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18 DE JANEIRO DE 1984

Carlos Alfredo de Brito.
Custódio Jacinto Gingão.
Domingos Abrantes Ferreira.
Francisco Manuel Costa Fernandes.
Francisco Miguel Duarte.
Georgete de Oliveira Ferreira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
João Carlos Abrantes.
Joaquim António Miranda da Silva.
Joaquim Gomes dos Santos.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
Jorge Manuel Lampreia Patrício.
José Manuel Niza Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Santos Magalhães.
José Rodrigues Vitoriano.
Lino Carvalho de Lima.
Manuel Gaspar Cardoso Martins.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Maria Luísa Mesquita Cachado.
Maria Margarida Tengarrinha.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Odete Santos.
Mariana Grou Lanita.
Octávio Augusto Teixeira.
Octávio Floriano Rodrigues Pato.
Zita Maria de Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS):

Abel Augusto Gomes Almeida.
Alexandre Carvalho Reigoto.
Alfredo Albano de Castro Azevedo Soares.
António Gomes de Pinho.
António José de Castro Bagão Félix.
Armando Domingos Lima Ribeiro Oliveira.
Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca.
Francisco António Lucas Pires.
Francisco Manuel de Menezes Falcão.
Horácio Alves Marçal.
João Carlos Dias M. Coutinho de Lencastre.
José Luís Nogueira de Brito.
José Miguel Anacoreta Correia.
Luís Filipe Paes Beiroco.
Manuel António de Almeida Vasconcelos.
Manuel Jorge Forte de Goes.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

António Monteiro Taborda.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Helena Cidade Moura.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António César Gouveia de Oliveira.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Octávio Ribeiro da Cunha.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães Mota.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
Rúben José de Almeida Raposo.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder-se à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Ofícios

Da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Indústrias Eléctricas, a enviar cópia do parecer entregue por aquela organização sindical no Ministério da Indústria e Energia, sobre relatórios-síntese do Plano Energético Nacional.
Do Sindicato dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Lisboa, dando conta da situação dos trabalhadores das carreiras operária e auxiliares de administração local, que consideram injusta e discriminatória.
Da Assembleia Municipal de Cabeceiras de Basto, dando conhecimento do teor de uma proposta relacionada com a proibição das feiras de gado naquele concelho.
Da comissão de trabalhadores da TAP, Air Portugal, E. P., a enviar uma moção aprovada em reunião ordinária, relativa à situação daquela empresa pública.
Da Junta de Freguesia de Santa Isabel, em Lisboa, a enviar uma moção na qual propõe que as comemorações do próximo 25 de Abril integrem várias iniciativas de carácter cultural e recreativo.
Da Junta de Freguesia de Odivelas, com uma moção solicitando ao Governo a aplicação da Lei n.º 1/79, nomeadamente accionando o disposto no artigo 16 º, que permite a atribuição de verbas extraordinárias às autarquias, para poder fazer face às consequências das inundações verificadas naquela freguesia.
Da Assembleia de Freguesia de Nossa Senhora da Anunciada, em Setúbal, a remeter uma moção relativa à situado do barco de pesca de anzol longínquo denominado Mil Noites, e à muito precária situação da sua tripulação.
Do Lar da Terceira Idade da Santa Casa da Misericórdia de Alhos Vedros, com uma moção protestando contra a falta de pagamento àquela instituição da renda do ex-Hospital, actual Centro de Saúde, o que tem agravado a sua já difícil situação financeira.

Telegramas

Do Conselho Pedagógico e do Conselho Directivo da Escola Preparatória de Esposende, apoiando unanimemente a intervenção nesta Assembleia do Sr. Deputado Lemos Damião, visando a integração no 1 º escalão de vencimentos da totalidade dos professores de Trabalhos Manuais do 12 º grupo em serviço.

O Sr. Secretário (Rcinaldo Gomes): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: na última reunião plenária foram apresentados na Mesa os seguintes requerimentos:
Aos Ministérios da Qualidade de Vida e da Indústria e Energia (2), formulados pelo Sr. Deputado Hãndel de Oliveira; aos Ministérios da Educação e do Equipamento Social, formulado pelo Sr. Deputado Fontes Orvalho; ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Depu-