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20 DE JANEIRO DE 1984 2831

António da Silva Mota.
Belchior Alves Pereira.
Carlos Alberto da Costa Espadinha.
Carlos Alberto Gomes Carvalhas.
Carlos Alfredo de Brito.
Custódio Jacinto Gingão.
Francisco Manuel Costa Fernandes.
Francisco Miguel Duarte.
Georgete de Oliveira Ferreira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
João Carlos Abrantes.
Joaquim António Miranda da Silva.
Joaquim Gomes dos Santos.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
Jorge Manuel Lampreia Patrício.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Santos Magalhães.
José Rodrigues Vitoriano.
Lino Carvalho de Lima.
Manuel Gaspar Cardoso Martins.
Maria Luísa Mesquita Cachado.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Odete Santos.
Mariana Grou Lanita.
Octávio Augusto Teixeira.
Zita Maria de Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Alexandre Carvalho Reigoto.
Alfredo Albano de Castro Azevedo Soares.
António José de Castro Bagão Félix.
Armando Domingos Lima Ribeiro Oliveira.
Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca.
Carlos Sousa Nunes da Silva.
Francisco Manuel de Menezes Falcão.
Henrique Manuel Soares Cruz.
Hernâni Torres Moutinho.
João António de Morais Silva Leitão.
João Lopes Porto.
José António de Morais Sarmento Moniz.
José Augusto Gama.
José Henrique Meireles Barros.
José Luís Nogueira de Brito.
Luís Eduardo da Silva Barbosa.
Manuel António de Almeida Vasconcelos.
Manuel Jorge Forte de Goes.
Manuel Tomás Rodrigues Queiró.
Narana Sinai Coissoró.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

António Monteiro Taborda.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Helena Cidade Moura.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António César Gouveia de Oliveira.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Octávio Ribeiro da Cunha.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães Mota.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
Rúben José de Almeida Raposo.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte:

Expediente

Ofícios

Da Assembleia Municipal de Oeiras remetendo um exemplar da moção aprovada em reunião do passado dia 6 do corrente mês, sobre o regime das autarquias locais;
Da Câmara Municipal de Constância, remetendo fotocópia da moção aprovada na reunião ordinária realizada no dia 3 do corrente mês, relativamente à tributação, que repudiam, em imposto profissional, complementar e fundo e desemprego, do valor das senhas de presença atribuídas aos membros das várias autarquias locais.
Da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, remetendo um exemplar da moção aprovada pela assembleia municipal daquele concelho em reunião realizada no dia 17 de Dezembro findo, contestando a transferência da construção do novo hospital sub-regional de Tomar para Torres Novas.
Da Junta de Freguesia de Castelo Branco, remetendo moção aprovada pela respectiva assembleia de freguesia, sobre as cheias ocorridas entre 18 e 23 de Novembro do ano findo, em que os danos causados no concelho de Castelo Branco ascendem a cerca e 20 milhões de escudos.
Da Junta de Freguesia de Lordelo, remetendo um extracto da acta da assembleia de freguesia realizada no dia 8 de Dezembro transacto, acerca do projecto de lei n.º 246/III, da autoria do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, sobre a elevação da citada freguesia à categoria de vila.
Do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Químicas do Norte e da União dos Sindicatos do Porto; telegramas da direcção do Sindicato dos Metalúrgicos do Porto, do Sindicato de Vestuário do Porto e do Sindicato dos Hidratos de Carbono do Norte; e um telex da direcção do Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Porto, exigindo a discussão pública da anunciada Lei de Bases da Segurança Social.

Telegramas

De professores de trabalhos manuais e 12.º Grupo da Escola Preparatória de Ponte de Lima apoiando a intervenção do Deputado Lemos Damião nesta Assembleia, na defesa da sua causa.
De trabalhadores da administração local de Lisboa e telex das direcções dos Sindicatos dos Enfermeiros, da Função Pública, da Administração Local e Profes-