3122 I SÉRIE - NÚMERO 69

que é liberalizada não seria permitido que o IAPO e a EPAC concorressem, eu estaria de acordo consigo. Ou seja, se o Governo dissesse que há uma parte do mercado dos cereais que é somente reservada às empresas privadas, então eu estaria de acordo que no fundo se estava a impedir que esses organismos concorressem. Mas o Governo não disse isso. O Governo disse que há uma parte mínima - no caso dos cereais, 10 % do total - que vai ser submetida a uma concorrência e em que a EPAC vai concorrer. E até estamos a ser atacados porque a EPAC irá concorrer em situações de claro favor. 15to, porque a EPAC é proprietária dos silos de desembarque e tem um volume de negócios de 90 %. E os operadores económicos acusam-nos de estar a criar uma situação de alto favoritismo em relação à EPAC. E V. Ex.ª tem medo de quê? De que mesmo com esse favoritismo a EPAC demonstre não ser eficiente? Que a EPAC criou um sistema burocrático tão pesado que traz preços elevados para o consumidor? É disso que tem medo? Se não tem medo, deixe fazer os concursos, deixe ver os resultados. Vamos comparar os preços oferecidos pela EPAC em concorrência com os preços que ela oferece em monopólio e, então, Sr.ª Deputada, terei o maior prazer - com dados concretos de quem é que beneficiou com a liberalização em ter um debate mais amplo com V. Ex.ª
Não falemos em hipóteses, receios, medos, fantasmas, multinacionais, corrupção, etc. Ó Sr.ª Deputada, a Alta Autoridade para a corrupção está aí!

O Sr. Malato Correia (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Quanto ao facto de membros do Governo poderem ser submetidos à apreciação da Alta Autoridade, o Sr. Primeiro-Ministro disse na posse da Alta Autoridade que compete a esta Assembleia legislar sobre isso. Do meu ponto de vista, isso seria extraordinariamente bem vindo, mas certamente não o seria do ponto de vista do Partido Comunista, porque a partir daí lhes era tirada a possibilidade de lançar essas atoardas não fundamentadas.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Porque é que os senhores têm inviabilizado as comissões de inquérito?

O Sr. Presidente: - Para perguntas ao Sr. Ministro da Indústria e Energia, tem a palavra o Sr. Deputado António Taborda.

O Sr. António Taborda (MDP/CDE): - Sr. Ministro da Indústria e Energia, V. Ex.ª tem um timing preciso. Há 5 minutos pensei que não teria interlocutor para fazer a pergunta, mas finalmente V. Ex.ª está presente.
O Sr. Ministro conhece a série de perguntas sobre os grandes projectos que foram anunciados pelo Governo. Ultimamente a comunicação social tem falado bastante de alguns deles, designadamente do projecto das pirites alentejanas, da barragem do Alqueva e do Plano Siderúrgico Nacional.
Gostaríamos de saber que decisões já tomou o Governo relativamente a esses grandes projectos. Por exemplo, em relação à barragem do Alqueva, de acordo com uma nota oficiosa resultante de um Conselho de Ministros, o Governo teria decidido continuar os estudos e avançar com o empreendimento.
Mas depois um antigo deputado desta Casa e actual dirigente de um partido que não está aqui representado, que teria sido recebido pelo Sr. Primeiro-Ministro, disse que o Sr. Primeiro-Ministro lhe tinha dito exactamente o contrário do que era referido nessa nota oficiosa. Portanto, este é um problema que, suponho, interessa a esta Assembleia e ao País.
No que se refere às pirites alentejanas, principalmente quanto a Neves-Corvo, hoje mesmo vieram notícias nos jornais dizendo que isso estava a ser implementado, que os trabalhos já tinham começado e até que já estavam concluídos os estudos, os quais já tinham sido apresentados ao Sr. Primeiro-Ministro. Portanto, queria saber se esses estudos de viabilidade existem e quais são as suas principais conclusões.
Por último, gostaria de saber também se estão em estudo outros grandes projectos, em que ponto se encontram e quando se prevê que se possa dispor das correspondentes conclusões, designadamente - porque também foi veiculado pela comunicação social - no que se refere ao Plano Siderúrgico Nacional, que, segundo a nossa imprensa, estaria definitiva e irremediavelmente metido na gaveta, embora já se tenham gasto, segundo as mesmas informações, mais de 20 milhões de contos em equipamentos.
Já agora, Sr. Ministro, o que é que acontece com o Plano Energético Nacional e com a Lei de Desenvolvimento Industrial?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro da Indústria e Energia, para responder.

O Sr. Ministro da Indústria e Energia (Veiga Simão): - Sr. Deputado, vou começar pelo projecto das pirites.
Como V. Ex.ª tem conhecimento, as minas de Neves-Corvo são, efectivamente, das mais ricas da Europa e constituem um bem mineral nacional da mais alta relevância. O Ministério da Indústria e Energia tem sido extremamente cuidadoso, no sentido de conseguir desenvolver este projecto até às últimas consequências, ou seja, até à possibilidade de entrarmos na metalurgia do cobre.
É evidente que isso está relacionado com a riqueza das diferentes jazidas e com as possibilidades de exploração.
Consequentemente é provável que possamos seguir duas fases: uma primeira até aos concentrados e depois, outra, até à metalurgia.
De qualquer modo, essa decisão ainda não está tomada e estamos em discussões com a empresa, mercê do relatório que apresentou, de forma a que possamos tomar uma decisão que seja técnica e economicamente correcta.
Pode o Sr. Deputado estar descansado porque, tal como V. Ex.ª , o Ministério da Indústria e Energia entende que este é um dos recursos que deve merecer a melhor atenção, não só no que diz respeito ao cobre, mas também a outros minerais como o zinco, a prata, etc.
No que diz respeito a Alqueva, pode V. Ex.ª ler a resolução no Diário da República, onde, efectivamente, estão explicitadas, de uma maneira exacta, as condições em que o Governo entendeu acelerar o projecto. Nesse sentido, os estudos aprofundados estão a desenvolver-se na medida em que a barragem do Alqueva teve, em relação a anos anteriores, uma in