1 DE FEVEREIRO DE 1984 3087

de marginalização do meu agrupamento parlamentar, o Governo se predisponha a responder às questões que vamos colocar. E também quero informar o Governo, para que faça disso o uso que entender, que o meu camarada César Oliveira fará uma intervenção no período de antes da ordem do dia da sessão da próxima quinta-feira, sobre a matéria constante da nossa pergunta e que envolve, muito concretamente, a actuação do Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa.
Se porventura o Governo e o Sr. Ministro da Defesa aqui quiserem estar para nos darem os esclarecimentos que não deram hoje, esta informação não permitirá que possam depois, invocar a ignorância do que se irá passar na próxima sessão.

O Sr. António Taborda (MDP/CDE): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Taborda (MDP/CDE): - Sr. Presidente, em primeiro lugar parece-me, de facto, que esta sessão não está a começar da melhor maneira. Efectivamente, o n.º 2 do artigo 206.º põe como condição básica, para se poder iniciar formalmente uma sessão de perguntas ao Governo, que no final da última sessão plenária realizada já o Sr. Presidente da Assembleia possa anunciar quais as perguntas a que o Governo vai responder.
Mas, para além disso, quanto ao Grupo Parlamentar do MDP/CDE, põe-se aqui um problema extremamente intrigante. E que no ofício sem data que também recebemos, oriundo do Gabinete do Sr. Ministro de Estado e Ministro dos Assuntos Parlamentares, diz-se que o Ministro da Qualidade de Vida e ou o Ministro do Mar responderão n pergunta formulada pelo Grupo Parlamentar do MDP/CDE.
Acontece que o meu grupo parlamentar não formulou nenhuma pergunta, nem ao Sr. Ministro da Qualidade de Vida, nem ao Sr. Ministro do Mar. Daí a nossa perplexidade.
Formulámos, sim, perguntas aos Srs. Ministros das Finanças e do Plano e do Comércio, mas, pelos vistos, segundo este ofício e também segundo o Sr. Ministro de Estado e Ministro dos Assuntos Parlamentares, sobre estes não consta rigorosamente nada.
Era sobre esta perplexidade que gostaria que a Mesa ou o Governo me pudessem esclarecer.

O Sr. Ministro de Estado e dos Assuntos Parlamentares: Sr. Presidente, peço a palavra para mais um esclarecimento.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro de Estado e dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, queria pedir desculpa ao Sr. Deputado António Taborda sobre o lapso, mas ele tem alguma justificação. É que, efectivamente, a pergunta é formulada pela Sr.ª Deputada Margarida Tengarrinha, do PCP, mas em papel do MDP/CDE.

Vozes do PCP: - O quê?! ...

O Orador: - Quem assinou o ofício tomou em conta o papel, e não a assinatura.
Não houve intenção. Peço que seja desculpado este lapso.
A ideia é a de que, no fundo, a pergunta tem relação com 2 ministérios e quando assim acontece não sei se há alguma norma regimental que impeça que a resposta do Governo seja feita por 2 ministros.
Acho que o Parlamento só ganha quando cada ministro possa responder na sua área. Neste caso, apesar de tudo, a resposta será dada só pelo Sr. Ministro da Qualidade de Vida.

Pausa.

Sr. Deputado, acabo de dar uma informação que não é exacta e quero apressar-me a corrigi-la.
De facto, os serviços que encaparam a pergunta atribuíram-na, na verdade, ao MDP/CDE. Disto peço desculpa ao MDP/CDE.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para tomar posição em relação à questão que está a ser discutida neste momento.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Tenho ideia de que é bom que se passe às perguntas e às respostas e que, enfim, fique registada a confusão ou a massa de confusões que o, Governo já conseguiu introduzir no início deste debate.
De facto, por um lado, não é por analogia que a UEDS tem direito a fazer perguntas. Existe uma disposição concreta que atribui aos agrupamentos parlamentares os mesmos direitos que ao único deputado de um partido.
Não é por analogia, Sr. Ministro!
Não se trata de valorizar ou desvalorizar os agrupamentos parlamentares. É uma disposição concreta e não há nenhuma forma encapotada, de não considerar esse direito que existe.
Em segundo lugar, não há qualquer confusão com o timbre e ainda bem que o Sr. Ministro, por um apressado sopro de orelha, corrigiu esse lapso.
Em terceiro lugar, e para concluir, não podemos considerar positivo que se responda a uma massa de perguntas somando o tempo.
As perguntas estão regimentalmente distribuídas e esperamos, naturalmente, que o Sr. Ministro da Agricultura responda a 1 pergunta do CDS e não a 24, como já aqui foi dito.
Portanto, não se pode multiplicar 24 por 5 minutos para ter o tempo de resposta do Sr. Ministro da Agricultura ao Sr. Deputado Soares Cruz, mas sim utilizar o tempo correspondente a 1 resposta que foi essa, e só essa, que está aí escrita no ofício que o Governo enviou.
No ofício do Governo diz-se que este responderá, se para tal tiver tempo.
Então, o Governo que invente o tempo, encontre outras formas de resolver o problema, mas diga claramente a que perguntas é que responde, uma a uma, para que esta sessão possa decorrer nos termos em que pretendemos.
Da nossa parte fazemos um apelo para que se inicie, desde já, a sessão de perguntas.