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26 DE JANEIRO DE 1984 2949

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):
Joaquim Jorge de Magalhães Mota.
O Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos enviado à Mesa para publicação
Em reunião realizada no dia 25 de Janeiro de 1984, pelas 10 horas, foram apreciadas as seguintes substituições de deputados:

1) Solicitadas pelo Partido Socialista:
Dinis Manuel Pedro Alves (círculo eleitoral de Coimbra) por Belmiro Moita da Costa (esta substituição é pedida para os dias 24 e 25 de Janeiro corrente, inclusive).
Walter Ruivo Pinto Gomes Rosa (círculo eleitoral de Lisboa) por José Maximiano Albuquerque de Almeida Leitão (esta substituição é determinada nos termos da alínea d) do artigo 17.° da Lei n.° 5/76, de 10 de Setembro, a partir do passado dia 19 de Janeiro corrente, inclusive).
Carlos Luís Filipe Gracias (círculo eleitoral de Faro) por Ferdinando Lourenço de Gouveia (esta substituição é pedida para os dias 25 de Janeiro corrente a 1 de Março próximo, inclusive).

2) Solicitadas pelo Partido Social-Democrata:
Rui Manuel de Oliveira Costa (círculo eleitoral de Lisboa) por Garcia dos Santos Marques Freitas (esta substituição é pedida para os dias 25 e 26 de Janeiro corrente, inclusive).
Maria Margarida do Rego da Costa Salema Moura Ribeiro (círculo eleitoral de Lisboa) por Vítor Manuel Dias Pereira Gonçalves (esta substituição é pedida para os dias 25 e 26 de Janeiro corrente, inclusive).
Rogério da Conceição Serafim Martins (círculo eleitoral de Lisboa) por João Domingos Fernandes de Abreu Salgado (esta substituição é pedida para os dias 24 a 51 de Janeiro corrente, inclusive).
Guido Orlando de Freitas Rodrigues (círculo eleitoral do Porto) por Serafim de Jesus Silva (esta substituição é pedida para o dia 23 de Janeiro corrente).
Leonel Santa Rita Pires (círculo eleitoral de Lisboa) por Luís António Pires Baptista (esta substituição é pedida para os dias 23 a 27 de Janeiro corrente, inclusive).
Mário Martins Adegas (círculo eleitoral de Aveiro) por José Augusto Ferreira de Campos (esta substituição é pedida para os dias 25 de Janeiro corrente a 5 de Fevereiro próximo, inclusive).

3) Solicitada pelo Partido do Centro Democrático Social:
Joaquim Rocha dos Santos (círculo eleitoral do Porto) por Manuel Leão Rosas Castro Tavares (esta substituição é pedida para os dias 25 a 27 de Janeiro corrente, inclusive).

4) Solicitada pelo Movimento Democrático Português/CDE:
João Cerveira Corregedor da Fonseca (círculo eleitoral de Setúbal) por Eduardo Mário de Araújo Duarte Pedroso (esta substituição é pedida para os dias 25 e 26 de Janeiro corrente, inclusive).
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio nos concernentes círculos eleitorais.

Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
O presente relatório foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes.

A Comissão: Vice-Presidente, Mário Júlio Montalvão Machado (PSD) — Secretário, Francisco Menezes Falcão (CDS) — António da Costa (PS) — Manuel Fontes Orvalho (PS) — Luís Silvério Gonçalves Saias (PS) — José Silva Marque (PSD) — José Mário Lemos Damião (PSD) — Manuel Portugal da Fonseca (PSD) — João António Gonçalves do Amaral (PCP) — Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP) — Luís Filipe Paes Beiroco (CDS) — Manuel António de Almeida de A. Vasconcelos (CDS) — António César de Oliveira (UEDS) — Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho (ASDI).
Os Redactores: José Diogo — Ana Maria Marques da Cruz.