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4 DE FEVEREIRO DE 1984 3167

Francisco Manuel de Menezes Falcão.
Hernâni Torres Moutinho..
Horácio Alves Marçal.
João António de Morais Silva Leitão
João Carlos Dias M. Coutinho Lencastre.
João Gomes de Abreu Lima.
José Augusto Gama.
José Luís Nogueira de Brito.
José Miguel Anacoreta Correia.
Luís Eduardo da Silva Barbosa.
Luís Filipe Paes Beiroco.
Manuel António de Almeida Vasconcelos.
Manuel Jorge Forte de Góes.
Narana Sinai Coissoró.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

António Monteiro Taborda.
Helena Cidade Moura.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António César Gouveia de Oliveira.
António Poppe Lopes Cardoso.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães Mota.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
Rúben José de Almeida Raposo.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente:- Srs. Deputados, na última reunião ficaram com a palavra reservada, para produzirem pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Manuel Lopes, os Srs. Deputados Carlos Lage e João Fernandes.

O Sr. Deputado Manuel Lopes ainda não está presente mas, mesmo assim, pergunto ao Sr. Deputado Carlos Lage se pretende fazer o seu pedido de esclarecimento.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Nessas condições prescindo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado João Fernandes também ainda não está presente.
Em relação à declaração política feita pelo Sr. Deputado Silva Marques ficaram com a palavra reservada, para pedidos de esclarecimento, os Srs. Deputados Octávio Cunha, Joaquim Miranda, Menezes Falcão, Carlos Lage, Roleira Marinho e Portugal da Fonseca.
Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Cunha.
Entretanto, tomaram assento na bancada do Governo os Srs. Secretários de Estado dos Assuntos Parlamentares (António Vitorino) e do Tesouro (António de Almeida).

O Sr. Octávio Cunha (UEDS):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tivemos ontem ocasião de ouvir uma intervenção do Sr. Deputado Silva Marques sobre o
aumento da criminalidade e da violência que nos parece ter sido uma intervenção característica daquilo que poderíamos chamar um agente conservador.
V. Ex.ª, Sr. Deputado, não proeurou encontrar razões e encontrou apenas uma solução para o aumento da criminalidade - ou, pelo menos, foi o que nos pareceu da sua intervenção - que foi o aumento da repressão, ou seja, a criação de condições para que uma melhor repressão possa ser exercida a esse nível.
Parece-nos que a melhor maneira de fechar um ciclo de violência que se instalou não é responder-lhe com mais violência, gerando mais violência ainda. Esta solução parece-nos reveladora de uma falta de imaginação do homem político que é V. Ex.ª de quem deviam partir soluções de solidariedade, e já não falarei de tolerância neste caso particular que apontou, porque a vida de alguns cidadãos está nesta altura em perigo por causa dos actos que foram cometidos.
Mas, Sr. Deputado, o facto é que a situação económica, o caos social que atravessamos, o desemprego, os salários por pagar e a falta de perspectivas de primeiro emprego para os jovens são, para nós, os elementos principais, fundamentais mesmo, onde se devem procurar as causas do aumento da criminalidade e da violência.
A violência nunca surge independentemente do contexto social onde se pratica e a sua análise parece-me, portanto, extremamente superficial.
Um polícia em cada esquina, e muito menos um polícia no subconsciente de cada um de nós, não resolve situação nenhuma, Sr. Deputado. E neste caso entenda-se por polícia a ideia restrita de agente de repressão e não a ideia mais ampla de agente social que ele deveria ser, em nosso entender.
A solução da criminalidade é política, é social, é económica e, em termos mais vastos, do nosso ponto de vista, é essencialmente cultural. Mais: antes de reprimir a torto e a direito, parece-me que é bem mais importante desarmarmos as nossas mentes para vivermos em paz.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, V. Ex.ª pretende responder já ou no fim de todos os pedidos de esclarecimento?

O Sr. Silva Marques (PSD): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Miranda.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Sr. Presidente, vou prescindir do meu pedido de esclarecimento pela seguinte razão: a intervenção produzida ontem pelo Sr. Deputado Silva Marques tinha como interlocutor, clara e evidentemente, o Sr. Ministro da Administração Interna. Ora, o Sr. Ministro hoje não está presente e, portanto, penso que não tem qualquer oportunidade o pedido de esclarecimento que eu pretendia formular.

O Sr. Presidente: - Tem então a palavra o Sr. Deputado Menezes Falcão.

O Sr. Menezes Falcão (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria pôr algumas questões ao Sr. Deputado Silva Marques a propósito da sua intervenção de ontem que se centrou em dois pontos: em