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26 DE JANEIRO DE 1984 2879

Informam-me os Srs. Secretários da Mesa, como os Srs. Deputados sabem, que hoje não há período Antes da ordem do dia. Por essa circunstância também não é informada a Câmara do expediente em ordem no gabinete.

Para uma interpelação à Mesa tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, desejaríamos que a conferência dos grupos parlamentares tivesse oportunidade de, muito brevemente, fazer uma
reconsideração sobre a organização dos trabalhos nomeadamente em relação aos tempos.
Deste modo solicitávamos que se realizasse, de imediato, uma conferência dos presidentes dos grupos parlamentares.
Desejaríamos, também, que fosse considerada a situação que o Sr. Presidente acaba de referir, relativamente às galerias superiores. Disse-nos que pelo facto de se encontrarem em obras não foram abertas ao público.
Ora, trata-se de uma surpresa para nós e, portanto, gostaríamos de considerar essa questão em conferência dos grupos parlamentares.
Tendo em conta estas duas questões, e a solicitação que fizemos relativamente a uma reunião imediata dessa conferência, pedimos, nos termos regimentais, uma suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Peço aos Srs. Presidentes dos Grupos Parlamentares para se reunirem na sala junta ao meu gabinete.

A sessão está suspensa por 30 minutos.

Eram 10 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 11 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente: - Como é do conhecimento de todos, por já ter sido distribuído, os deputados do PS e PSD, subscritores do projecto de lei n.º 272/84, apresentaram uma substituição do texto do referido projecto. Foi distribuído, em folhas soltas, pelos grupos parlamentares.
Comunico à Assembleia que se encontra, nas galerias, assistindo à nossa reunião uma representação de alunos da Escola Secundária de Santiago do Cacém.
Para uma interpelação à Mesa tem a palavra o Sr. Deputado Gomes de Pinho.

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Sr. Presidente, a razão da minha interpelação prende-se com a preocupação do meu partido quanto à forma como este debate, que todos reconhecemos ter uma importância nacional, irá ser coberto pela RTP.
Isto não tem rigorosamente nada a ver com a maneira como entendemos que o CDS tem sido objecto de uma sistemática discriminação por parte da Televisão, nos últimos tempos. Tem apenas a ver com a nossa preocupação em garantir a esta Assembleia e aos portugueses, que esperam ter a possibilidade de serem informados sobre este debate, as condições mínimas de dignidade para que possa chegar a todos, de uma forma tão próxima quanto possível, aquilo que aqui se passa.
Este problema vem a propósito, Sr. Presidente, porque a direcção do meu partido recebeu do conselho de gerência da RTP uma carta, a qual transmitiu à direcção do grupo parlamentar, que pelo seu teor consideramos ter implicações directas na relação entre a que a empresa e a Assembleia da República, por contender com a dignidade inerente à qualidade de deputado e por colocar manifestamente em causa o direito à liberdade de informação consagrado constitucionalmente.
Para esclarecimento de V. Ex.ª passarei a ler um excerto mais significativo da mesma.
Diz essa carta assinada pelo presidente do conselho de gerência da RTP:

Em primeiro lugar recuso-me, como presidente do conselho de gerência desta empresa a aceitar quaisquer formas de pressão, venham do Governo e de outros órgãos de soberania, venham dos partidos políticos. Creio, e já hoje expliquei publicamente, que esta empresa só poderá exercer as actividades que o País lhe exige, quando for um organismo totalmente despartidarizado. Ora sucede que, sem anúncio prévio na programação semanal; sem o mínimo conhecimento do conselho de gerência; sem qualquer intervenção dos vários sectores da empresa, parece que, pela autora da «Primeira página», foi organizado um debate para terça-feira à noite, dia 24. véspera do debate da Assembleia da República. Sabe V. Ex.ª, melhor do que eu, que é simplesmente criminoso que um órgão de comunicação social como a Televisão condicione um debate na Assembleia da República ou o antecipe. Isso não se faz em nenhum país com experiência democrática. Não levantei obstáculos, porém, e apenas desejei fazer compreender que, tratando-se de um assunto tão melindroso e para a discussão do qual se invocam tão desvairados e demagógicos argumentos, se organizasse um programa vasto e documentado, ouvindo-se não apenas os partidos e a igreja mas biólogos, mas historiadores, mas personalidades e entidades ligadas à jurisprudência, associações de pais, directores de asilos e orfanatos, etc. Esse tango e minucioso programa, realizado em paz, concórdia e inteligência, esse sim, poderá, finalmente, explicar pontos de vista sem condicionar debates na Assembleia da República, permitirá o convívio de ideias sem manipulações e sem hostilizar os diversos sectores da sociedade portuguesa, já tão gravemente afectados pelos que, sem sensibilidade e sem pudor, apenas parecem desejar um confronto que pode ter consequências graves.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, não podemos admitir a presumida intenção manifestada expressamente nesta carta de que a RTP condiciona esta Assembleia e os seus deputados pelos programas que emite ou deixa de emitir. E que ao invocar tão desajeitadamente este argumento, a RTP não esteja apenas, a esconder as causas reais que a levaram a impedir a realização do debate previsto, como esteja, sobretudo, a tentar transferir para esta Assembleia a responsabilidade que deveria ter claramente assumido.