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de noite até à noite. Terras onde a emigração e a luta dos trabalhadores têxteis é tão velha e tão grandiosa como as próprias pedras!

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Mas nesta antologia há frases mais sofisticadas e mais intelectuais como a que inclui o aborto numa cadeia lógica da eugenia, e insinua que quando o princípio da vida é atingido, também a velhice não é respeitada e a morte de grande percentagem de velhos é fruto de uma mesma atitude perante a vida.
São estes os crimes de linguagem, os sectarismos ideológicos, as forças da intolerância que alguém quis desencadear de norte a sul do País.
O MDP/CDE pensa que distorcer os grandes problemas da vida, para os conduzir para o campo de lutas políticas está longe de ser próprio de uma sociedade democrática, de uma sociedade onde o homem tenha assegurado, pelos mecanismos da inter-relação social, uma margem de liberdade de escolha.
Situamo-nos, por momentos, em plena Idade Média, numa luta pela salvação da sociedade e a verdade é que a linha desta batalha não passa pelo maior ou menor respeito pela religião que se professa. A grandeza da religião católica mede-se pela liberdade de opção que dá aos homens. Há assim católicos convictos nos 2 campos de batalha, a divisão é feita, sim, pela diferente atitude perante a sociedade, pela diversificada responsabilidade que cada um assume face ao colectivo.
E este, quanto a nós, o essencial da questão. Luís Moita em artigo a um semanário expõe de forma que tem tanto de claro e de inteligente, como de humano. Escreveu ele:

A decisão do legislador situa-se, pois, inequivocamente, ao nível jurídico, na mediação entre o ético e o sociológico. O debate ao nível da moralidade do comportamento é certamente importante mas não é, aqui, determinante. Por isso um deputado cuja consciência moral condena o aborto poderá legitimamente, também em consciência votar a favor da norma que estabelece a regulação legal da prática do aborto. Tanto mais que esta lei, obviamente, não obriga ninguém a violentar a sua consciência. Ninguém é obrigado a praticar o aborto em contradição com o seu critério moral.

E mais adiante:

A lei não pode decalcar a moral dos cidadãos mas também não pode, com maioria de razões violentar a consciência pessoal. Em suma, o que deve estar em jogo não é qualquer cruzada a favor ou contra o aborto no domínio da avaliação ética. Também não se trata de conformar a legislação civil a qualquer suposta decadência dos costumes. O que está em jogo é uma nova lei, em pleno terreno jurídico. Uma lei que perfilhe a tolerância ética própria da sociedade democrática e que tenha um destino diferente da sua sistemática violação. Uma lei, enfim, que não despreze o sofrimento de muitas mulheres sujeitas a duras contradições e que possa contribuir para que todas as crianças que nasçam sejam filhos desejados.

Esta é uma síntese aculturada e decantada do problema encarado nas suas coordenadas fundamentais o amor e a solidariedade. Trata-se de facto de não ser indiferente ao sofrimento alheio.

Sofrimento que na quase totalidade dos casos é da responsabilidade de uma sociedade que mantém uma situação económica e cultural infra-humana, onde não existe uma política de habitação, de saúde, de educação, de emprego que viabilize a dignidade da vida humana.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando na questão da despenalização do aborto se diz que é a vida que está em jogo, é uma verdade que todos nós aceitamos, pena seja que também aqui o sentido do que é a vida humana nos separe em vez de nos unir.

Porque para uns a vida humana não é um mero exercício biológico, não é apenas um ser vivo marcado pelo desenvolvimento de células, que recebe em momento controverso o dom da alma para alguns a vida é uma responsabilidade individual e uma responsabilidade social. Para alguns a vida é sempre um acto de amor, não isolável em si próprio, e o aborto não é uma amputação da vida que iria nascer, mas sim uma amputação da vida que é, da vida que somos, por isso mesmo nesta Assembleia nem fora dela ninguém defende o aborto.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Para alguns, e esta é a posição do MDP/CDE já expressa em 1982 logo na apresentação do projecto-lei do PCP, quando o aborto se realiza antes dos 3 meses, ele é feito sobre células vivas, mas não sobre a vida humana e o que deverá ser acautelado é a vida da mulher e a sua liberdade, a responsabilidade do homem sempre que exigida e a responsabilidade do Estado, perante uma situação de facto, de injustiça social, de negócio sujo e de violência.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Consideramos que a responsabilidade do homem sempre que a mulher o. exija é elemento indispensável à dignidade da mulher. Entendemos também que o Estado através de equipas de saúde terá de assumir a resolução dos problemas na sua complexidade.

Neste sentido irão as propostas de alteração do MDP/CDE, no sentido, de resto, já anunciado na discussão em 1982.

Para terminar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o MDP/CDE congratula-se pela entrada do projecto-lei do Partido Socialista. Esta Câmara nos últimos tempos tão manipulada pelos governos, acaba de ter um rasgo de liberdade democrática que a dignifica como órgão de soberania.

E da experiência de trabalho desta Assembleia, que a diversificação de projectos em comissão especializada serve a qualidade das leis. Numa lei deste tipo será ainda mais importante que à variedade dos textos apresentados se juntem as propostas de alteração.