler e escrever. Afinal, o Sr. Ministro está extremamente interessado em criar, à partida e atempadamente, todas as condições de crise económica, social e cultural que impedem essas mesmas crianças de chegarem à escola em condições de uma aprendizagem digna de um país que se diz democrático.
O Sr. Deputado Lemos Damião que está perto do ensino e que ainda não largou as escolas, não se tem apercebido das crianças que hoje desmaiam nas salas de aula, nos corredores ou nos pátios de recreio do ensino primário e preparatório e que são depois levadas para o hospital onde o médico lhes diz que o mal é fome!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Espadinha.

O Sr. Carlos Espadinha (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a GELMAR - Empresa Distribuidora de Produtos Alimentares, nacionalizada em 1976 e actualmente com 700 trabalhadores, é pioneira nacional nos produtos alimentares congelados.
Ao estrangulamento económico da empresa, fruto da política dos anteriores governos da AD, segue-se hoje a dissolução da empresa, decidida pela maioria PS/PSD.
Os governos AD decidiram paralisar a empresa e os trabalhadores da GELMAR. O Governo PS/PSD dá execução à pena.
Tudo isto começou há uns meses atrás com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/83, que declarou a GELMAR em situação económica difícil, sendo embora reconhecida a sua relevância no sector, como bem o demonstra a sua significafiva quota de mercado, o volume de emprego e a dimensão e implantação nacional.
Apesar dos sucessivos estudos que foram realizados e das propostas apresentadas visando a reorganização e reestruturação da empresa, os sucessivos governos não tomaram quaisquer medidas que pusessem cobro àquilo que as organizações dos trabalhadores consideravam uma gestão ruinosa que levaria ao colapso financeiro e produtivo em que a empresa mergulhou, nem tão-pouco quanto à viabilização, rentabilidade e interesse económico da GELMAR.
Como vinha sendo denunciado pelos órgãos representativos dos trabalhadores, o Governo PS/PSD consumou ontem a extinção da GELMAR com o pretexto de que não é função essencial do Estado intervir no sector da distribuição alimentar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, a extinção da GELMAR por parte do Governo é mais um grave crime contra a economia do País, contra os direitos dos trabalhadores, e traduz o total desprezo pelas insistentes e fundamentadas propostas e reivindicações dos traba-