2834 I SÉRIE - NÚMERO 65

O Sr. Presidente: - Faço a rectificação, Sr. Deputado.

O Orador: - Não preciso de pedir esclarecimentos. lá estou esclarecido.

O Sr. Presidente. - Queira ter a bondade de formular o protesto, Sr. Deputado.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
O meu protesto é dirigido à intervenção política, proferida na reunião plenária passada, pela Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura. Protesto globalmente contra essa intervenção por com ela se pretender, ao que se disse, aclarar uma situação que, para nós e certamente para a Assembleia, é perfeitamente clara. E só o não é no espírito confuso e confusionista da Sr.ª Deputada.
De facto, é perfeitamente clara e transparente a situação dos deputados que integram o agrupamento, parlamentar da ASDI. Foram eles eleitos na sequência de um acordo político celebrado publicamente com o PS, do conhecimento do eleitorado, acordo esse que nunca foi posto em causa, a não ser pela Sr.ª Deputada, que lhe chamou acordo privado. Privado e secreto terá sido o acordo celebrado com o PCP pelo MDP/CDE, mas isso não nos diz respeito!
Porém, é claro que o agrupamento parlamentar que veio a ser constituído por militantes da ASDI que concorreram como independentes nas listas do PS, o foi nos termos do Regimento da Assembleia da República e claro é ainda que nunca os mesmos deputados reivindicaram outros direitos que não fossem aqueles que, como agrupamento parlamentar, lhes competem.
Assim, protesto pelo facto de o MDP/CDE não ter contestado esta situação aquando da verificação dos mandatos dos deputados militantes da ASDI, eleitos como independentes nas listas do PS, vindo agora suscitar esta questão; protesto pelo facto de o MDP/CDE não ter votado contra as alterações, da iniciativa do PS, do PSD, da ASDI e da UEDS, que já nesta legislatura foram aqui votadas, à Lei Orgânica da Assembleia da República, vindo agora suscitar as mesmas questões; protesto contra o facto de, tendo a direcção do MDP/CDE feito nesta Assembleia da República uma conferência de imprensa - que foi classificada pelo Sr. Deputado Hasse Ferreira de ridícula, classificação essa que corroboro - sobre esta questão, com notícia para os órgãos de comunicação social do País e, quiçá, do estrangeiro, ela só ter sido suscitada em Plenário 8 dias depois, pela Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura. A ASDI deu a resposta devida ao texto dessa conferência em comunicado, pelo que me fico por aqui quanto a este ponto.
Finalmente, protesto - e não apresento mais razões para protestar par escassez regimental de tempo pelo facto de a Sr.ª Deputada ter inculcado a ideia de que o Sr. Presidente da República tem ouvido a ASDI na qualidade de partido com assento parlamentar.
A verdade é que o Sr. Presidente da República nunca ouviu a ASDI, com preterição das disposições constitucionais. Concretamente e já depois das últimas eleições legislativas, a ASDI não foi ouvida nos termos e para os efeitos do artigo 190 º da Constituição, o que nunca mereceu da nossa parte qualquer reparo. Porém, merece reparo da Sr.ª Deputada - e é contra isso que protesto - que o Sr. Presidente da República oiça a ASDI quando muito bem entenda!
Penso que seja muito melhor que os ciúmes de V. Ex.ª, Sr.ª Deputada, fossem curtidos lá em casa e não nesta Assembleia.

Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A lamentável intervenção de V. Ex.ª há-de fazer correr mais tinta, mas mal empregada tinta!...

Aplausos da ASDI, de alguns deputados do PSD e do Sr. Deputado César Oliveira.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura, para responder, se assim o desejar.

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não é surpresa para nós que tenha havido reacções da parte dos Srs. Deputados aqui presentes porque, de facto, ao longo destes meses foi-se criando uma situação, a que chamamos de ilegalidade democrática, relativamente à qual as pessoas deixaram de ser sensíveis.
Levantámos o problema por várias vezes em conferência de líderes parlamentares e, de todas as vezes que o fizemos, a forma como fomos atendidos não estava de acordo com o espírito das nossas perguntas.
De facto, durante as conferências de líderes parlamentares - com excepção da que teve lugar hoje, pois esta decorreu num espírito completamente diferente - considerava-se que existiam na Assembleia 4 grandes partidos e mais 3 pequenos partidos. Todas as vezes que fomos a uma conferência de líderes parlamentares verificámos esta situação, que se tornou de tal forma notória que eu, pessoalmente, resolvi seguir o conselho do Sr. Deputado Vilhena de Carvalho e, tendo encontrado um colega que me quis substituir, fui curtir a minha humilhação em casa.
Neste momento abordamos esta situação dolorosamente porque a UEDS é um partido irmão, é um partido fraterno, com quem temos as melhores relações, mas que não está representado na Assembleia da República.
Do mesmo modo, temos a maior consideração pela ASDI, pelo seu trabalho e pela sua honestidade, mas também ela não está representada nesta Assembleia.
Portanto, é difícil manter esta situação sem um protesto. O nosso protesto é apenas neste sentido: por muito que se confie na coligação PS/PSD, é evidente que não se pode supor que ela dure 48 anos. Portanto, vamos ter de novo eleições, pelo menos dentro dos prazos legais, e nessa altura qualquer partido pode incluir nas suas listas, mesmo sem qualquer sinal - como é o caso dos Srs. Deputados da UEDS e da ASDL, que foram eleitos através das listas do PS -, os deputados que quiser e depois, se tiver a maioria na Assembleia da República e se estiver no Poder, pode diversificar essa lista da forma como muito bem entender!
Considerámos grave esta situação. Por isso, entendemos que, não tendo havido qualquer partido que