20 DE JANEIRO DE 1984 2839

tal ou tal projecto tem «verdadeira coerência», que este ou aquele plano encontra «eco num público regular e próprio e goza do apreço e do reconhecimento públicos».

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A objectividade cedeu, sem margem para dúvidas, lugar ao arbítrio, à opção esteiada em concepções estéticas subjectivas, à decisão assumida em função de valores de oposição aos propostos pelas entidades candidatas. Mais ainda: quem vai escolher, e em nome de que normas, as novas formações teatrais cujo aparecimento se estimulará? Quem aquilata, com que pautas de aferição, da «originalidade dos grupos, do espaço virtual com que contribuem para a remodelação do meio cultural»?
Os resultados desta política estão à vista.
Em resposta a naturais pedidos de esclarecimento direi aquilo que, pela escassez do tempo, tenho agora que cortar ao discurso que havia escrito.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Ministério de Coimbra Martins tem sido municiado, por parte das entidades teatrais, com sugestões de grande riqueza para a resolução de inúmeros problemas. Entre elas, refiro a que preconiza a criação de formas não monetárias de apoio às companhias, complementares às participações com verbas adequadas, a definir através de estruturas multidepartamentais do Estado. Uma interactividade de diferentes ministérios e instituições na área da educação, da cultura, da comunicação social, do trabalho, das autarquias, permitiria, alargando e descentralizando a fruição popular da arte e dos espectáculos, uma estruturação de mecanismos diferentes de incentivo à acção teatral. Basta pensar na importância cultural de que se revestiria a distribuição dos grupos, mediante remuneração pré-acordada, pelas localidades do País deserdado, pelas fábricas, escolas e colectividades, de Norte a Sul, distantes dos grandes centros. Não basta que o Sr. Ministro viaje, indo conhecer as realidades ao vivo, dialogando com autarcas e organizações locais. É preciso que se fomente a criatividade em toda a parte, que se leve a cada canto o produto do talento e da abnegação cultural dos portugueses. O Sr. Ministro faz bem em sair de Lisboa, desta cidade da política de corredor do bloco central, das questões de intriga interna com que o seu Governo se compraz, tão grandes que já nem o CDS, como se ouviu aqui na passada terça-feira, consegue manter-se calado, faz bem em procurar a verdade sem véus da precaridade a que a política de direita conduziu Portugal. Mas não para prosseguir ignorando os factos, para, em nome dos argumentos de austeridade (que hoje substituem os de autoridade num executivo desautorizado perante o povo), deixar tudo como está, afagar a prolação e a ineficácia. O Ministro é, certamente, uma pessoa com quem é agradável conversar; todavia, não é isso apenas o que se espera do governante. Supõe-se que ele decida, resolva, responda ajustadamente às solicitações, transforme o que está mal, dê cumprimento aos imperativos constitucionais de mudança. Nós não concebemos o Ministério da Cultura como um ornamento, ainda que luzido, capaz como uma célula activa no corpo da Administração, capaz, interveniente, tonificadora, qualificada. Por isso, 8 meses passados sobre a tomada de posse do executivo e com reduzidíssimos resultados à vista, não eufemizamos o nosso libelo. E, em favor da democracia cultural, da iniciativa criadora, do labor diligente dos homens e mulheres das letras e artes, reclamamos uma urgente viragem. Há-de ela passar, para além do que, entretanto, puder ser alterado (embora o tempo seja já muito curto), pela substituição de Mário Soares/Mota Pinto. Para isso trabalharemos sem desfalecimentos. Porque o exigem os interesses profundos do nosso povo. E porque fazê-lo é, sem disfarces, um límpido acto de cultura viva.

Aplausos do PCP.

Entretanto, tomou assento na bancada do Governo o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Armando Lopes).

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para um protesto, o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Protesto contra a intervenção do Sr. Deputado José Manuel Mendes, na medida em que ela está cheia de críticas vagas, forçadas, incorrectas, sofisticadas, mas vazias.
O Sr. Deputado considera, em primeira mão, que as verbas para o Ministério da Cultura são insuficientes. Nós também já reconhecemos, muitíssimas vezes, que são insuficientes, mas a austeridade obriga a uma redução e a uma não consideração de verbas tão vastas quanto o desejávamos para a Cultura.
O Sr. Deputado diz que as verbas são mal distribuídas, mas mal distribuído está o seu verbo ao utilizar tantos adjectivos que nem sequer são demonstrativos, mas qualificativos, a respeito da política que chama de um governo de direita liderado por Mário Soares. Ora, o Sr. Deputado sabe perfeitamente que não se trata disso. Trata-se de um governo de centro-esquerda, não de um governo de direita.

Risos do PCP.

Pode discordar da política, pode considerar que ela tem aspectos incorrectos - está no seu direito como deputado da oposição -, mas não deve usar esse tipo de adjectivos que não correspondem, de forma nenhuma, nem aos programas políticos nem às opções feitas pelo Governo.
Sr. Deputado José Manuel Mendes sabe que o Sr. Ministro da Cultura tem um projecto cultural, é um homem de talento - e também lhe digo, citando Pascal, que para se conhecer os homens de talento, os homens originais, também é preciso ter talento. E como reconheço que o Sr. Deputado José Manuel Mendes tem algum talento, ...

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Muito obrigado! ...

O Orador: - ... deve reservar os qualificativos, as acusações e críticas que faz ao Sr. Ministro da Cultura para outra oportunidade, quando ele tiver tempo dê fazer avançar as suas ideias e melhor concretizar o seu projecto.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Depois da demissão! ...