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1 DE FEVEREIRO DE 1984 3089

de Estado Almeida Santos formulou 24 perguntas, use da palavra durante uma hora e tal, sem sabermos quais são as perguntas que o Governo vai aproveitar para responder? A Mesa entende que este é um critério correcto para prosseguirmos o debate? Se a Mesa assim o entende, submeto-me a esse entendimento, mas era esta a questão que tinha colocado inicialmente. É que corremos o risco de perder 1 hora em perguntas que não obterão resposta.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lopes Cardoso, vou dar-lhe de imediato a resposta para não termos de perder mais tempo.
Realmente o problema é difícil, mas vamos estar seguros na compreensão de quem vai fazer as perguntas e nas respostas que, porventura, o Governo tenha preparado, para conjugarmos os nossos esforços no sentido de pouparmos tempo.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, gostaria de dar uma sugestão quanto ao método.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Compreendo muito bem a intenção do Governo em responder a tantas perguntas quanto for possível. Em sessões anteriores temos assistido a uma tentativa de responder ao menor número possível de perguntas, mas desta vez verifica-se uma mudança qualitativa.
No entanto, para que haja alguma disciplina neste debate, sugiro que inicialmente o Sr. Deputado do CDS leia 5 perguntas e que, por conseguinte, haja da parte do Governo a indicação dessas 5 ,perguntas. A seguir, o Governo responderia às questões formuladas pelos outros grupos parlamentares pelo mesmo método regimental. Como nos vai sobejar tempo e até poderemos prolongar a sessão - e creio que deverá ser prolongada para que o Governo responda a mais perguntas -, far-se-á outro bloco com outras 5 perguntas por parte do CDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Essa sugestão é claríssima, mas é impossível. E é impossível porque não sabemos que perguntas havemos de formular e quais as que o Governo quer responder. Aliás, não temos culpa que tenha aparecido uma carta dizendo que era permitido fazer o maior número possível de perguntas, Sr. Deputado Carlos Lage.
Portanto, apenas há uma solução para este caso, que parece ter sido admitida pelo Governo, e que é a de formularmos todas as perguntas e o Governo escolher as que quer responder. Não há outra hipótese!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente; Srs. Deputados: O meu grupo parlamentar entende que esta sessão de perguntas deve ter um sentido útil, e estamos nessa disposição. Se da parte do CDS há a ideia de formular as 5 perguntas - 5 perguntas vezes 2 minutos dá 10 minutos e 5 respostas vezes 5 minutos dá 25 minutos - e portanto, de uma forma clara, aproveitar os erros das interpretações do Governo para colocar toda a sessão de perguntas em questão, repudiamo-la firmemente.
Tal como foi aqui referido pelo Sr. Ministro Almeida Santos, o tempo disponível para uma sessão deste tipo não dá para mais do que 10 perguntas ou pouco mais do que isso, porque cada pergunta corresponde a, pelo menos, 15 minutos de tempo útil - formular a pergunta, responder, pedido de esclarecimento, resposta a pedido de esclarecimento, protestar, contraprotestar.
Portanto, em nossa opinião, o que, nos termos do ofício que o CDS recebeu do Governo deve competir ao CDS é formular uma das perguntas, a que quiser, pelo tempo regimental de 2 minutos, e o Sr. Ministro da Agricultura responderá durante 5 minutos. Se o CDS quiser retorquir terá 3 minutos e o Governo se quiser responder terá igualmente 3 minutos, seguindo-se as respostas do Sr. Ministro do Trabalho. De outra forma estamos a viciar toda a sessão de perguntas com prejuízo - e é bom que isso se sublinhe - da intervenção de todos os grupos e agrupamentos parlamentares que têm perguntas para formular.
Da nossa parte damos esta posição por fechada e entendemos que nenhuma outra solução responderá àquilo que se pretende desta sessão de perguntas.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Alimentação.

O Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Alimentação (Soares Costa): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Talvez possa contribuir para ajudar a esclarecer este ponto. No meu entendimento e por aquilo que chegou ao meu Ministério, o CDS tem 6 perguntas sobre agricultora e cada uma delas tem à volta de 4 alíneas. Ora, entendo que cada uma dessas perguntas poderá ser feita em 2 minutos, o que dá 12 minutos no total. Aliás, já posso anunciar que dessas 6 perguntas seleccionámos 3 - eu responderei a duas delas e o Sr. Secretário de Estado das Florestas à outra. As restantes respostas serão entregues na Mesa, por escrito.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar início ao debate prosseguindo a orientação agora preconizada pelo Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Alimentação, por parecer que é a mais consentânea com os interesses desta Assembleia, no sentido de saber quais as perguntas formuladas e quais as respostas que o Governo vai dar, na certeza de que aquelas que não são dadas oralmente serão entregues na Mesa, por escrito.
Tem a palavra o Sr. Deputado Armando Oliveira.

O Sr. Armando age Oliveira (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Estando plenamente demonstrada a viabilidade técnico-