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I Série - Número 65

Sexta-feira, 20 de Janeiro de 1984

DIÁRIO

da Assembleia da República

III LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 19 DE JANEIRO DE 1984

Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral

Secretários: Exmos. Srs. Leonel de Sousa Fadigas
Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Manuel António do Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMARIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - Procedeu-se á leitura do expediente e deu-se conta de requerimentos apresentados e de respostas a alguns outros.
Os Srs. Deputados César Oliveira e Hasse Ferreira (UEDS) pediram esclarecimentos e o Sr. Deputado Vilhena de Carvalho (ASDI) protestou relativamente a uma intervenção da Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura (MDP/CDE), que respondeu e contraprotestou, produzida na sessão anterior, na qual se referiu ao facto de deputados eleitos como independentes representarem partidos políticos na Assembleia. Após as respostas e o contraprotesto da Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura (MDP/CDE), gerou um pequeno debate sobre esta questão, tendo ainda usado da palavra o Sr. Deputado Corregedor da Fonseca (MDP/CDE).
Em declaração política, o Sr. Deputado José Manuel Mendes (PCP) referiu-se ao regime de penúria instalado nos domínios da Cultura, tendo acusado o Governo por essa situação. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento e a protestos dos Srs. Deputados Carlos Lage (PS), Helena Cidade Moura (MDP/CDE) e Igrejas Caeiro (PS).
Foi discutido e aprovado um voto de pesar, apresentado pelo PCP, pelo falecimento do poeta Ary dos Santos. Usaram da palavra os Srs. Deputados José Manuel Mendes (PCP), Helena Cidade Moura (MDP/CDE), Manuel Alegre (PS), José Gama (CDS), Marques Mendes (PSD) e César Oliveira (UEDS).
Em declaração política, o Sr. Deputado Pedro Pinto (PSD) referiu-se ao projecto de Plano Energético Nacional, que se encontra em discussão no Conselho de Ministros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Rúben Raposo (ASDI) referiu-se à criação do Conselho Permanente da Concertação Social, considerando que deste modo o Governo avança para o consenso social alicerçado na solidariedade nacional.
Também em declaração política, o Sr. Deputado Edmundo Pedro (PS) referiu-se aos acontecimentos 18 de janeiro de 1934.

Ordem do dia. - Iniciou-se a discussão conjunta do projecto de lei n.º 93/III (CDS) e da proposta de lei n.º 56/III, sobre a Lei Quadro do Sistema de Segurança Social, tendo intervindo, a diverso titulo, além da Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social (Leonor Beleza), os Srs. Deputados Luís Barbosa (CDS), José Vitorino (PSD), Zita Seabra (PCP) e Corregedor da Fonseca e António Taborda (MDP/CDE).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 25 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados.

Partido Socialista (PS):

Abílio Aleixo Curto.
Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Agostinho de Jesus Domingues.
Alberto Manuel Avelino.
Alberto Rodrigues Ferreira Camboa.
Alexandre Monteiro António.
Amadeu Augusto Pires.
Américo Albino da Silva Salteiro.
Aníbal Coelho da Costa.
António Cândido Miranda Macedo.
António da Costa.
António Domingues de Azevedo.
António Frederico Vieira de Moura.
António José Santos Moura.
Avelino Feliciano Martins Rodrigues.