2948 I SÉRIE - NÚMERO 67

por essa pequena fenda, que se foi alargando. As águas, ao princípio, entraram em pequena quantidade, depois o buraco foi aumentando e aquelas águas alagaram os campos férteis, convertendo-os num pântano estéril, desolador e irrecuperável.
Ora, nos países onde se começou a despenalizar o aborto nos tais casos limites, passado pouco tempo, primeiro na prática, depois nas leis, a despenalização acabou por ultrapassar os casos limites para atingir toda a espécie de situações.
O projecto do Partido Socialista parte do principio de que é possível abrir um buraco num dique e entrar se quiser. Acontece, porem, quo a experiência está demonstrando o contrário. O projecto socialista iria dar, mais cedo ou mais tarde, pela paixão dos interesses, das paixões e da degradação moral provocada, à situação defendida pelo projecto do Partido Comunista. Não tenhamos ilusões. Um governante tem a obrigação de ser lúcido e saber prever, e nós, deputados, temos de proceder de igual modo.
Estas são palavras e alertas realistas, que se orientam pelos princípios éticos e morais do nosso povo. Ora, está documentado que a legalização do aborto, mesmo dentro de determinados parâmetros, tem conduzido, na prática, à sua liberalização, e em países como a França e a vizinha Espanha não se confirmou a diminuição do aborto clandestino, conforme alardeiam alguns pregoeiros, antes pelo contrário. E é por este facto que aqui vim esclarecer e prevenir os Srs. Deputados de boa formação moral, que somos, certamente, todos nós, para os perigos que haverá para a sociedade portuguesa de hoje e do futuro se for aprovado o projecto do PS.
Os arautos desse projecto têm de ter a coragem de desmistificar os seus objectivos, de dizer a verdade e de reconhecer, com frontalidade, perante este Parlamento e o povo português, que o seu projecto não é contra o aborto, e pelo aborto, e que se for aprovado incrementará a degradação moral e a corrupção da juventude portuguesa, que todos nós e o PS, como líder do Governo, deveremos e queremos que seja cada vez mais uma sociedade defensora e seguidora do princípio meus sana in corpore sano.

Aplausos do CDS.

O Sr. José Magalhães (PCP): - É cavernícolo! ...

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Narana Coissoró pede a palavra para que efeito?

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É só para pedir ao Sr. Presidente que proceda à contagem dos deputados, a fim de verificar se há quórum.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, parece-me que não vale a pena proceder à contagem, pois, uma vez que não há mais inscrições, irei encerrar a sessão daqui a instantes.
Em todo o caso, antes de encerrar a sessão, vou indicar os tempos gastos por todos os partidos.
O PS gastou 44 minutos, o PSD 40, o PCP 59, o CDS III e a UEDS 24. Os restantes partidos ainda não usaram da palavra.
O Sr. Secretário vai dar conta de algumas comunicações que há a fazer à Câmara.

O Sr. Secretário (Leonel Fadigas): - Encontra-se na Mesa uma petição, de que é primeiro subscritor Manuel Júdice Alper, em nome de mais de meio milhão de portugueses, solicitando a não aprovação dos projectos de lei relativos à interrupção voluntária da gravidez, petição essa que baixou às 2.ª e 12.ª Comissões.
Entretanto, deram entrada na Mesa o projecto de lei n.º 274/III, da iniciativa do Sr. Deputado Silvino Sequeira, do PS criação da freguesia da Fonte da Bica, no concelho de Rio Maior -, que foi admitido e que baixou à 10.ª Comissão, e a ratificação n.º 68/III, da iniciativa do Sr. Deputado Octávio Teixeira e outros, do PCP, relativa ao Decreto-Lei n.º 436/83, de 19 de Dezembro, que estabelece disposições relativas à actualização dos contratos de arrendamento para comércio, indústria e exercício de profissões liberais e ainda em todos os contratos de arrendamento para fins não habitacionais.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, da agenda para a reunião plenária de 26 de Janeiro, que se inicia às 10 horas, sem período de antes da ordem do dia, consta a continuação da discussão dos projectos de lei que estiveram em discussão na sessão de hoje.

Está encerrada a sessão.

Eram 25 horas e 45 minutos.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Abílio Aleixo Curto.
Alberto Manuel Avelino.
Alberto Rodrigues Ferreira Gamboa.
Avelino Feliciano Martins Rodrigues.
José Carlos Pinto Basto Torres.
José Joaquim Pita Guerreiro.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Nunes Ambrósio.
José Martins Pires.
Rui Fernando Pereira Mateus.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

Francisco Antunes da Silva.
Garcia Marques Freitas.
Manuel Pereira.

Partido Comunista Português (PCP):

António Anselmo Aníbal.
Belchior Alves Pereira.

Centro Democrático Social (CDS):

João António de Morais Silva Leitão

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

António Monteiro Taborda.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.