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2880 I SÉRIE - NÚMERO 67

A verdade, Sr. Presidente, é que o comportamento da RTP tem contrariado frontalmente estes propósitos, privilegiando o tratamento informativo dos partidos que defendem a despenalização do aborto e particularmente o PS, e ainda ontem, se permitiu, de uma forma que consideramos escandalosa, transmitir os resultados de uma sondagem por ela própria encomendada, sem qualquer credibilidade, essa sim destinada a influenciar a opinião pública.

Aplausos do CDS.

Sr. Presidente, estes precedentes que aliás dão apenas uma pálida ideia do que neste momento representa a televisão em Portugal, permitem-nos duvidai de que este debate seja objecto de uma cobertura imparcial e objectiva, pois não tenho dúvidas que a 5 de Outubro, irá censurar o trabalho dos jornalistas aqui presentes, como tem, sistematicamente, feito noutras ocasiões.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Face, aliás, à grave situação que se vive na RTP e de que estes factos dão apenas uma pálida imagem, o meu partido irá pedir, com a maior brevidade um inquérito parlamentar à situação da televisão e exige desde já ao Governo a demissão do seu conselho de gerência.
Sr. Presidente, julgo que não podemos deixar passar era claro a forma como a Televisão trata esta Assembleia e põe em causa a dignidade dos seus deputados e por isso lhe solicitamos que sejam tomadas as medidas convenientes para, exprimindo o que pensamos ser o sentimento desta Câmara, assegurar, não a isenção da transmissão do debate, coisa em que já não acreditamos, mas, pelo menos, um mínimo de equidade no tratamento das posições que se perfilam perante os portugueses. Para isso, Sr. Presidente lhe pedimos que convoque de imediato uma conferência de líderes parlamentares.

Muito obrigado.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado, sob forma de interpelação à Mesa, fez comentários acerca da maneira como a Televisão é dirigida.
Como sabe, a Mesa não tem intervenção alguma nesses problemas não lhe competindo regular, de algum modo, as emissões da RTP.
No que se refere à reunião dos presidentes dos grupos parlamentares, sugerida pelo. Sr. Deputado, devo informá-lo que houve uma agora mesmo. Esse problema não foi abordado, mas evidentemente que se o CDS quiser pedir uma interrupção dos trabalhos, para que haja a tal reunião, nada tenho a opor. É regimental.
Penso, porém, que para abreviação dos nossos trabalhos, ir discutir um problema que nada tem a ver com a ordem do dia, será um pouco extemporâneo.

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Dá-me licença. Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Não pretendemos, de modo algum, prolongar estes trabalhos ou impedir que comecem imediatamente. Por essa razão não me atrevi a utilizar o direito regimental de pedir uma suspensão para que a reunião de líderes se fizesse.

O CDS pensa que essa reunião poderá ser feita, simultaneamente, com o decurso dos trabalhos.
Entendemos, porém, face a todos os precedentes enumerados, não estarem asseguradas as condições mínimas que garantam que este debate irá ser coberto com idoneidade, com equidade, com rigor de informação. E pensamos. Sr. Presidente, à semelhança do que tem acontecido noutras alturas, em que pela importância dos debates se reconhece serem estes merecedores de um tratamento especial, se justificaria uma reunião de líderes para abordar esta questão e, porventura, encontrar juntamente com a RTP condições adequadas para a transmissão do debate.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pedi a palavra para fazer um comentário àquilo que acaba de ser dito pelo Sr. Deputado Gomes de Pinho, sob a forma de interpelação à Mesa.
Nós temos, hoje e amanhã, uma agenda de trabalhos carregadíssima e as palavras do Sr. Deputado Gomes de Pinho não têm obviamente o acolhimento desta bancada.
Abstenho-me, no entanto, de tecer quaisquer comentários sobre elas, sem prejuízo de o fazer oportunamente noutro momento, dada a importância de iniciarmos a ordem de trabalhos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito, para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, na reunião de líderes que tivemos há momentos e em que estive presente, esta questão não foi por mim colocada porque entendíamos que ela só o deveria ser, atenta a gravidade da carta que recebemos do presidente do conselho de gestão da RTP, do que nela se dizia e do papel que nela se atribuía a este Parlamento e às suas relações com a informação, depois de se dar conhecimento dela no Plenário.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, esse assunto sai fora da ordem do dia. Se o CDS pretende discutir esse problema numa reunião de líderes parlamentares, a Mesa evidentemente que está aberta a fazer essa reunião quando o entender.
Mas solicitava ao Sr. Deputado que consultasse depois os outros presidentes dos grupos parlamentares para se convocar, eventualmente, uma reunião para esse efeito.
Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, agradecia que a Mesa consultasse os presidentes dos grupos parlamentares, a fim de conhecer o seu sentimento a propósito de uma reunião a realizar já ou no momento em que considerar mais conveniente fazê-la.