26 DE JANEIRO DE 1984 2945

O Sr. Luís Barbosa (CDS): - Sr. Deputado Octávio Cunha, a algumas das suas afirmações de há pouco, julgo que valeria a pena fazer um breve comentário.
O Sr. Deputado falou de «amor por amor» e não julgo que, em meu entendimento, isso esteja proibido ou fora de causa. Mas também penso que há princípios de responsabilidade que, mesmo em «actos de amor por amor», não podem ser esquecidos. E o que julgo é que nós estamos a tentar criar hoje aqui, nesta Assembleia, um mundo de irresponsabilidades e de irresponsáveis. Porque o amor pelo amor é legítimo, naturalmente, mas o que é preciso saber é se queremos juntar a esse «amor pelo amor» a mais completa irresponsabilidade. E pergunto-me se o senhor doutor não estará na' linha de defender, ao fim e ao cabo, uma sociedade do tipo da do «Admirável Mundo Novo», do St. Huxley, isto é, um mundo sem sofrimentos, onde todas as pessoas são criadas de forma standardizada, em provetas, para serem todos perfeitos, todos iguais, todos sem dificuldades! Um mundo sem sofrimento, um mundo inteiramente medicalizado, tomando comprimidos de tantas em tantas horas para se não sentir infeliz! E até me pergunto, nesta altura, se há falta de podermos proporcionar aos Portugueses um ambiente de alguma esperança e de alguma felicidade, um ambiente de confiança no futuro, se não queremos, ao fim e ao cabo, aumentar-lhes o grau de medicalização, de atordoamento, o grau de uma falsa felicidade que, no fundo, não tem nada que ver com o acto de viver verdadeiramente de um ser humano, a que todo o seu humano tem direito e que tem obrigação de viver.
Portanto, julgo que há de facto uma grande diferença não só nestes princípios, mas também no tipo de sociedade para a qual nos dirigimos, e temo que o Sr. Deputado esteja a defender, ao fim e ao cabo, uma sociedade cada vez menos humana, pretendendo defender direitos, mas, no fundo, pretendendo muito mais anestesiar as pessoas, evitar-lhes desconfortes e responsabilidades, contribuindo, afinal, para que cada ser humano seja cada vez menos um ser humano individualizado, independente, com vontade própria e com um destino próprio também.

O Sr. Presidente: - Se o Sr. Deputado Octávio Cunha deseja responder, tem a palavra.

O Sr. Octávio Cunha (UEDS): - Srs. Deputados, de facto há uma grande novidade que vem da bancada do CDS. Talvez ela se deva à sua renovação, renovação nas idades e nos espíritos - apesar de tudo -, porque deixámos de ouvir daí algumas das intervenções que já tive ocasião de chamar aqui de «morgadianas».

Risos.

... com que nos mimosearam no anterior debate sobre este assunto.
O facto é que talvez os nossos conceitos de liberdade sejam diferentes; talvez tenhamos de aprofundar mais os nossos conceitos de liberdade, mas para nós liberdade pressupõe responsabilidade. E quando alguém conquista uma liberdade essa pessoa é mais responsável e não o contrário, como me fez querer dizer. É isso que eu disse que é a democracia.
Quando a mulher adquire os direitos a que tem direito, e que suo aqueles de que o homem já disfruta há muito tempo, ela apenas assume nas suas mãos a responsabilidade de utilizar essa liberdade. E é por isso que lutarei com elas, sempre, e é nesse sentido que as minhas intervenções me tem levado a dizer que o problema da interrupção da gravidez é um problema menor, se quiser, mas é um problema que deve pertencer à mulher e só ela deve decidir.

Vozes do PCP: - Então o CDS não fala?

O Sr. Manuel Queiró (CDS): - Não respondeu!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Luís Nunes pede a palavra para que efeito?

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, pedia a palavra para interpelar a Mesa, no mesmo sentido em que o CDS utilizou esse direito numa das últimas sessões em que anunciou que não impugnaria a inconstitucionalidade destes diplomas.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Nogueira de Brito quer dizer alguma coisa?

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, queria dizer apenas que há várias inscrições do CDS que devem estar registadas na Mesa. São várias inscrições que fizémos de manhã, ao todo 6!

Vozes do PCP: - Tsh ...!

O Orador: - Para já!

Risos.

O que acontece é o seguinte: o sentido do requerimento do Partido Social-Democrata já foi esclarecido aqui, através de várias intervenções, pelo que suponho que a Mesa terá de percorrer essas inscrições, porque ainda não houve nenhuma intervenção do CDS, até encontrar alguém inscrito do nosso partido que vá intervir, já que não está cá o nosso colega Sr. Deputado José Gama.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Mas ele já foi chamado!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Nogueira de Brito, é que os outros partidos que estavam inscritos prescindiram de intervir...

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Mas nós queremos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Com certeza! Se o CDS quer intervir, já que tem realmente deputados inscritos e porque formalmente não usou da palavra ainda para esse efeito - embora tenha feito várias intervenções, enfim, em tempo limitado, mas nós passamos sobre isso -, poderá fazê-lo, de acordo com a requerimento aprovado.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, irá intervir pela nossa bancada o Sr. Deputado Hora-