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1 DE FEVEREIRO DE 1984 3125

José Vieira de Carvalho.
Luís Eduardo da Silva Barbosa. Narana Sinai Coissoró.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

João Cerveira Corregedor da Fonseca.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Octávio Ribeiro da Cunha.

Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos enviado è Mesa para publicação

Em reunião realizada no dia 31 de Janeiro de 1984, pelas 15 horas, foram apreciadas as seguintes substituições de deputados:

1) Solicitada pelo Partido Social-Democrata:

Manuel Ferreira Martins (círculo eleitoral do Porto) por Serafim de Jesus Silva (esta substituição é pedida para o próximo dia 2 de Fevereiro corrente, inclusive);

2) Solicitadas pelo Partido do Centro Democrático Social:

Nuno Krus Abecasis (círculo eleitoral de Lisboa) por Abel Augusto de Sousa Gomes de Almeida (esta substituição é pedida ao abrigo da Lei n.º 1/82, de 14 de janeiro, a partir do passado dia 28 de janeiro corrente, inclusive);
Tomás Rebelo do Espírito Santo (círculo eleitoral de Vila Real) por Alexandre Correia de Carvalho Reigoto (esta substituição é determinada nos termos do n.º 1 do artigo 1 º do Estatuto dos Deputados e do artigo 14 º do Regimento da Assembleia da República, a partir do passado dia 30 de janeiro corrente, inclusive);
Joaquim Rocha dos Santos (círculo eleitoral do Porto) por Adalberto Manuel da Fonseca Neiva de Oliveira (esta substituição é pedida para os dias 31 de janeiro corrente a 2 de Fevereiro próximo, inclusive).

Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio nos concernentes círculos eleitorais.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O presente relatório foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes.

A Comissão: Presidente, António Cândido Miranda Macedo (PS) - Vice-Presidente, António Barbosa de Azevedo (PSD) - Secretário, José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - Secretário, Armando Domingos Lima Ribeiro de Oliveira (CDS) - Francisco Sá Morais Rodrigues (PS) - Eurico Faustino Correia (PS) - Carlos Cardoso Lage (PS) - Manuel Fontes Orvalho (PS) - Alexandre Monteiro António (PS) António Santos Meira (PS) - Américo Silva Salteiro (PS) - Rui Monteiro Picciochi (PS) - Adérito Manuel Soares Campos (PSD) - Fernando Cardoso Ferreira (PSD) - Manuel Ferreira Martins (PSD) Manuel Portugal da Fonseca (PSD) - José Mário Lemos Damião (PSD) - José Silva Marques (PSD) João António Gonçalves do Amaral (PCP) - Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP) - Francisco Menezes Falcão (CDS) - Manuel António de Almeida de A. Vasconcelos (CDS) - Helena Cidade Moura (MDP/CDE) - António Poppe Lopes Cardoso (UEDS) Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho (ASDI).

Os REDACTORES: José Diogo - Ana Maria Marques da Cruz.