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26 DE JANEIRO DE 1984 2941

Vou passar a responder às questões levantadas pelo Sr. Deputado Azevedo Soares.

Sobre a igreja católica, o que me admira são as rações por que, de repente, a igreja católica se agita tanto. Penso que a igreja católica - e não vou demorar-me muito sobre este assunto - se agita tanto porque, de facto, o que está em causa para ela é um problema político, isto é, o que está em causa é, efectivamente, um ataque cerrado ao Partido Socialista por razões obviamente políticas.
Em relação ao problema do foro individual de que V. Ex.ª fala, é evidente que o Sr. Deputado nunca perceberá isto nem nunca entenderá o nosso conceito, porque o Sr. Deputado enferma daquilo que é o pecado original. O Sr. Deputado vive, efectivamente, no medo do pecado original. Para si, o fazer amor - e segundo a velha teoria «Morgadiana» exposta nesta Assembleia - tem de acabar mecanicamente na concepção, tem de acabar ao fim de 9 meses numa criança. Para si a concepção do prazer pelo prazer, de fazer amor por amor, parece que não existe. Para nós é extremamente importante.

Risos.

Sobre o juízo colectivo, ele existe, Sr. Deputado! As mulheres abortam apesar da lei. E o que é que acontece? Acontece que a Ordem dos Médicos, que sabe quem é que aborta, cala-se; a polícia não prende; os tribunais não julgam; o Sr. Deputado não faz manifestações de rua contra os médicos que fazem abortos. O juízo colectivo existe, é a própria mulher que está em causa e por isso falo de liberdade individual. É a mulher que decide, efectivamente, sobre si própria e quando o faz está a usar um direito legítimo que eu como homem, uso há séculos e que ela não tem podido utilizar.

Aplausos da UEDS, do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Para protestar, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado fica inscrito.
Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Na pequena parte não poética da intervenção do Sr. Deputado Octávio Cunha, que vem na sequência das afirmações feitas hoje à tarde, ficámos inteirados de que o Sr. Deputado se coloca naqueles tempos dos romanos, em que os patrícios faziam amor por amor e quando deste amor por amor nascia um filho tinham o direito de vida e de morte sobre o resultado desses amores.
Também ouvimos aqui defender, da mesma maneira, que o feto não é nada daquilo que os romanos diziam, que é uma parte das vísceras da mãe e, como tal, se atira fora porque o amor por amor está feito e aquilo que saiu não interessa a ninguém. Tudo isto vem na sequência lógica. do progressismo, da liberdade, e de tudo o que aqui ouvimos...
Também ouvimos dizer aqui - esquecendo que o que estamos a discutir é a modificação da lei actual e não quaisquer outros problemas - que todos os juristas que têm contribuído através dos tempos para o Direito que hoje vigora -que não é de 1852, mas sim de há 2 anos atrás - são todos uns hipócritas, uns falhados, uns indivíduos que não merecem a consideração de ninguém.
O que pergunto ao Sr. Deputado Octávio Cunha é se, independentemente das ideias que tem sobre o feto, sobre as vísceras ou não vísceras e sobre a vida - debate que nós, e eu .pessoalmente, não trouxemos para aqui -, está mesmo convencido de que os juristas que estão a debater em Portugal esses problemas a nível universitário, a nível de advogados, médicos e sociólogos e que, bem ou mal,- vazaram em lei as soluções que hoje se pretendem modificar, são realmente uma corja de hipócritas e não indivíduos responsáveis e honestos que, em face do complexo cultural e valorativo desta sociedade, entenderam ser aquelas as soluções que melhor serviam ao povo. Podem estar errados - e por isso estamos aqui a debater se devem ou não ser modificados estes artigos -, mas passar-lhes um atestado de hipocrisia e de irresponsabilidade, não é irresponsabilidade a mais da sua parte?

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Está com uma falta de substracto!

O Sr. Luís Barbosa (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Luís Barbosa (CDS): - Para protestar contra a última resposta do Sr. Deputado Octávio Cunha.

O Sr. Presidente: - Fica inscrito, Sr. Deputado:

O Sr. Deputado Octávio Cunha, há outros deputados inscritos para pedirem esclarecimentos, pelo que desejaria saber se o Sr. Deputado deseja responder já ou só no fim.

O Sr. Octávio Cunha (UEDS): - Desejo responder já, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Octávio Cunha (UEDS): - Talvez, Sr. Deputado Narana Coissoró, que os patrícios dessas épocas fizessem amor por amor, mas não sei se sabe que eles proibiam o prazer aos servos.

Aplausos e risos da UEDS, do PS e do PCP.

Sobre os tais magistrados, o Sr. Deputado perguntou se eu achava que eles eram um corja de hipócritas. Eu não utilizo o termo corja, perguntei só se eles eram hipócritas. Pois bem, se a situação na época em que está lei foi criada - a lei que actualmente vigora no nosso país - era idêntica à de hoje, então esses juristas eram, efectivamente, hipócritas.