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2878 I SÉRIE - NÚMERO

tantes dias, por motivo de segurança, devido às obras em curso aqui no Palácio. É apenas por isso que se encontram encerradas ao público.
Para as outras galerias, como é costume, foram distribuídos pelos grupos e agrupamentos parlamentares um certo número de convites igual àquele que, normalmente, se concede. As galerias, porém, estarão abertas ao público enquanto tiverem lotação.
Gostaria ainda de chamar a atenção das pessoas que vêm assistir aos debates para o facto de serem convidados desta Casa e, desse modo, deverem manter-se com a dignidade que o lugar obriga. Os visitantes que assistem à sessão da Assembleia da República não podem manifestar-se de maneira alguma nem apoiando nem reprovando o que aqui se passa. Seria um acto ofensivo, tanto para os que assistem como para nós. Daí esperar que toda a sessão decorra com a maior normalidade.
Para uma interpelação tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, desejo interpelar a Mesa na sequência da informação que V. Ex.ª acaba de dar.
Há algumas pessoas pertencentes a instituições que têm manifestado interesse em assistir a este debate. Temos conhecimento, conhecimento esse que nos foi transmitido pelos serviços e com o qual, aliás, fomos já confrontados - de que haveria uma limitação de 25 cartões, ao todo, para distribuir para este debate.
Ora, como esses cartões se esgotaram houve pessoas que desejavam visitar o Grupo Parlamentar e que se viram impedidos de o fazer. Só mercê de algumas diligências conseguimos desbloquear a situação.
Deste modo, perguntaríamos a V. Ex.ª que razões terão levado a esta limitação de 25 lugares e que critério presidiu à distribuição dos cartões.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não houve qualquer limitação. A entrada está aberta, franqueada pela porta normal. Aqueles que pretendem assistir ao debate terão de seguir o caminho normal de todos os visitantes.
No entanto, cada grupo e agrupamento parlamentar recebeu 10 e 5 convites, respectivamente, para distribuir e assim evitar que essas pessoas mencionadas estivessem na bicha para entrar.
Foi a única coisa que se fez e que, aliás, é costume fazer.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Obrigado pela informação, Sr. Presidente.
Não tínhamos conhecimento do que se passava. Ignoro a existência desses 10 convites. Deve, com certeza, haver algum defeito de comunicação.

O Sr. Presidente: - Foram ontem distribuídos, Sr. Deputado.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.

O Sr. Manuel Queiró (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É do domínio público que têm sido entregues ou enviadas à Assembleia da República milhares de mensagens de cidadãos ou instituições que por essa via exprimem a sua opinião sobre a matéria que vamos debater.
Considerando a relevância nacional dessa matéria e a extensão dos movimentos de opinião que sobre ela se tem pronunciado, designadamente os que se manifestam contra a despenalização do aborto, permito-me solicitar à Mesa uma informação tanto quanto possível quantificada das opiniões expressas.
Gostaria ainda que a Mesa e particularmente V. Ex.ª nos desse uma explicação sobre a razão porque, entendeu não receber uma delegação dos organizadores da grandiosa manifestação pelo direito à vida, que ontem se desenrolou em frente a esta Assembleia a uma hora, aliás imposta pelo governo civil.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a correspondência recebida pela Mesa da Assembleia seguiu os trâmites normais.
Não estou em condições de lhe dizer quantas cartas vieram e o que significavam, pois não as li nem me competia lê-las.
Em relação à outra pergunta, devo dizer que, com efeito, foi-me pedido para receber uma delegação de uma manifestação havida ontem à noite. Diziam, porém, que só podiam ser recebidos às 21 horas e 30 minutos. Ora, o Presidente da Assembleia da República não está assim à disposição das pessoas para as receber em dias e horas marcados, sobretudo a uma hora dessas, tendo eu ainda perguntado, se queriam ser recebidos noutro dia. Recebo toda a gente, mas com dia e hora fixados por mim.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.

O Sr. Manuel Queiró (CDS): - Trata-se de um esclarecimento adicional, Sr. Presidente.
A razão porque fiz esta interpelação é do conhecimento público. Veio em vários órgãos de comunicação social que teria sido entregue nesta Assembleia um abaixo-assinado com mais de meio milhão de assinaturas.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Só?! Isso é um fracasso rotundo!

Risos do PCP.

O Orador: - Pretendia saber se o Sr. Presidente integrava este abaixo-assinado na correspondência diversa. Gostaria também de saber se V. Ex.ª não teria rido possibilidade de, ontem, à noite, ter solicitado a um Vice-Presidente desta Assembleia que recebesse os organizadores da manifestação.

O Sr. Presidente: - Em relação à última pergunta dir-lhe-ei, Sr. Deputado, que não fiz a solicitação a nenhum Vice-Presidente, pois o pedido era para o Presidente.
Perguntei-lhes se queriam ser recebidos por algum membro do meu gabinete, mas responderam-me negativamente.
Quanto à questão das assinaturas devo dizer-lhe que não as contei, Sr. Deputado.

Risos do PS e do PCP.