3088 I SÉRIE - NÚMERO 69

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE)- Sr. Presidente, peço a palavra para fazer um protesto.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Não podemos passar sem fazer um vivo protesto.
Além de termos recebido atrasada a carta do Sr. Secretário de Estado, os trabalhos da Assembleia da República estão a funcionar numa confusão que nos preocupa.
Se realmente houvesse confusão com o nome de todos os irmãos aqui desta Assembleia que estão em partidos diferentes esta Câmara era uma maravilhosa confusão, ainda muito mais surrealista do que é.
É evidente que não temos culpa nenhuma de que a Sr.ª Deputada Margarida Tengarrinha e o Sr. Deputado José Tengarrinha sejam irmãos. Temos muito gosto nisso, mas pelo facto de o Sr. Ministro, que deve ter lido o requerimento e o nome com atenção, encarar a questão com esta leviandade e também devido à forma com o Sr. Ministro de Estado colocou o problema nesta Assembleia, não podemos deixar de protestar contra uma certa superficialidade com que as coisas estão a ser feitas.
Peço desculpa, Sr. Ministro de Estado, pois não gostaria de o fazer.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro de Estado e dos Assuntos Parlamentares: Sr. Presidente, não se trata de leviandade, mas sim de um lapso. Penso, pois, que leviandade será estarmos aqui a discutir problemas desta ordem, quando o que os Srs. Deputados querem é saber o que é que o Governo pensa sobre as perguntas que lhe vão ser formuladas e quais as respostas que vão ser dadas a essas perguntas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não fazemos questão de continuar aqui a discutir este problema. De qualquer modo, chamo a atenção da Assembleia para a circunstância de o artigo 206.º do Regimento estar muito longe de ser claro, e podíamos demorar aqui muito tempo a discutir qual a correcta interpretação desse artigo.
Portanto, como está prevista para breve a discussão das alterações ao Regimento, peço à Assembleia que, nessa altura, não deixe de se debruçar com a devida atenção sobre a maneira como este artigo está redigido, que, em meu entender, não é de fácil interpretação.
O Governo assume as suas responsabilidades, assume os seus lapsos e não aceita reprimendas em sede de leviandade.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - É sobre esta questão que V. Ex.ª se deseja pronunciar, Sr. Deputado?

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, embora não me diga directamente respeito tem a ver com este problema, pelo interesse que tenho em poder seguir os debates com o mínimo de atenção.
Não sei como é que na prática se pode conciliar esta posição do Governo, dizendo que responderá até onde lhe for possível às perguntas do Sr. Deputado X, com o disposto no artigo 207.º do Regimento, que exige que cada deputado leia a pergunta que vai fazer.
Então, por exemplo, o Sr. Deputado Nogueira de Brito, a quem o Governo se propõe responder na medida do possível a todas as questões, vai ler todas as perguntas que formulou? E o Sr. Deputado Soares Cruz vai ler 24 perguntas, a 3 minutos cada uma, para o Governo a seguir responder apenas a 2 ou 3?
Para aproveitarmos o tempo que parecia ser a preocupação justíssima do Governo, creio, que essa não será o melhor processo de conduzirmos o debate. Era, pois, preferível que, à partida, cada um de nós soubesse concretamente a que perguntas é que o Governo se propõe responder.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Taborda, em relação à interpelação que V. Ex.ª teve o cuidado de fazer à Mesa - e presumo que quanto à primeira parte da interpelação já obteve resposta -, devo dizer que, mercê dos esclarecimentos que aqui foram produzidos, quer por parte do Governo, quer pela interpelação dos outros Srs. Deputados, o processo não está inteiramente clarificado.
No entanto, volto a fazer o apelo para que ultrapassemos esta questão e entremos no problema que aqui nos trouxe, que é o das perguntas ao Governo.
Portanto, peço aos Srs. Deputados o favor de formularem as respectivas perguntas na forma regimental. Para esse efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Soares Cruz.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para dar um esclarecimento à Câmara.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, o meu colega de bancada Sr. Deputado Soares Cruz está ausente, em Moçambique, em serviço de representação da Assembleia da República. Assim, o Grupo Parlamentar do CDS entende que ele, deverá ser substituído pelo Sr. Deputado Armando de Oliveira, que, tal como o Sr. Deputado Soares Cruz, faz parte da Comissão de Agricultura e Mar, e que, portanto, formulará as perguntas ao Sr. Ministro da Agricultura.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa não vê algum inconveniente a que assim se proceda. Presumo que os líderes dos grupos parlamentares também não levantarão qualquer objecção.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, a Mesa aceita o princípio de que o Sr. Deputado do CDS, que pela informação que nos deu o Sr. Ministro