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26 DE JANEIRO DE 1984 2877

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
António Dias Lourenço.
António Guilherme Branco Gonzalez.
António José de Almeida Silva Graça.
António José Monteiro Vidigal Amaro.
António da Silva Mota.
Carlos Alberto da Costa Espadinha.
Carlos Alberto Gomes Carvalhas.
Carlos Alfredo de Brito.
Custódio Jacinto Gingão.
Domingos Abrantes Ferreira.
Francisco Manuel Costa Fernandes.
Francisco Miguel Duarte!
Georgete de Oliveira Ferreira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
João António Torrinhas Paulo.
João Carlos Abrantes.
Joaquim António Miranda da Silva.
Joaquim Gomes dos Santos.
Jorge Manuel Abreu de Lemos
Jorge Manuel Lampreia Patrício.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida
José Manuel Santos Magalhães.
José Rodrigues Vitoriano.
Lino Carvalho de Lima.
Manuel Correia Lopes.
Manuel Gaspar Cardoso Martins.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Maria Luísa Mesquita Cachado.
Maria Margarida Tengarrinha.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Odete Santos.
Mariana Grou Lanita.
Octávio Augusto Teixeira.
Octávio Floriano Rodrigues Pato.
Zita Maria de Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Alfredo Albano de Castro Azevedo Soares.
António Gomes de Pinho.
António José de Castro Bagão Félix.
Armando Domingos Lima Ribeiro Oliveira.
Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca.
Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia.
Francisco António Lucas Pires.
Francisco Manuel de Menezes Falcão.
Henrique Manuel Soares Cruz.
Hernâni Torres Moutinho.
Horácio Alves Marçal.
João Carlos Dias M. Coutinho Lencastre.
João Gomes de Abreu Lima.
João Lopes Porto.
José António de Morais Sarmento Moniz.
José Augusto Gama.
José Luís Nogueira de Brito.
José Miguel Anacoreta Correia.
José Vieira de Carvalho.
Luís Eduardo da Silva Barbosa.
Luís Filipe Paes Beiroco.
Manuel António de Almeida Vasconcelos.
Manuel Jorge Forte de Góes.
Manuel Leão Castro Tavares.
Manuel Tomás Rodrigues Queiró.
Narana Sinai Coissoró.
Nuno Krus Abecasis.
Tomaz Espírito Santo.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

Helena Cidade Moura.
Eduardo Duarte Pedroso.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António César Gouveia de Oliveira.
António Poppe Lopes Cardoso.
Octávio Ribeiro da Cunha.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Manuel Cardoso Vilhena dr. Carvalho.
Rúben José de Almeida Raposo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos hoje dar início à discussão, conjunta e na generalidade, dos projectos de lei n.º 5/III - Protecção e defesa da maternidade -, 6/III - Garantia do direito ao planeamento familiar e à educação sexual -, 7/III - Interrupção voluntária da gravidez -, todos apresentados pelo PCP e ainda dos projectos de lei n.º 265/III - Exclusão da ilicitude em alguns casos de interrupção voluntária da gravidez -, apresentado pelo PS, 267/III -Educação sexual e planeamento familiar - e 272/III - Protecção da maternidade e da paternidade - apresentados conjuntamente pelo PS e pelo PSD.
Srs. Deputados, recebemos uma comunicação do Presidente do Agrupamento Parlamentar do Partido da Acção Social Democrata Independente pedindo à Mesa que dê conhecimento de uma carta que vai ser lida.

Foi lida. É a seguinte:

A S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República:

Como é do conhecimento de V. Ex.ª, uma delegação da Assembleia da República estará toda a semana parlamentar em Estrasburgo, participar no Parlamento Europeu da Conferência das Regiões da Comunidade Europeia e dos Países candidatos, Espanha e Portugal.
Dado o interesse para a opinião pública que revestem também os debates que decorrerão na Assembleia nas mesmas datas, sugiro a V. Ex.ª que, no início da sessão, dê conta ao Plenário da razão da ausência dos parlamentares que constituem a delegação.
Com os melhores cumprimentos.

O Sr. Presidente: - Desejo fornecer um esclarecimento aos Srs. Deputados, em virtude de uma informação quo parece correr pelos órgãos da comunicação social. As galerias superiores estão fechadas há já bas-